Perguntas e respostas recentes em Direito Civil

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É permitido fazer novo contrato de união estável sem fazer distrato do anterior?

Faz 14 anos que fiz um contrato de união estável, mas faz 10 anos que não convivo mais com esta pessoa, já faz 9 anos que ela está em outro relacionamento, mas temos um filho de 11 anos, nunca fizemos o distrato devido ao custo, porque segundo informações, ... de fazer um contrato de união estável com ela, gostaria de saber se posso fazer um novo contrato sem fazer o distrato do contrato anterior?

perguntado há 1 dia em Direito Civil Carlos Capaverde Novato 0 pontos

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Locatário deve pagar IPTU integral mesmo que o contrato termine antes do ano?

Aluguei uma casa e nunca atrasei uma conta faz quase 4 anos que estou na casa os 3 primeiros anos foram feito o contrato esse último não. Minha dúvida sempre paguei o aluguel e o iptu Devo pagar o IPTU do ano todo mesmo que eu vou desocupar o imóvel em Março? Ou devo pagar parcelado?

perguntado há 1 dia em Direito Civil MARLON HENRIQUE DE MORAES Novato 5 pontos

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Eu queria saber se eu tivesse 15 anos poderia me casar se os meus pais assinassem? [suspensa]

Quero saber se posso casar com 15 anos com assinatura dos meus pais

comentado há 3 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Autorização da comissão de obras pode contrariar o que está disposto em convenção de condomínio?

Moro em condomínio. Onde no capitulo que se refere sobre regimento interno sobre construção em UAR.está no artigo vedado construção de ediculas nos fundos. E a comissão de obras autorizou. Pode a comissao passar por cima do determinado na convenção. ? Grata

perguntado há 4 dias em Direito Civil Cleusa Guimarães Novato 0 pontos

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Casa construída sobre terreno recebido por adiantamento de legítima entra na partilha ou somente o valor do imóvel?

Somos em onze irmãos. Minha mãe me doou um terreno e construi uma casa com recursos próprios. Quero saber se mesmo com a doação em vida, o valor da construção da minha casa entra na partilha de bens, no caso de morte, ou somente o valor do terreno?

perguntado em 9 de janeiro de 2019 em Direito Civil Cecilia do Carmo da Costa Novato 0 pontos

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Que órgãos públicos devem ser procurados por avós impedidos de manter contato com neto?

Meu irmão matou a ex-esposa na frente da filha de 4 anos, e está foragido. A família materna não deixam os avós paternos manterem contato com a criança; o que fazer? Quais órgãos procurar?

perguntado em 4 de janeiro de 2019 em Direito Civil Dayana veloso Novato 0 pontos

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Adolescente pode solicitar a perda de poder familiar de sua mãe, mantendo o do pai?

Já venho com essa dúvida a muito tempo pois realmente não quero que minha mãe tenha minha guarda, já sofri muito graças ela e queria saber se mesmo com meus pais juntos só meu pai pudesse ter minha guarda.

perguntado em 2 de janeiro de 2019 em Direito Civil Laura Magalhães Novato 0 pontos

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Locatário pode ser obrigado a receber vizinho por autorização do locador?

A minha casa fica nos fundos de outra casa, mas ambos têm suas entradas e seus portões, o meu portão é um pequeno que dá acesso ao um corredor estreito e vai prós fundos, onde seria o meu quintal e a minha casa, já o pessoal da frente tem seu quintal na frente, ... casa e ir prós fundos (que seria onde fica nosso lado, nosso quintal) sem a nossa autorização, só por ela ser a dona decidir isso...

perguntado em 28 de dezembro de 2018 em Direito Civil Daiane Cristinaq Novato 0 pontos

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Declaração unilateral de união estável pode ser cancelada sem o conhecimento do companheiro?

Quero dissolver a união estável que fiz sozinha sem a presença do meu ex Nao temos bens e não temos filhos. Boa tarde! Em fevereiro de 2018 fiz uma declaração de união estável no cartório da minha cidade para visitar meu ex namorado no presidio, mas acabei ... como falar com ele. Estou desesperada para resolver essa situação o mais rápido possível sem a presença dele (meu ex) Me ajudem Obrigada

perguntado em 20 de dezembro de 2018 em Direito Civil Renata Macedo Martins Novato 0 pontos

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Locatário pode ser obrigado a permitir visitas de interessados em alugar o imóvel antes do fim do contrato?

O proprietário do apartamento quer agendar visitas para locar o apartamento onde estou morando. Temos um prazo de 1 mês aproximadamente para muda-nos e devolver o apartamento. Eu sei que o locatário é obrigado a receber visitas agendadas em caso de venda da propriedade. Em caso de locação, também é obrigatório permitir visitas agendadas de pessoas interessadas em locar o aparmento?

perguntado em 20 de dezembro de 2018 em Direito Civil Karolina Perez Novato 0 pontos

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Venda de bem da parte disponível pode ser anulada por herdeiro prejudicado?

Minha mãe tem 2 filhos (eu e meu irmão) Ela me doou um apartamento por escritura pública assinando como irterveniente anuênte meu irmão. E registrei essa doação no RGI. Nessa doação constou que estava saindo da parte disponível da minha mãe e eu estava dispensada de ... da doação minha mae já tinha assinado uma escritura de venda de seu outro bem( no rgi ela ainda contava como proprietária).

perguntado em 9 de dezembro de 2018 em Direito Civil Fatima lins Novato 0 pontos

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Ao se casar, a mulher pode escolher acrescentar apenas parte dos sobrenomes do companheiro?

Vou me casar, sou obrigada ao optar colocar o nome do meu marido colocar o nome paterno dele? Por exemplo, o nome dele é: H** Gomes da Silva do Nascimento o meu é? L*** Nogueira de Medeiros eu queria acrescentar apenas o Gomes e ficar L*** Nogueira de Medeiros Gomes mas o cartório disse que não pode! ou mantenho o nome de solteira, ou só acrescento o paterno, ou o sobrenome completo dele...

perguntado em 7 de dezembro de 2018 em Direito Civil Livia Nogueira Novato 0 pontos

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Tenho 16 anos, posso me casar somente com a assinatura da minha mãe, sendo que ela e meu pai são casados? [suspensa]

Tenho 16 anos, posso me casar somente com a assinatura da minha mãe, sendo que ela e meu pai são casados?

comentado em 4 de dezembro de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Legatário que se tornou maior de idade no curso do processo recebe o dinheiro em nome próprio ou no de seu representante?

Boa Tarde, Sou legatário de um processo de partilha de inventário desde 2011. Quando o mesmo começou era menor de idade, logo meu pai consta como representante legal no processo. Contudo, creio que o processo esteja se encaminhado para o fim e já sou maior de idade. Minha dúvida é: Quando o dinheiro for distribuído, o mesmo virá para minha conta bancaria ou de meu pai? Grato.

perguntado em 4 de dezembro de 2018 em Direito Civil Thiago Pinto Novato 0 pontos

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Proprietário pode levar interessados no imóvel para visitá-lo na vigência de um contrato de locação?

O proprietário pode trazer alguém pra ver o imovel alugado vc ainda morando? Faltando que se a pessoa resolver ficar com o imóvel lhe dará um prazo pra vc sair. Que a pessoa que vem olhar o imóvel pra ver se vai querer acaba em janeiro. O meu acabou em agosto de 2018. Contrato de18 meses e ainda não foi renovado.

perguntado em 29 de novembro de 2018 em Direito Civil Ruth Novato 0 pontos

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O SerasaJud pode lançar no site informação sem autorização do Juiz?

O Serasa pode lançar informação no site do SerasaJud , sem autorização do Juiz responsável pelo processo. (titulo extrajudicial). Serasa Suas dívidas em aberto AÇÕES JUDICIAIS1 Ações Judiciais Ações Judiciais 3ª Vara Cível - SMA /RS VALOR DA DÍVIDA R$ 0,01 DATA DE DISTRIBUIÇÃO 23/06/2015 DATA DE INCLUSÃO 24/09/2018

respondida em 28 de novembro de 2018 em Direito Civil Dr. Hiury Viturinoh Nível 1 68 pontos

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É possível a adoção de menor que já convive com o adotante?

respondida em 28 de novembro de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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É possível a adoção de menores irmãos?

Queria saber em termos juridicos se é possivel a adoção de irmãos menores, para que possa fazer um trabalho e tirar essas duvidas permanentes. Obrigado.

respondida em 28 de novembro de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Filha não registrada tem direito a herança?

sou filha unica mais nao sou registrada,tenho direito a herança?

respondida em 26 de novembro de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 3.997 pontos

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Qual a diferença entre ato-fato jurídico e ato jurídico em sentido estrito?

perguntado em 26 de novembro de 2018 em Direito Civil Danielle MR Novato 0 pontos

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