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Perguntas e respostas recentes em Direito do Consumidor

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Boa dia! Eu estava com a saldo Negativo da conta na Caixa Economica Federal ref. a 2 parcelas em atraso de um emprestimo! Em paralelo um outro emprestimo(Construcard) estava em atraso tambem, eu queria pagar SOMENTE o construcard(para tirar o nome do fiador do ... possivel eu pagar apenas o CONSTRUCARD! Posso considerar isso um abuso? não posso optar em pagar a conta em atraso da minha escolha?
respondida 7 horas em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 6 1.198 pontos 6 9 13
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Estive em uma escola de Santo André e perdi minha aliança no lixo do banheiro feminino, fui procurar uma pessoa responsável para me ajudar, me indicaram uma pessoa chamada Regina, fiquei aguardando por ela e quando retornamos ao banheiro após o fechamento do parque, ... mesmo assim não me ajudaram, me disseram pra procurar meus direitos se eu quisesse. Quero saber, posso ser ressarcida? Obrigada.
perguntado em 16 de novembro de 2017 em Direito do Consumidor Michele Cristine Caetano Novato 0 pontos 1
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Tive meu carro furtado e nao tenho seguro e ainda falta 45 parcelas no total de 48. Tem como diminuir o valor das parcelas ou deixar de pagar?
respondida em 14 de novembro de 2017 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 9 2.465 pontos 14 18 31
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Assinei pela internet plano de sócio torcedor de um clube por 6 meses. Depois do prazo eu esperava o cancelamento, mas no mês seguinte do término percebi que constava na minha fatura mais uma cobrança. Ou seja, se renovou. Deixei, mas agora, 3 meses depois, quero ... se eu quisesse cancelar deveria ter ligado até 20 dias antes do fim. Não recebi nem sequer um email deles, acho isso um absurdo.
respondida em 7 de novembro de 2017 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 6 1.198 pontos 6 9 13
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O cartão de crédito cobrou a menos na fatura passada, porém eu não sabia disso pois eles não avisaram. Este mês eles estão cobrando a quantia que faltou só que não me deram nenhuma opção de pagamento sem juros, já que o erro foi deles, a não ser o pagamento a ... acima e acho q eles deveriam ter avisado. Esse método que a empresa de cartão uso sem nenhum aviso é uma tremenda falta de respeito.
comentado em 19 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 6 1.198 pontos 6 9 13
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Cobrança indevida? Dentista Boa noite. Fiz orçamento para um tratamento dentário de 6 mil. O tratamento foi feito durante vários meses e no último mês a dentista falou que precisaria de mais 6 mil para fazer os implantes, que não está no primeiro orçamento e não foi falado em ... . Agora o tratamento está pela metade e não sei o que fazer pois ela quer cobrar a mais e não posso parar por aqui.
comentado em 17 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor Joao Carlos Vasco Novato 0 pontos 1
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Boa tarde, estou no 5º ano do curso de fisioterapia, prestes a me formar, agora no 2º semestre tive uma reprova de estágio que entra como dependência, e a faculdade não oferece a possibilidade de pagar essa dependência ainda esse ano para eu conseguir colar ... valor legal? Sei que terei que concluir essa dependência, porém queria participar mesmo que de forma simbólica da colação oficial. Att.
respondida em 12 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 9 2.465 pontos 14 18 31
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É obrigatório a fábrica fornecer extintor veicular? Bom dia. Sei que o uso do extintor veícular é opcional para os usuários de veículos "comuns", mas gostaria de saber se a fábrica ou concecionária é obrigada a fornecer o extintor, caso seja, qual lei ampara essa obrigação. Obrigado
respondida em 11 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 9 2.465 pontos 14 18 31
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Operadoras de internet passam contratos entre si e alteram o plano e valor do mesmo. Possuo plano de internet 5mb e TV com uma operadora e pagava uma valor x. Depois de um tempo, a operadora foi vendida para outra. Preciseu pedir suspensão temporária por 120 dias e ... e meu contrato é com a operadora inicial e não com essa nova para a qual a operadora antiga foi vendida. Isso pode acontecer?
comentado em 9 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 6 1.198 pontos 6 9 13
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Fiz uma venda pelo Mercadolivre de um produto novo Smartphone, o comprador recebeu o produto e simplesmente abriu uma reclamação para devolver o produto alegando o seguinte: Pela demora dos correios e por ter comprado um outro aparelho eu não quero mais o produto e ... Pergunta é: O código do consumidor aceita esse tipo de desculpa e nesse caso é passivo de arrependimento e devolução do produto?
respondida em 9 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 9 2.465 pontos 14 18 31
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Procurei na internet como solicitar o visto para os EUA, acabei caindo em um site que achei ser o do consulado, no final, paguei uma taxa que julguei ser a do pedido de visto. Como ainda não tinha pego o meu passaporte, não forneci o número. No dia ... eles se recusam a fazer isso e ainda alegaram já terem dado início ao processo do visto sendo que sequer forneci meu número de passaporte.
respondida em 6 de outubro de 2017 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 6 1.198 pontos 6 9 13
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Boa tarde, tenho uma dúvida em relação a minha instituição de ensino. Já pesquisei em diversos sites e pessoas a respeito mas ninguém soube respondê-la. Houve uma alteração na regra de escola onde, com uma nota abaixo da média o boletim não seria entregue, apenas após ... de saber se há alguma lei a respeito disso, ou alguma lei que permite a escola ter essa opção de não aceitar minha assinatura.
respondida em 21 de setembro de 2017 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 6 1.198 pontos 6 9 13
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Olá,minha pergunta é a seguinte: A frequencia minima de 75% de prensença exigida no Ensino Médio diz respeito à carga horária geral do ano ou a cada disciplina em separado?Por exemplo,matérias que nao tem tantas aulas como filosofia ou educação física,se um aluno nao ... nenhuma aula de filosofia,mas na carga horária total ele tem mais de 75% de presença,ele pode ser reprovado por frequencia????
respondida em 18 de setembro de 2017 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 9 2.465 pontos 14 18 31
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No codigo de defesa ao consumidor, na secão IV. Das Práticas Abusivas, têm o seguinte artigo: Art. 41. No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os ... o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Gostaria de saber onde encontro a informação de qual seria este limite.
respondida em 15 de setembro de 2017 em Direito do Consumidor Ricardo Reis Gomes Nível 2 166 pontos 1 2 7
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A empresa de saneamento de Votuporanga cobra pela emissão de aviso de conta vencida; esta cobrança é legal?  
respondida em 15 de setembro de 2017 em Direito do Consumidor Ricardo Reis Gomes Nível 2 166 pontos 1 2 7
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Comprei produto pela internet e recebi o mesmo 2x e agora querem q eu pague por este outro produto??! Comprei um produto pelo mercadolivre, recebi tudo certo... dias depois chegou outro produto, eles mandaram 2 vezes( erro na lojistica deles) e agora querem q eu pague por esse segundo produto, quem esta errado? devo pagar?
respondida em 15 de setembro de 2017 em Direito do Consumidor Ricardo Reis Gomes Nível 2 166 pontos 1 2 7
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SOBRE O CDC, CONSIGO FAZER O CANCELAMENTO DE UM TITULO DE UM CLUBE COMPRADO EM UMA LOJA FÍSICA? Tenho uma dúvida referente ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90, que assegura que "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete ... , apesar de comprar o titulo em um local comercial, n tive acesso sobre o produto? Somente depois percebi que fui enganada pelos valores?
respondida em 15 de setembro de 2017 em Direito do Consumidor Ricardo Reis Gomes Nível 2 166 pontos 1 2 7
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Boa tarde, Num bairro onde moro existe um condomínio com vários perdidos reselidenciais, e embaixo desses prédios tem alguns comércios. Para estacionar, existe a cancela e pagamos uma taxa que depende do tempo em que ficamos nos estabelecimentos. Na noite de ontem meu ... com funcionários da loja assaltada eles disseram q esses vigias nada fazem, e que eles dizem que a responsabilidade é da loja.
respondida em 14 de setembro de 2017 em Direito do Consumidor Ricardo Reis Gomes Nível 2 166 pontos 1 2 7
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