Perguntas e respostas recentes em Direito Civil

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É possível transferir dívida para outra pessoa?

comentado há 11 horas em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Motorista sem CNH que sofreu acidente de trânsito tem direito a indenização?

comentado há 14 horas em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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É possível iniciar desconto de pensão em holerite de servidor público federal por procedimento administrativo?

perguntado há 2 dias em Direito Civil por Carolina Carvalho Challitta Novato (5 pontos)

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Qual é a responsabilidade do advogado que cujo cliente é condenado aos efeitos da revelia por perder a data da audiência?

respondida há 4 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Pessoa condenada por estuprar o próprio filho perde direito a herança da falecida esposa, mãe da criança?

respondida há 4 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Viúva herda de sogro em caso de sobrepartilha?

respondida há 5 dias em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Quem é herdeiro de bem atingido por cláusula de premoriência se ambos donatário e doador falecem no mesmo momento?

respondida em 8 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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A composse tem direito potestativo?

respondida em 8 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Exemplo de coisa incerta com outro elemento além do "gênero e quantidade"

comentado em 6 de outubro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Uma pessoa pode ceder o financiamento do imóvel do "Minha Casa Minha Vida" para sua companheira?

comentado em 5 de outubro de 2017 em Direito Civil por Carlos Miranda Novato (0 pontos)

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É possível mudar o nome por ele ser pejorativo em língua estrangeira?

respondida em 5 de outubro de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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Quanto custa mudar o próprio nome?

respondida em 5 de outubro de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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Para quem fica a herança de pessoa falecida que não tem filhos nem irmãos vivos?

respondida em 28 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Viúva tem direito de transferir bem imóvel para seu nome antes do término do inventário?

respondida em 25 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Sublocatário irregular tem direito a ficar no imóvel apesar do locatário solicitá-lo de volta?

comentado em 18 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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É necessário averbar a dissolução de união estável?

respondida em 18 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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O que é posse direta e posse indireta?

comentado em 17 de setembro de 2017 em Direito Civil por Magda Mendes Novato (0 pontos)

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A quem cabe o pagamento da pensão alimentícia com o falecimento do pai devedor?

respondida em 14 de setembro de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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É possível incluir bem em inventário feito há 40 anos?

respondida em 14 de setembro de 2017 em Direito Civil por Ricardo Reis Gomes Nível 2 (166 pontos)

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Autorização de mãe para filha menor se casar pode ser cancelada no cartório?

respondida em 14 de setembro de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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É verdade que proprietário pode fazer obras emergenciais no imóvel alugado em até trinta dias?

respondida em 13 de setembro de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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Qual é o significado real de "período de provas" na Lei 11.788/2008 para estagiário?

respondida em 11 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Como uma pessoa incapaz de assinar pode vender um veículo?

respondida em 11 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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O advogado precisa de procuração dos requerentes para encaminhar petição de dissolução de união estável extrajudicial?

respondida em 9 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Casal de cônjuges pode fazer testamento em vida?

respondida em 7 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Portador de Síndrome de Asperger tem direito a algum benefício?

respondida em 6 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Uma pessoa tem direito a ver inventário extrajudicial de sua avó?

respondida em 6 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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A autorização para menor se casar tem que ser de pai e mãe ou de apenas um deles?

respondida em 5 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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É dado o nome de nascituro apenas pelo material genético ou também por fecundação humana?

respondida em 1 de setembro de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Acordo de divórcio que versa sobre divisão de imóvel residencial produz efeitos na partilha?

respondida em 24 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Em inventário extrajudicial, havendo filho pre-morto é necessária a realização de seu inventário para os netos sucedam?

respondida em 22 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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É possível obter a declaração de inexistência de união estável sem a concordância do companheiro?

respondida em 20 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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O FIES paga a DP?

respondida em 20 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Como é possível descobrir se alguém ainda é fiador de outra pessoa?

comentado em 20 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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No regime de separação parcial de bens, o cônjuge sobrevivente tem direito a bens de antes do casamento?

respondida em 20 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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O direito dos filhos na meação dos bens é igual?

respondida em 19 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Na falta do pai, a mãe pode autorizar sozinha casamento de menor?

comentado em 19 de agosto de 2017 em Direito Civil por Rodrigo Garcia Nível 4 (711 pontos)

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Uma pessoa pode frequentar uma residência se um dos proprietários é contra isso?

respondida em 17 de agosto de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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Cachorro vira-lata vendido como "de raça" é considerado vício redibitório?

respondida em 14 de agosto de 2017 em Direito Civil por Cláudio Novato (3 pontos)

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União estável pode ser reconhecida antes da formalização do divórcio de um dos companheiros?

respondida em 8 de agosto de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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O que é representação ativa e passiva?

respondida em 8 de agosto de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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É possível o casamento de menor de 16 anos?

respondida em 4 de agosto de 2017 em Direito Civil por Igor Alves Aguiar Nível 1 (90 pontos)

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Síndica pode se negar a aceitar parcelamento de dívidas condominiais?

respondida em 28 de julho de 2017 em Direito Civil por Joao Bonacci Novato (10 pontos)

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O uso de imagem sem autorização gera direito a indenização se não houve dano ou prejuízo?

respondida em 23 de julho de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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Quem pode autorizar casamento de menor, com 16 anos, cujos pais já faleceram?

respondida em 5 de julho de 2017 em Direito Civil por Renan Akamine Nível 9 (2,320 pontos)

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O que é uma obrigação propter rem?

respondida em 28 de junho de 2017 em Direito Civil por Gilberto Félix Novato (23 pontos)

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Em uma obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder antes da tradição, o credor sofrerá a perda?

respondida em 27 de junho de 2017 em Direito Civil por Edson Lima Nível 2 (237 pontos)

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Locatário acusado de tentativa de homicídio pode ter contrato rescindido?

respondida em 19 de maio de 2017 em Direito Civil por Ricardo Reis Gomes Nível 2 (166 pontos)

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Contratar empresa para prestar serviço de conexão gratuita ao consumidor isenta o fornecedor de armazenar registros?

respondida em 19 de maio de 2017 em Direito Civil por Ricardo Reis Gomes Nível 2 (166 pontos)

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Qual documento comprovaria a posse de uma residência?

respondida em 19 de maio de 2017 em Direito Civil por Ricardo Reis Gomes Nível 2 (166 pontos)

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