Perguntas e respostas recentes em Direito Administrativo

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Empregado público de sociedade de economia mista demitido por justa causa. Qual é o prazo pra poder fazer outro concurso?

O fato de ter sido demitido por justa causa em processo administrativo do Banco do Brasil, por exemplo, impede que tome posse em círculo federal ou estadual?

perguntado há 1 hora em Direito Administrativo Arnaldo oliveira almeida 0 pontos

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Uma determinada religião pode ter a concessão de um espaço público?

Atualmente a administração da igreja católica entende que a quadra do bairro em que resido pertence unica e exclusivamente a eles Reservando a si dias e horários Sem que outras casas de oração possa ter seu direito dentro do espaço público.

perguntado há 3 dias em Direito Administrativo Cleowilton Andrade dos Santos 0 pontos

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O servidor público municipal pode ser presidente de uma associação? [suspensa]

comentado há 5 dias em Direito Administrativo Renan Akamine 8.823 pontos

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Vítima de acidente de trânsito pode solicitar adendo a boletim de ocorrência?

Acidente de trânsito onde fui atingida na traseira, parada no farol. Pessoa estrangeira, altamente embriagada. Policia veio, não fez bafômetro e não incluíram dá fato importante no BO. Apenas apreenderam o carro dele por falta de licenciamento. Posso solicitar adendo no BO?

perguntado há 5 dias em Direito Administrativo Marina

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Órgãos da administração indireta possuem personalidade jurídica?

Ao estudar sobre órgãos públicos, você descobre que eles não possuem personalidade jurídica. Mas, quando você estuda sobre a administração indireta, descobre que, por exemplo, autarquias possuem personalidade jurídica de direito público. E então?

perguntado há 5 dias em Direito Administrativo Tiago Fernandes 5 pontos

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Militar da ativa pode presidir uma associação de acionistas minoritários com o objetivo da defesa dos seus interesses?

Sou militar da ativa. Sou acionista minoritário de empresa listada na Bolsa de Valores de SP. Existe algum impedimento ou restrição legal para que eu venha a presidir uma Associação de acionistas minoritários com o objetivo da defesa dos seus interesses? Obrigado

perguntado em 16 de outubro de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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Quanto tempo uma instituição tem para se pronunciar sobre o levantamento de licença sem vencimento (regresso ao serviço)?

Na situação de licença sem vencimento desde 01 de fevereiro de 2013. Em 09 de janeiro de 2019 solicitei à instituição o regresso ao serviço. Até a presente data não tenho qualquer resposta.

perguntado em 14 de outubro de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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Cidadão pode ter acesso a remédios negados por morar em cidade diferente de onde nasceu?

Mora em uma cidade, mas sou natural de outra. Recentemente, fui na UBS retirar alguns medicamentos, porém alegaram que meu prontuário estava inativo por não morar mais na cidade (natural). Para efeito de direito, não tenho os mesmos que o de um morador atual? Além disso, meu titulo eleitoral é da cidade que sou natural. Isso vale alguma coisa?

perguntado em 14 de outubro de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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Caso seja demitido por justa causa um empregado público de um SEM, ele ficará impedido de assumir cargo público por 5 anos mesmo por meio de concurso?

Boa noite! Um empregado público de uma Sem(banco do Brasil) foi demitido por justa causa, nesse caso ele ficará impedido de realizar concurso e assumir cargo público durante 5 anos? Ou essa punição não se aplica no caso em questão?

perguntado em 9 de outubro de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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Como faço para dar continuidade na adição de categoria em São Paulo se já iniciei a adição de categoria em Minas Gerais?

Mudei de Uberaba MG para, Piraju SP e não consigo dar continuidade a minha adição de categoria D. Me disseram que tenho que pagar tudo novamente. Gostaria de saber como faço pra finalizar meu processo aqui. Att. Rennê

perguntado em 8 de outubro de 2019 em Direito Administrativo Rennê de Campos Salles Di Girolamo

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