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No supermercado da minha cidade os funcionarios que trabalham como Caixa tem na sua carteira de trabalho a função de balconista.Com isso eles não recebem o "quebra de caixa" no valor correto e trabalha 2 domingos por mês e não recebem nada por isso..Posso efetuar uam denúcia ao ministério publico do trabalho??Obs: Não confio no sindicato da categoria
em Direito Trabalhista 0 pontos
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2 respostas

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Olá Greg, infelizmente uma pratica habitual, chamamos isso de Primázia da Realidade! Tenha sempre provas e testemunhas, pois mesmo as entidades reguladoras não tomando tais providências, vocês terão como atestar tais fatos alegados futuramente! Abraços, qq duvida pergunte!
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
0 votos
Sim, é possível. Se o Ministério Público argumentar que não há competência para adoção de providências no seu caso específico, procure a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Vide o seguinte link:

http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/coleta%20de%20denuncias/!ut/p/z1/lVLPb4IwFP5XtgNHaIFKcTc0CyJB3Yib9GJqqcAGFKHq_O9XM5Md5nBremnf9_L9eA8QsAKkpocio7IQNS3VOyHO2vQhCkZzGPrhAkPvyYweA9-0xgEGr32AEA0AUeXZEwr8UQxD15mqsuN6QThcwGBpXvp7AKSf_wUQQFgtG5mDpGqkBjveHgomOg0yUXJJ71Kubr2vWUG7M7phRQoSh-EtdqilUxczHWGT60PsIN21uQNtl6IUp_3uzvRndfCX40HVT3oDmJsXQF-At0imgGSl2HxNy6s3tpsB0vItb3lr7Fv1nUvZdA8a1ODxeDQyIbKSG0xUxqbV4LWuXHQSrH6AQaLywN9ufA8h5WZmxpOJD2PbAvE_A57emq8SZ7XROFLiGipzvai3AqyuTVYhi7fdjnhqH0Qt-Ydy8IeFaKrlsnLtk_7-7J7s8lBV60gOkvtPSIZOsA!!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/
2.411 pontos
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