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Uma faculdade particular pode cobrar uma mensalidade antes do aluno pedir a rematrícula?

comentado há 3 dias em Direito do Consumidor Jessica ferro Novato 0 pontos

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Adolescente pode entrar em bar restrito a maiores de 18 anos se estiver acompanhado dos pais e portando documento de identificação?

Eu tenho 16 anos e quero entrar em um bar que é para maiores de 18 anos, se eu estiver acompanhado dos meus pais e constar documentos de identificação eles devem me permitir entrar?

respondida há 4 dias em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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Consumidor é obrigado a devolver produto recebido por engano?

Bom dia, tenho uma dúvida. Há um tempo atrás realizei a compra pela internet de um produto, logo esse produto foi enviado para min 3 vezes, sendo q da primeira vez o produto veio errado, eu não aceitei , entrei em contato com a empresa eles, enviaram novamente ... eles enviaram um código pra ter reenviar a encomenda que eles enviaram errada. Minha dúvida é, eu sou obrigado a enviar a encomenda ?

respondida em 9 de agosto de 2018 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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Fornecedor pode exigir que consumidor pague parte de dívida vencida somente no cartão de crédito?

Quero pagar parte de uma dívida no boleto, mas a empresa só aceita que parte da dívida seja paga em cartão de crédito, isso é correto ? Estou com uma dívida numa instituição de ensino que envolve alguns itens. Porém, eu só tenho dinheiro para pagar alguns desses itens ( ... um pouco a dívida. Essa atitude da empresa de não me dar a opção de pagar a dívida na maneira que eu posso é correta ?

perguntado em 8 de agosto de 2018 em Direito do Consumidor Aline Silva dos Santos Novato 0 pontos

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Faculdade pode cobrar multa para trancamento de curso?

Fiz dois meses de pós graduação porem por motivos financeiros preciso trancar minha matricula. A instituição diz que para realizar o trancamento eu preciso pagar uma multa de 20% de todo o restante do curso gostaria de saber se isso é procedente.

perguntado em 6 de agosto de 2018 em Direito do Consumidor Deam Gaudêncio Novato 0 pontos

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Empresa pode tentar consertar aparelho mesmo alegando mal uso?

comprei um aparelho celular que apresentou defeito na gaveta onde vai o chip e abri chamado para enviá-lo de volta para a loja, -pois a loja revende produtos importados dizendo que dará garantia por um ano-, a loja alegou mal uso porém disseram que foi reparado o ... que utilizaram uma broca para fazer a gaveta abrir e deixaram com a sensação de áspero. A loja pode não querer reparar este dano?

perguntado em 2 de agosto de 2018 em Direito do Consumidor Valéria Alves dos Santos Novato 0 pontos

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Casa de repouso pode cobrar 13ª mensalidade de idoso?

Já esta em vigor que as casas de repouso. Não poderão cobrar decimo terceiro dos idosos.?

perguntado em 2 de agosto de 2018 em Direito do Consumidor Alanio Lopes Novato 5 pontos

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Fornecedor tem obrigação de aceitar cancelamento de compra?

Bom dia !! Minha vó comprou um guarda-roupa no dia 27.07 no carnê, chegando em casa fui ver o preço do guarda e notei que ela ía pagar 3x mais o valor do guarda roupa. O guarda roupa custa 850r$ e no carnê saiu em 18x de 154, quase 2.800r$. ( minha vó é ... verdade, ou se tem que cancelar na hora... **Estava lendo no código do consumidor e o prazo para este tipo de cancelamento é até 7 dias.**

respondida em 30 de julho de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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Atestado de conclusão de ensino médio é documento suficiente para matricular-se em universidade?

Minhafilha concluiu o ensino médio, mas como nao levei transferencia dela para a escola que ela concluiu eles não podem me dar o certificado . Agora ela passou na universidade. Não peguei a transferencia da escola de minha filha e a escola que ela estuda ... concluiu o ensino médio pode emitir esse atestado para ela não perder a vaga na universidade . Até que eu providencie esta transferencia?

perguntado em 23 de julho de 2018 em Direito do Consumidor TICIANA NASCIMENTO ROCHA Novato 0 pontos

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Comprador de carro pode exigir outra cópia do contrato?

Perdi a cópia do contrato do carro que comprei. Tenho direito de exigir a segunda via dessa cópia. Ele não quer me fornecer essa segunda via. Quero saber também se caso eu puder exigir.

respondida em 22 de julho de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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O que o consumidor pode fazer quando o produto adquirido à distância não é entregue?

Comprei um aparelho de massagem da pratice em 5 de janeiro e não foi entregue e quando pergunto mandam sempre respostas repetidas e nada é resolvido . O que eu posso fazer??

comentado em 16 de julho de 2018 em Direito do Consumidor Pé de Pano Novato 0 pontos

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Vendedor de pilhas tem obrigação de aceitar pilhas para descarte que não foram compradas em sua loja?

Tenho loja de informática e vendo algumas pilhas pra mouse e etc.sou obrigada a aceitar descarte mesmo que as pilhas não foram compradas em meu estabelecimento?

perguntado em 13 de julho de 2018 em Direito do Consumidor Mariana Novais de Aguiar Novato 0 pontos

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Faculdade pode cobrar R$ 125.00 pelo conteúdo programático?

perguntado em 12 de julho de 2018 em Direito do Consumidor igor andrade Novato 0 pontos

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Faculdade pode cobrar o valor de 50% sobre o valor a vencer no semestre para o aluno poder cancelar sua matrícula?

Fui solicitar o cancelamento no polo, porque pelo telefone eles não me atendem, fico esperando por muito tempo e nada, então quando a pessoa foi abrir o requerimento para cancelar aparecia uma mensagem que dizia que para cancelar seria cobrado o valor de 50% sobre o valor a vencer no semestre. Isso pode? Já estudei em outras faculdade e uma universidade e nunca aconteceu isso.

perguntado em 6 de julho de 2018 em Direito do Consumidor Ana Catiely Kaspar Novato 0 pontos

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Fornecedor pode ser obrigado a entregar produto que está anunciando online, mas não o tem mais em estoque?

respondida em 27 de junho de 2018 em Direito do Consumidor Martina Krawczyk Novato 39 pontos

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Livros vendidos no domicílio do consumidor podem ser devolvidos por desistência?

Se posso devolver os livros, sendo que comprei de moças que vieram na minha casa vender, e que me deixaram livros que elas estavam usando como amostra pras suas vendas, não queria ficar mas elas insistiram de mais e não iam embora então acabei dissendo que ficaria e elas agora dizem que não posso cancelar a compra

respondida em 27 de junho de 2018 em Direito do Consumidor Martina Krawczyk Novato 39 pontos

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aluguei uma casa e o dono esta usando minha luz sem mesmo eu saber [suspensa]

aluguei uma casa nao batemos contrato no cartorio, paguei tudo certinho dei calçao e tudo mas, ai decidi sai da casa e paguei a multa com a dona da casa e dise que iria pedir para desliga a luz final do mes. ja estava tudo acertado com ela, mas ela esta usando a luz que esta no meu nome isso é crime. a casa é dela mas a luz esta no meu nome.

comentado em 26 de junho de 2018 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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Fornecedor tem obrigação de trocar produto não aberto?

Eu ganhei umas pecas intimas de presente,mas nao abri levei o cupon e a etiqueta na loja c&a de contagem mg.A atendente disse que nao troca

respondida em 8 de junho de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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O consumidor tem direito de usar as mesas de um comércio sem consumir nada?

Bom dia, estive lendo sobre os Direitos do Consumidor em relação à ilegalidade da consumação mínima e me veio a seguinte dúvida: É permitido que um indivíduo, caso não haja cobrança de entrada, permaneça sentado em uma cadeira sem nada consumir? Por exemplo, ir à praia, ... no fato de se utilizar uma propriedade privada, que seria a cadeira, porém num espaço público, o qual é a areia da praia.

perguntado em 6 de junho de 2018 em Direito do Consumidor Adriano Viana Werneck Novato 0 pontos

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Utilização de imagem de cliente para fins de divulgação do trabalho do fornecedor pode ser fixada em prazo indeterminado?

Em um contrato de prestação de serviço fotográfico, há uma cláusula que permite que a empresa use minha imagem para divulgação de seu trabalho por tempo indeterminado. Porém, há uma outra cláusula que afirma que o contrato tem validade somente até o dia de execução do serviço. Penso que, se o contrato não tem mais validade, então a empresa não deveria utilizar nenhuma fotografia minha.

respondida em 29 de maio de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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