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Servidor público municipal aposentado pode ser demitido?

gostaria de saber se uma pessoa aposentada municipal pode ser demitida se sim quais os motivos

perguntado há 2 dias em Direito Administrativo marcia fonseca Novato 0 pontos

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O que faz cada nível do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)?

O Poder Executivo possui Cargos em Comissão e um desses cargos são o grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), e esse grupo esta dividido em níveis, o que faz cada nível?

perguntado há 5 dias em Direito Administrativo Gerson Shamah Novato 5 pontos

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Servidor público federal demitido a pedido tem impedimento para tomar posse em outro cargo público?

Sofri um PAS (processo administrativo sancionado) quando trabalhava na Ebserh empresa Federal. Durante a investigação solicitei a minha demissão a pedido, e fui proto atendido, só que ao final do do PAS na decisão do mesmo tive na decisão a mudança do ... posse desse concurso federal? Visto que passei por um PAS fui condenado porém essa condenação foi revogada pela própria administração pública.

comentado há 6 dias em Direito Administrativo Dr. Hiury Viturinoh Nível 1 56 pontos

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Em que trecho da Lei 8.112/90 é citado o servidor estadual?

A Lei 8112/1990, Art. 117. Ao servidor Federal. Não encontrei citação ao servidor estadual. Em qual inciso ou parágrafo inclui o servidor estadual nesta lei? È que a lei acima proíbe o servido federal de assumir qualquer empresa. porém, não encontrei citação em relação ao servidor estadual e também não encontrei lei específica sobre o assunto.

respondida em 10 de dezembro de 2018 em Direito Administrativo Renan Akamine Nível 12 3.964 pontos

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Ter um parente condenado atrapalha para entrar na polícia militar?

Ter um parente condenado a 12 anos de prisão atrapalha a entrar na polícia militar?

respondida em 10 de dezembro de 2018 em Direito Administrativo Dr. Hiury Viturinoh Nível 1 56 pontos

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Esposa de militar tem direito a remoção caso ele seja transferido "ex officio" para outro estado?

Militar do exército mora e trabalha em SP e sua esposa é professora da UFRJ e reside no Rio. Se o militar for transferido ex ofício para o Amazonas, sua esposa terá direito à remoção para o Amazonas? Esposa, funcionária pública federal, residente em ... cônjuge militar, tem direito à remoção, caso seu cônjuge seja transferência "ex ofício" para outra localidade de residência diferente a ambos?

respondida em 10 de dezembro de 2018 em Direito Administrativo Dr. Hiury Viturinoh Nível 1 56 pontos

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A criação da empresa pela autarquia federal impede que ela delegue qualquer tipo de função para outra empresa privada?

perguntado em 9 de dezembro de 2018 em Direito Administrativo Gui Minas Novato 0 pontos

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Autarquia pode criar empresas?

perguntado em 9 de dezembro de 2018 em Direito Administrativo Gui Minas Novato 0 pontos

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Quanto tempo demora para o SINESP indicar alerta de furto ou roubo em placa após lavratura de boletim de ocorrência?

Fui assaltado ontem às 22:00, levaram minha moto e alguns pertences junto com minha mochila, fiz o boletim de occorencia as 23:00, e até o momento no site do sinesp , a placa nao consta como alerta de furto nem de roubo. Gostaria de saber o por que.

perguntado em 5 de dezembro de 2018 em Direito Administrativo Marcelo Henrique Sposito Bortolon Novato 0 pontos

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A investigação social do concurso para PRF prejudica quem já foi preso por embriaguez ao volante?

fui autuado por embriaguez ao volante, fui preso e paguei fianca, estou assinando por 2 anos, prazo q ja esta acabando. pergunta : posso prestar o concurso da PRF, e passo na investigacao social???

perguntado em 30 de novembro de 2018 em Direito Administrativo MILLER GONCALVES JORGE Novato 0 pontos

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Filho de detento que cometeu suicídio tem direito a indenização do Estado?

João, preso preventivamente por acusação de prática de crimes, cometeu o suicídio no Centro de Detenção Provisória de Natal/RN, enforcando-se. O filho de João pode ajuizar uma ação de indenização em desfavor do Estado? Justifique.

perguntado em 29 de novembro de 2018 em Direito Administrativo da costa pereira Novato 0 pontos

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Até qual atualização da Lei 8.666/93 pode ser cobrada em concurso público?

perguntado em 20 de novembro de 2018 em Direito Administrativo jonas lima Novato 0 pontos

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Qual o prazo para o DETRAN abrir processo de suspensão de CNH?

completei 21 pontos na minha habilitação em 17/6/17, sendo que a primeira pontuação foi em 6/8/16.Só em 25/7/18 o detran abriu processo, um ano e um mês após completar 21 pontos, em 21/8/18 entrei com defesa e até agora o detran não deu resposta.

perguntado em 20 de novembro de 2018 em Direito Administrativo adson de araujo silva Novato 0 pontos

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A convalidação de ato administrativo é usada para suprir defeito na competência e forma?

Em relação aos elementos dos atos sei que não pode ser convalidado um ato quando há defeito no motivo, finalidade e objeto, com isso entendo que resta então somente a anulação do ato. Já se houver defeito na competência e forma haverá a convalidação estou certo ?

perguntado em 19 de novembro de 2018 em Direito Administrativo JOABE ALVES22 Novato 0 pontos

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É possível corréu em processo penal figurar como testemunha de acusação em um processo administrativo disciplinar?

perguntado em 18 de novembro de 2018 em Direito Administrativo Rui Araujo Novato 5 pontos

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Até que data o candidato a fuzileiro naval pode cumprir o requisito etário?

Boa tarde! Eu tenho 20 anos e fasso 21 anos dia 28 de fevereiro, eu consigor fazer a prova para fuzileiros em 2019 pra entra em 2020?.. antes de completar 22 ?

perguntado em 15 de novembro de 2018 em Direito Administrativo Thallys Marcio Novato 0 pontos

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É lícito prefeitura não divulgar dados de licitação como valor da obra e empresas participantes no portal de transparência?

Estou suspeitando de que o prefeito negligenciou uma licitação, ele tem uma fábrica de asfalto e a empresa dele atualmente está trabalhando para a prefeitura, no portal da transparência, está constando um processo de licitação do tipo concorrência porém o documento omite informações como: as empresas que participaram do processo de licitação e o valor da obra.

respondida em 11 de novembro de 2018 em Direito Administrativo Rodrigo Garcia Nível 11 3.340 pontos

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Até que valor pode um contrato ser dispensado de licitação após o Decreto 9.412/18?

Qual o valor poderá ter um contrato (dispensa de licitação) seguindo o novo valor ? Bom Dia ! No caso de um contrato a ser realizado agora em novembro, no valor da dispensa da licitaçao , qual valor limite este contrato poderá abranger , no caso devido a mudança do valor da dispensa de licitaçao. Fico na duvida devido o valor ter aumentado em julho pelo novo decreto ( 9.412 de 18/06/18) Att,

perguntado em 8 de novembro de 2018 em Direito Administrativo LUANA SOUZA Novato 0 pontos

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Posso importar um drone? [suspensa]

comentado em 5 de novembro de 2018 em Direito Administrativo Renan Akamine Nível 12 3.964 pontos

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Como efetivar o direito de idosos e deficientes a terem atendimento prioritário e imediato numa repartição pública cujos serviços são prestados, majoritariamente, a idosos e deficientes?

perguntado em 19 de outubro de 2018 em Direito Administrativo Murilo Almeida Santos Novato 0 pontos

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