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Declaração de união estável pode ser feita com processo de separação judicial pendente?

Estou separada judicialmente desde 2002,separação consensual,mas não me divorciei ainda. Gostaria de saber se apenas com o processo de separação judicial posso fazer declaração de união estável.

respondida há 1 dia em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Locação sem contrato escrito autoriza locatária a tomar o imóvel por usucapião?

O locatária pode entrar com um processo de usucapião contra o locador caso não um contrato escrito entre eles? Só haveria no caso um acordo verbal.

respondida há 2 dias em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Financiamento do Minha Casa Minha Vida anterior ao casamento torna-se dívida comum do casal na comunhão universal de bens?

Uma certa pessoa 'X' adquire um imóvel através do programa minha casa minha vida com a CEF. Depois de um tempo, ela se casa através do regime de comunhão universal de bens. O seu cônjuge 'Y' agora tem obrigações quanto ao financiamento adquirido ... universal de bens, uma divida de um financiamento adquirido antes do casamento através do Minha Casa Minha Vida acaba se tornando compartilhada.

respondida há 3 dias em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Menor com mais de 16 anos precisa da autorização do pai para se casar quando este mora em outra cidade?

gostaria de saber se posso me casar somente com. a presença da minha mãe por que tenho 16 anos e meu pai é de outra cidade eu preciso dos dois presentes pra me casar ou posso me casar só com a presença da minha mãe?

perguntado há 4 dias em Direito Civil Cesar Júlio Cecílio de oliveira Novato 0 pontos

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O valor da indenização de autor falecido só pode ser levantado pelos herdeiros ao final do inventário?

Olá. Sou advogado iniciante no direito de família e estou com algumas dúvidas sobre um inventário de uma cliente minha que faleceu no curso de uma ação cível que propus. A família de minha cliente quer que eu faça o inventário, mas como nunca ... informando o falecimento e requerendo a habilitação dos herdeiros. Mas e agora? Só poderemos levantar esse valor quando um futuro inventário terminar?

perguntado há 4 dias em Direito Civil Jonatas Correa Novato 0 pontos

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Locador pode fazer obras no imóvel locado sem consentimento do locatário?

Sou locatário de um imóvel e o proprietário quer fazer obras no imóvel, o que vai me incomodar. Pode? Meu contrato de locação é de 30 meses e a locação é do imóvel todo, sendo uma única casa no lote. Após pouco mais de 2 meses de ocupação, ... durante nossa ocupação, sem que isso tenho sido combinado e mesmo nem foi documentado tal intervenção pretendida pela locadora. Ela pode fazer isto??

respondida há 5 dias em Direito Civil Gustavo Falcão Novato 6 pontos

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O que significa dizer que o estudo deontológico em relação à vida envolve um estudo ontológico a respeito da vida?

Bom dia, estou com uma pergunta que é o seguinte: O que significa dizer que o estudo deontológico em relação à vida envolve um estudo ontológico a respeito da vida?

comentado há 6 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.589 pontos

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Gestante com menos de 16 anos pode ir morar com o pai da criança sem autorização dos pais?

Olá,estou grávida,e tenho 14-15 anos e quero morar com o pai de meu filho (a),existe essa possibilidade sem meus pais proibir?

perguntado em 15 de setembro de 2018 em Direito Civil Luiza maria Novato 0 pontos

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O que é preciso fazer para mudar de nome?

Meu nome é adelita, tenho 26 anos, gostaria de saber o que eu faço pra tirar a letra T do meu nome,para ficar Adelia, o q preciso fazer? Como funciona o processo para tirar uma letra?

perguntado em 13 de setembro de 2018 em Direito Civil Adelita santos Novato 0 pontos

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A emancipação voluntária somente pode ser concedida pelos pais que estejam em pleno uso do poder familiar?

respondida em 13 de setembro de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Mãe sozinha pode dar autorização para filha menor se casar quando o pai é desconhecido?

Tenho 16 anos e quero me casar só que não conheço meu pai somente a minha mãe pode assinar ?

respondida em 13 de setembro de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Em que momento o responsável de menor de idade deve dar autorização para casamento?

A responsavel da de menor precisa ir autorizar no dia de marcar ou so no dia de casar?

respondida em 13 de setembro de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Quem constrói invadindo a propriedade de outra pessoa pela cobertura pode ser obrigado a desfazer a obra?

Fiz uma cobertura e na parte do passeio passou uns 6 cm da frente do meu vizinho. Agora ele quer que tira o pedaço que passou? Eu tenho mesmo que tirar?

respondida em 13 de setembro de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Por que o patrimônio é um bem que não pode ser dividido enquanto tal?

perguntado em 12 de setembro de 2018 em Direito Civil Sarah Novato 0 pontos

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Quem é responsável por lesão corporal grave causada por criança usando arma de brinquedo?

Fabiana Almeida, mãe de Francisco (14 anos) e Joaquim(12 anos), recebeu, de sua irmã Andréa, seu sobrinho Felipe (11 anos) para passar o final de semana em sua cia. em razão de uma viagem daquela. Dentre seus pertences Felipe trouxe uma ... parecer sobre as espécies de responsabilidade civil incidentes nesta circunstância e a que sujeitos serão imputadas. Ajudem-me, a resolver esse impasse...

perguntado em 27 de agosto de 2018 em Direito Civil Neila Renata Silva Pina Novato 0 pontos

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Na obrigação de dar coisa incerta o que significa concentração?

respondida em 25 de agosto de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Havendo solidariedade passiva, se um dos devedores é demandado pelo credor e paga, sozinho, o total da dívida, os demais co-devedores têm ainda dívida com o credor?

respondida em 25 de agosto de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Pai é obrigado a continuar pagando pensão para filha que se muda para outra casa com namorado?

Tenho 16 anos, meus pais sao separados e eu estou indo morar com meu namorado, gostaria de saber se meu pai ainda é obrigado a pagar minha pensão?

respondida em 25 de agosto de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 10 3.003 pontos

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Convenção condominial pode proibir que o condômino tenha cabra como animal de estimação?

Irei morar em um condomínio de casas. Tem algo que possa me impedir de ter uma cabra em casa como animal de estimação? Elas fazem menos barulho e sujeira que cães, então não vejo porque não. Além disso, se a prefeitura já tem legislação acerca de animais de estimação e permitir ter cabra em casa, o estatuto do condomínio não pode me impedir, correto?

perguntado em 24 de agosto de 2018 em Direito Civil Michel Castilho Novato 0 pontos

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Quantos dias uma casa abandonada precisa ser ocupada para que seja configurada a posse de uso especial?

Tem uma casa q foi doada pela prefeitura aquelas casas social q eh dada as familias d baixa renda,q foi abandonada a muitos anos pela pessoa q ganhou a casa .Depois d muito tempo abandonada a casa foi invadida por uma outra pessoa q morou cerca d 1 ... outra pessoa invadir essa casa o q pode acontecer?com quantos dias a casa eh considerada abandonada pra outra pessoa tomar posse de uso especial?

perguntado em 24 de agosto de 2018 em Direito Civil Cleide rocha Novato 0 pontos

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