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Perguntas e respostas recentes em Direito Civil

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Menor pode obter emancipação dos pais antes de completar 16 anos?

Olá, sou de SP, tenho 15 anos, meus pais são separados sendo que meu pai mora em outro estado, falei com minha mãe e ela concordou em dar minha emancipação para que eu possa morar no Rio Grande do Sul com minha namorada já maior de idade,(os dois já ... problema, ele só vem para minha cidade em setembro e faço 16 em novembro, ele pode assinar o documento antes e depois o validamos? Obrigada

perguntado há 11 horas em Direito Civil Marcelly canuto de almeida silvaf Novato 0 pontos

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Adolescente pode se mudar para a casa do namorado?

vou fazer 14 anos posso morar com meu namorado sem autorização ou com autorização dos pais?

comentado há 1 dia em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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É necessário fazer inventário para transferir imóvel a herdeiro único?

Sou filho único e minha mãe faleceu há 5 anos. Não foi feito o inventário dentro do prazo, mas de acordo com o valor venal ( constante no IPTU) do único imóvel que ela possuía, há isenção do ITCMD. Gostaria de saber qual o procedimento para transferir ... formal de partilha amigável no qual ela consta como inventariante. É nessário fazer um inventário? Se sim, pode ser o extrajudicial? Obrigado.

respondida há 2 dias em Direito Civil Elaine Takara Novato 26 pontos

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É possível anular doação feita a organização religiosa?

Durante muitos anos frequentei a igreja universal, porem descobri que minhas ofertas e dízimos estavam servindo para ostentar a vida regalada de bispos desta igreja,as provas que tenho são de pessoas e as doações que fiz alem de participar da fogueira santa ... ,hoje estou numa situação precária quase sendo despejado de apartamento arrendado pela Caixa Econômica. ME AJUDEM QUE ÓRGÃO PROCURO !!!

respondida há 3 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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Um pai pode tirar a guarda da mãe por ela ser menor de idade?

Minha irmã acabou de dar à luz e durante a gestação não teve apoio nenhum do pai do bebê (que inclusive negava a paternidade), mas agora surgiu do nada com um advogado querendo a guarda da criança. O advogado disse que por ela ser menor de idade não tem direito à ... . Eles se conheceram pela internet e ele sabia que ela não não tinha nem 15 anos ainda. Esse pai tem chance de conseguir a guarda?

perguntado há 6 dias em Direito Civil Isabella Savoya Novato 0 pontos

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É verdade que a multa por rescisão antecipada de locação comercial não pode ser superior a 10% do valor total do contrato?

Olá, Aluguei uma sala comercial em Outubro de 2018 até Outubro de 2019 sob contrato particular com reconhecimento de assinatura em cartório, neste contrato consta uma clausula que se acaso eu desejar sair do imóvel eu deverei pagar todo o valor restante do período ... PROCON esta correta e como devo proceder se o proprietário tentar me cobrar o valor referente aos 7 meses restantes do contrato?

respondida há 6 dias em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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A nulidade do casamento celebrado por menor em idade núbil, terá o condão de reconduzí-lo nas condições de incapaz?

perguntado em 14 de março de 2019 em Direito Civil Everton Rodrigo Falcão Costa da Silva Novato 0 pontos

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Locador pode incluir locatário durante o contrato sem o consentimento dos locatários originais?

Aluguei, em novembro, um apartamento junto com mais dois amigos. A proprietária redigiu um contrato de 30 meses para os 3, contendo o nome dos 3 e discriminando o valor a ser pago por cada um de acordo com o quarto ocupado. O contrato informa o valor cheio ... de colocar uma pessoa para morar aqui contra a nossa vontade. Isso não está explícito no contrato e nunca falou-se nesse assunto antes.

comentado em 13 de março de 2019 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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Ex-mulher vítima de marido que abandonou o lar tem direito a pensão alimentícia?

O esposo abandonou o lar, foi feito um boletim de ocorrência no período. Essa mulher colocou na justiça para receber pensão alimentícia mas a justiça liberou apenas para um dos filhos que era menor. agora esse filho não é mais menor. E está acabando a faculdade. Essa mulher tem direito a pedir pensão alimentícia ?

perguntado em 12 de março de 2019 em Direito Civil Osvaldo Borralho Novato 0 pontos

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Locador pode exigir que locatário custeie uma reforma após o encerramento do contrato?

Aluguei uma casa, e ela nao estava pintada, com 2 anos de moradia nunca atrasei o aluguel. Sai da casa e a Dona quer que eu faça uma reforma sendo que não estava pintada! Hoje veio em minha casa fazer barraco.

perguntado em 11 de março de 2019 em Direito Civil Carla S Evangelista Novato 0 pontos

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Locador pode controlar as visitas que o locatário recebe?

O caso é o seguinte: no mês de setembro do ano passado, aluguei um apartamento, no qual o locador mora ao lado do apartamento que aluguei. Entretanto, o locador faz alguns tipos de abuso comigo, colocando restrições referente ao apê que não estão previstas no ... de levar quem eu quiser em casa. Queria saber sobre meus direitos sobre esse caso, o locador está certo com essas atitudes dele?

perguntado em 8 de março de 2019 em Direito Civil Joao V. da Silva Novato 0 pontos

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Como o imóvel da CDHU comprado de particular pode ser transferido para o nome do comprador?

Como colocar minha casa CDHU em meu nome? Vivo numa casa CDHU há mais de dez anos. A mulher que vendeu para nós está sumida há um bom tempo. Todas contas estão em dia.

perguntado em 8 de março de 2019 em Direito Civil Nicollas Torres Novato 0 pontos

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O que é pessoa natural?

respondida em 7 de março de 2019 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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Que matérias são reguladas pelo Código Civil?

perguntado em 7 de março de 2019 em Direito Civil Adão Diogo Ferreira Novato 0 pontos

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A verba de vale-transporte integra a base de cálculo para fins de desconto de pensão alimentícia?

perguntado em 3 de março de 2019 em Direito Civil Luiz Marcelo Lipi Novato 0 pontos

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eu tenho 17 anos e meu noivo 25 queremos se casar no civil pode so meu pai assinar o termo de consetimento [suspensa]

comentado em 27 de fevereiro de 2019 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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Como ex-sócio de sociedade empresarial pode deixar de ser avalista?

Era sócia de uma empresa quando foi financiado um veículo e fui avalista como única sócia. Sai da empresa e a mesma não está pagando o veículo acarretando em uma restrição e cobrança em meu nome.

perguntado em 26 de fevereiro de 2019 em Direito Civil Jéssica Feitor Novato 0 pontos

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Empresa terceirizada de segurança tem responsabilidade sobre furtos e roubos ocorridos em estacionamento de faculdade filantrópica?

Uma faculdade filantrópica tem estacionamento para seus funcionários e alunos. O estacionamento é gratuito, não tem registro de entrada e saída, tem apenas orientadores de tráfego. A súmula 130 do STJ prevê que o estabelecimento é responsável pelos furtos e ... que presta serviços de vigilância para esta faculdade, em relação aos furtos e roubos ocorridos no estacionamento da faculdade ?

respondida em 25 de fevereiro de 2019 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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A numeração de documentos pessoais muda para criança adotada que atualizar seus documentos?

Criança que já tem identidade e e adotada, quando vai atualizar seus dados muda o numero do identidade, ou permanece a mesma numeração? Ela tem que fazer uma nova identidade ou sou atualiza seu nome e sua filiação na sua identidade. permanecendo seu mesmo numero de registro?

respondida em 25 de fevereiro de 2019 em Direito Civil Renan Akamine Nível 12 4.439 pontos

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Locador pode condicionar a entrega de chaves com a transferência de contas para o nome do locatário?

Locador pode exigir que o inquilino transfira as contas de água e luz antes de lhe entregar as chaves? Um locador pode exigir que o futuro inquilino transfira as contas de aguas é luz para o nome do inquilino, como condição que o locador lhe entre as chaves da casa,proibindo que o inquilino entre no imóvel, mesmo com o contrato já assinado pelas partes?

perguntado em 24 de fevereiro de 2019 em Direito Civil Liesmar Gonçalves Novato 0 pontos

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