Perguntas e respostas recentes em Direito Civil

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Num contrato de união estável (mesmo a pessoa sendo casado no papel com outra mulher) é preciso de quantas testemunhas/anuentes são necessárias para se firmar o contrato?,

Meu pai é casado com a minha mãe no papel e mora junto com outra moça há 10 anos e quer estabelecer união estável com ela mesmo sendo casado. Ele fez um documento de gaveta com partilhas de bens para todas as partes assinarem(eu, meus 2 irmãos e minha mãe)concordando com isso e apenas um irmão assinou. Eu minha mãe e meu outro irmão não assinamos. Esse documento é válido apenas com uma assinatura?

perguntado há 1 hora em Direito Civil anônimo

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Tem que fazer inventário de veículo pra receber inventário?

perguntado há 16 horas em Direito Civil anônimo

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Juiz pode decidir que guarda de irmãos serão concedidas a pessoas diferentes?

Tenho dois filhos, de 7 e 9 anos. O de 9 anos quer morar comigo desde que separei e o de 7 quer ficar com a mãe. É possível ficar com a guarda só de um filho? Como fica a pensão ?

perguntado há 1 dia em Direito Civil anônimo

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Qual o valor pra trocar de nome próprio?

Quero saber se posso colocar meu apelido na frente do meu nome próprio e quanto ficaria

comentado há 1 dia em Direito Civil anônimo

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Responsabilidade da montagem do padrão de água é do dono ou inquilino?

Aluguei uma casa (primeira colocação), na conta de água(COPASA) vem incluso um valor em parcelas(dívidas em 24x) descrito como montagem de padrão. No contrato não há nenhuma cláusula a respeito desse assunto.Gostaria de saber se a responsabilidade de pagar é minha ou do dono do imóvel!? E se há alguma lei que assegure??!

perguntado há 1 dia em Direito Civil Walma Larissa Ramos Fonseca

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É possivel que um advogado consiga atuar, mesmo com um boletim de ocorrência contra ele?

meu irmão começou a faculdade de direito esse ano, porem ele e minha irmã tiveram uma briga feia, a policia foi acionada porem ele pagou fiança e foi liberado, sera que mesmo "limpo" mas com um b.o contra ele, ele consiga advogar ou já pode desistir da faculdade?

perguntado há 1 dia em Direito Civil Mariah Catore 0 pontos

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Adolescente pode se recusar a ser emancipado?

Eu tenho 17 anos, e meu responsável legal, que não é minha mãe e nem meu pai, quer me emancipar e eu não quero, eu posso falar que não quero e provar que a emancipação tá sendo feita contra a minha vontade é sim para que meu responsável, se livre de minha guarda ? E eu recebo benefício pelo INSS, sendo emancipada tenho risco de perder o direito ao benefício ?

perguntado há 2 dias em Direito Civil anônimo

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O que é preciso fazer para adolescente com 16 anos se casar sem consentimento do pai?

Tenho 16 anos e meu namorado 21 e queremos nos casar. Tenho o apoio da minha mãe, porem, não tenho uma boa relação com meu pai e sei que ele não assinaria. Como fazer nosso casamento possivel?

perguntado há 2 dias em Direito Civil anônimo

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Namorado adulto pode assinar termo de responsabilidade para tomar conta de menor de idade que é a sua namorada?

oi tenho 23 anos e minha namorada tem 14 anos o pai dela aceita o namoro mais a mae nao aceita ela maltrata verbalmente a filha e ela quer vir morar comigo oq eu faço?? nao temos relaçoes sexuais decidi esperar o tempo dela a mae dela as vezes ta de boa com a situaçao as vezes nao quer de jeito nenhum alguem pode me ajudar??

perguntado há 2 dias em Direito Civil anônimo

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O locador pode despejar o locatário com 2 meses de aluguel vencidos?

perguntado há 2 dias em Direito Civil anônimo

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