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A dissolução de união estável deve ser averbada ou registrada em cartório?

Após a dissolução da União Estável por meio judicial, com sentença transitada em julgado, é obrigatório ou há a necessidade de averbação ou registro em Cartório?

perguntado há 1 dia em Direito Civil maria pelegrin Novato 0 pontos

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Imóvel da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida pode ter sua titularidade dividida após a aquisição?

Minha mãe adquiriu um imovel faixa 1 do minha casa minha vida, me separei e fui morar com ela e minha 2 filhas, tem como dividir a titularidade do imóvel depois de adquirido?

perguntado há 2 dias em Direito Civil Luciana Melo Novato 0 pontos

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É possível a integralização salarial de servidor publico, por ser portador de doença especifica na lei 3738/60, (CID G 30)?

O servidor que possui a doença da cid g 30 (Alzheimer), tem direito a incorporação salarial de 100% de acordo com a lei 3738/60. Existe alguma decisão sobre o caso?

perguntado há 6 dias em Direito Civil Fábio Filho Novato 0 pontos

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Entre duas propriedades tem um muro divisorio. A quem pertence a propriedade do muro?

A minha casa é separada por um muro da propriedade do meu vizinho e ele insiste em dizer que o muro é dele é que ele pode fazer o que quiser e eu não posso fazer nada sem pedir autorização. Como é gerida no direito privado esse conflito?

comentado em 12 de julho de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.525 pontos

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Menor de idade pode se casar com autorização apenas da mãe se o pai mora longe?

O menor de idade pode casar com a permiçao só da mãe? Pq o seus pais são separados e o pai mora em Brasília e a mãe no Ceará mas os ambos são de acordo, o problema é que o pai nao pode vim assinar! Tenho essa dúvida o pai e a mãe são de acordo mas são separados e moram em estado diferentes e o pai não pode vim assinar

perguntado em 11 de julho de 2018 em Direito Civil Em Silva de Paulo Novato 0 pontos

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É possível fazer um documento atestando a ausência de pai para fins de casamento de menor?

Gostaria de saber se antes de eu casar posso fazer algum documento provando que ele é ausente e tirando ele de todas as minhas decisões??Entao noivo tem 23, para casarmos no cartório sabemos que meus pais precisam assinar minha mãe e meu pai são separados e meu pai apenas ... saber se tem algo que posso fazer para provar que ele é um pai ausente, e tirá-lo da parte da decisão do meu casamento

perguntado em 11 de julho de 2018 em Direito Civil Sarah Gabrielle Novato 0 pontos

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Os pais precisam estar presentes na união estável de menor?

O pai e a mae da menor precisa esta presente na união estável

respondida em 10 de julho de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.525 pontos

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Menor que se casa também é emancipada?

Se uma jovem tem 15 anos tem um filho a mãe dela autoriza ela casar, após casada ela é considerada emancipada ? E pode sair de casa ? Mesmo se a mãe dela não querer que a mesma saia Minha melhor amiga tem 15 anos, esta junto do garoto a pouco mais de dois anos e ... porem a mesma não aguenta mais morar com a mãe e gostaria de saber se após o casamento ela pode sair mesmo sem a permissão da mãe ??

respondida em 5 de julho de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.391 pontos

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Quem já recebe benefício tem direito a pensão alimentícia?

Olá, tenho um filho com deficiência mental, ele mora com a mãe e sempre paguei pensão, além de dar muito amor e atenção. Depois de alguns exames conseguimos um benefício do governo (aposentadoria) que a mãe recebe todo mês. Gostaria de saber se ainda tenho ... e penso que esse dinheiro poderia ser distribuído para os outros 2, já que o citado anteriormente já recebe 1 salário mínimo todo mês.

perguntado em 5 de julho de 2018 em Direito Civil thiago tadeu da silva Novato 0 pontos

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Quando o encargo ele não é cumprido pelo beneficiário de uma doação, quem pode pedir anulação da doação?

respondida em 4 de julho de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.391 pontos

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O que significa "baixo os autos sem manifestação, em razão do acúmulo de serviço que não dei causa"?

boa tarde! tenho uma duvida referente um termo: Vistos. Considerando a cessação de minha designação, para assumir, 4ª Vara Cível da Comarca de Americana, conforme disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2018 Caderno Administrativo São Paulo, Ano ... , pagina 44, baixo os autos sem manifestação, em razão do acúmulo de serviço que não dei causa. Intime-se. Obrigado!

perguntado em 2 de julho de 2018 em Direito Civil RAFAEL YAMADA Novato 0 pontos

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Irmãos podem fazer parte de uma diretoria de entidade sem fins lucrativos?

Na diretoria administrativa de uma sociedade sem fins lucrativos (Beneficente) podemos ter irmãos fazendo parte desta diretoria. Por exemplo: Diretor / Tesoureiro; Diretor / Secretário. Obs.: os cargos NÃO são remunerados.

perguntado em 2 de julho de 2018 em Direito Civil HUGO CARDOSO SILVA Novato 0 pontos

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Menor pode se casar com a assinatura de só um dos pais? [suspensa]

E Minha sogra aceitar que eu se junte com a filha dela que só tem 16 Anos ir eu tenho 19, Mas o pai não aceita, só com a ordem da mãe pode.?

comentado em 26 de junho de 2018 em Direito Civil Renan Akamine Nível 11 3.391 pontos

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Imóvel público pode ser usucapido com base em período aquisitivo anterior à doação dele ao Poder Público?

Áreas destinadas a jardins públicos, após doação do loteador ao município, ocupadas por posseiros antigos anterior anterior à doação, pode ser objeto de usucapião?

perguntado em 25 de junho de 2018 em Direito Civil Paulo Vaz Novato 5 pontos

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Em uma sociedade onde impere a meritocracia, seria possível o princípio de iguais oportunidades como forma de promover justiça social?

princípio na teoria de Rawls é o princípio da igual oportunidades: seria possível em uma sociedade onde impere a meritocracia, o uso desse princípio como forma de promover justiça social?

perguntado em 25 de junho de 2018 em Direito Civil Assis Santos Novato 5 pontos

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Qual o papel da justiça na teoria de Rawls?

perguntado em 25 de junho de 2018 em Direito Civil Assis Santos Novato 5 pontos

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O que a menor precisa fazer para se casar após obter autorização da mãe?

Eu tenho 16 anos minha mae ja assinou a habilitaçao de casamento no cartorio el precisa assinar alguma coisa no forum?

perguntado em 24 de junho de 2018 em Direito Civil Jackson Da Silva Nascimento Novato 0 pontos

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Uma pessoa pode dar consentimento à distância para casamento de sua filha menor de 18 anos?

Eu tenho 17 anos e quero me casar, porém o meu pai mora longe. Ele pode fazer um consentimento e mandar para ca ? O cartorio aceita?

respondida em 19 de junho de 2018 em Direito Civil Rodrigo Garcia Nível 9 2.525 pontos

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Deficiente com pai preso tem direito a pensão?

Filho com deficente tem direito a pensão quando o pai esta preso pai do meu filho foi preso ele já recebe auxílio doença o estado pagara a pensão que ele pagava pra meu filho sendo que ele e deficiente

perguntado em 16 de junho de 2018 em Direito Civil Adrielhy Novato 0 pontos

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Direito Civil 1

Lindaura Cardoso Oliveira trabalha há 15 anos como auxiliar de serviços gerais numa empresa privada. Ela resolve pedir um empréstimo para o seu patrão; o mesmo nega, mas sugere a feitura da rescisão do contrato de trabalho, para Lindaura sacar os valores ... jurídico existente no caso? O ato é nulo, anulável ou inexistente? Trace as características gerais desse vício. Fundamente sua resposta.

perguntado em 14 de junho de 2018 em Direito Civil camila nunes Novato 0 pontos

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