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Estou estudando para um concurso e uma das matérias cobradas é direito civil, porém tenho dúvidas sobre os princípios básicos do direito civil.

perguntado há 2 horas em Direito Civil Jacqueline Santos Novato 0 pontos

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A imobiliária pode obrigar o inquilino, por contrato, a aceitar vistoria obrigatoriamente em data e hora da escolha do locador, a luz da lei do inquilinato?

Quero alugar um imóvel, mas me deparei com uma cláusula estranha no contrato. diz que eu autorizo previamente o locador ou terceiros em seu nome a vistoriar o meu domicílio bastando apenas avisar com 48 horas de antecedência e cita a lei do inquilinato. Porém a lei não ... não seria uma cláusula leonina? temo que não me deixem alugar o imóvel por me recusar a assinar o contrato do jeito que está.

perguntado há 18 horas em Direito Civil Thaís Lopes Novato 0 pontos

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Quem é responsável por pagar as dívidas em caso de separação?

Estou me separando. Como fica a divida com FIES e com outro financiamento que minha esposa tem. Sou obrigado a pagar?

perguntado há 1 dia em Direito Civil Tiago Kruguel Novato 0 pontos

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Como funciona a troca de nome?

Bom dia! Gostaria de saber como faço para trocar meu nome? Tenho 27 anos, me chamo "Endiana Joice" e gostaria de trocar para " Endy Raphaella". Grata!

perguntado há 2 dias em Direito Civil Endiana santos Novato 0 pontos

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Menor de 16 anos, com filho, precisa de autorização dos pais para se casar? [suspensa]

É qui eu estou pra se casar, e já tenho um filho com a menor de 16 anos e ela já mora comigo, necessita da autorização dos pais pra casar.

comentado há 4 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.320 pontos

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A assinatura de pai para casamento de menor é necessária quando não se sabe onde ele está?

Ola, tenho 17 anos gostaria de saber se consigo casar só com a assinatura da minha mãe Meus pais são separados mais nunca foram casados no cartório ele moravam juntos e me registrou mais faz uns 10 anos que não vejo ele, não tenho contanto e não sei onde mora e sempre morei com minha mae. Consigo casar só com a assinatura dela ?

perguntado há 4 dias em Direito Civil Lais Teixeira barreto Novato 0 pontos

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O proprietário que aluga os quartos de um imóvel pode entrar no apartamento a hora que quer?

Eu e mais 04 meninas alugamos quartos em um apartamento. Nós não nos conhecíamos e só passamos a nos conhecer após entrar no apartamento. O proprietário tratou individualmente com cada uma o aluguel dos quartos. Acontece que ele não mora aqui. Nós 05 moramos no ... estamos super incomodadas. Gostaria de uma ajuda quanto ao caso. Ele realmente pode fazer isso? O que a lei prescreve? Obrigada!

comentado há 6 dias em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.376 pontos

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Cidadão que divulga publicamente provas de irregularidades na Administração Pública tem dever de indenizar as pessoas envolvidas?

Eu tenho que pagar indenização se publicar com provas irregularidades na Administração Pública para as pessoas envolvidas? Quero publicar pois o discurso que tenho ouvido aqui e ali é estremamente divergente e contraditório a lógica, a lei e a resão.(acho que ... provas que seriam apresentadas no processo, tanto minhas quanto das outras partes desde que não houvesse decreto de segredo de justiça?

perguntado em 14 de maio de 2018 em Direito Civil Junio Cláudio de Paula Novato 0 pontos

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Na ausência dos pais, quem pode dar autorização para menor se casar?

Tenho 17 anos, moro sozinho minha noiva tem 20 e queremos casar não sei onde a minha e meu país estão,pois sou criado por minha tia eu posso casar assim mesmo?

perguntado em 14 de maio de 2018 em Direito Civil Caio Bernardes Novato 0 pontos

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O locador pode usar o imóvel alugado com a permissão do locatário?

Irei alugar uma sala comercial para usa-la como consultório de psicologia, mas gostaria de deixar claro no contrato de locação que irei ceder um bloco de horários em um dia na semana para uso da dona do imóvel.

perguntado em 14 de maio de 2018 em Direito Civil Ana Clara Leitão de castilho Novato 0 pontos

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O locador de imóvel pode estipular cláusula contratual proibindo a entrada de homens no imóvel?

Olá, gostaria de saber se é inconstitucional ou ilegal cláusula contratual de locação que proíbe a entrada de pessoas no imóvel locado. Especificamente, a cláusula contratual estipula que está proibida a entrada de homens e hospedagem de parentes e/ou amigos. Mas ... os outros quartos do imóvel estão locados também para outras meninas, cujo contrato prevê a mesma cláusula. Esta cláusula é abusiva?

respondida em 12 de maio de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.376 pontos

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Filho adotivo não registrado tem direito a herança?

gostaria de saber se um filho adotivo tem direito a herança ? só que nesse caso o mesmo não é registrado no nome dos pais adotivos, mesmo assim terá direito a aguma coisa ? nesse caso os pais adotivos Ambos ainda esta em vida e esta tendo esse problema, Por que o filho adotivo de maior trabalha é usuário químico, e não dar sossego aos pais e nem sai de casa.

comentado em 12 de maio de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.376 pontos

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Proprietário que adquire imóvel rural encravado, mas tem imóvel confrontante com este, tem direito a passagem forçada ou servidão?

Meu pai vendeu um imóvel rural sem benfeitorias a alguns anos atrás. Recentemente, o comprador veio até mim requerer direito a uma passagem por um imóvel já vendido para outro comprador. Ou seja: teoricamente, este imóvel estaria encravado, a não ser pelo fato de ... este, sempre foi feito por este outro imóvel que ele já possuía. Isso configura direito a passagem forçada ou servidão de passagem?

perguntado em 11 de maio de 2018 em Direito Civil João Cícero Quintão Rodrigues Novato 0 pontos

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Presidente de uma associação pode ser integrante da diretoria de outra associação?

Uma pessoa que é presidente de uma associação poderá ser integrante da diretoria de outra associação.

perguntado em 11 de maio de 2018 em Direito Civil Claudia Moura Novato 0 pontos

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Menor de idade, com mais de 16 anos, pode se casar sem consentimento dos pais?

Quero me casar aos 16, meu namorado tem 18, mas moro com minha mãe, ah de alguma modo de nos casarmos sem o consentimento dela?

perguntado em 10 de maio de 2018 em Direito Civil Emily Mota Novato 0 pontos

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Novos donatários podem ser incluídos em contrato de doação já assinado?

Então tem uma pessoa que doou o imóvel em usufruto para 2 filhas, agora depois de tudo pronto que incluir também nesse usufruto os outros 2 filhos, é possível, ou tem que desfazer esse processo de usufruto e fazer outro agora incluindo os 4 filhos?

respondida em 8 de maio de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.376 pontos

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Com 14 ja pode se casar [suspensa]

Uma pessoa de 14 anos pode se casar com uma de 19 anos de idade só por curiosidade

comentado em 6 de maio de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.320 pontos

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Tem direito a pensão alimentícia quem extinguiu o casamento com separação total de bens?

perguntado em 3 de maio de 2018 em Direito Civil Gabriela Veronezi Novato 10 pontos

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No divórcio, como é dividido o financiamento de automóvel com prestações em atraso?

Em um divorcio como fica a partilha de um automóvel, onde o bem esta em meu nome financiado, porém ele parou de pagar as parcelas. 60 prestacoes onde foram pagas 29 e o restante não foram pagas, porem nunca foi a busca e apreensão. Pelo certo esse bem ... estaria quitado. Entao nao tem como mais passar o financiamento, somente quitando, pois ja se passaram 3 anos, desde a iltima prestação paga.

respondida em 2 de maio de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.376 pontos

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Os pais podem abdicar da criação dos filhos colocando outra pessoa para cuidar? [suspensa]

Os pais podem abdicar da criação dos filhos colocando outra pessoa para cuidar? Esta pessoa, de 17 anos, foi colocada para morar junto a outra, de 18 anos, a pedido da família da primeira. Acontece, que o convívio não está sendo agradável, tendo seu direito de ir e vir ferido diversas vezes.

perguntado em 2 de maio de 2018 em Direito Civil Gustavo R. Novato 0 pontos

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