Perguntas e respostas recentes em Direito do Consumidor

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Faculdade pode se recusar a receber pagamento antecipado de mensalidades?

Meu irmão faz faculdade 7°/10 periodos. A mensalidade esta em dia, e ele possui bolsa de 50%. Quero faculdao restante da faculdade. Ela pode se recusar a negociar por ele ter bolsa?

comentado há 1 dia em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Dependência não cursada de faculdade deve ser paga quando o aluno deseja cancelar a matrícula?

Estou cursando uma faculdade porem quero cancelar minha matricula, fiz um pedido para DP é foi cobrada, como irei cancelar a faculdade eu ainda devo pagar a DP ? ou apenas o restante da semestralidade e a multa. Já tinha solicitado a DP a um tempo antes de tomar a decisão de cancelar a faculdade, o valor da dependência veio no mesmo boleto da semestralidade.

perguntado em 7 de outubro de 2018 em Direito do Consumidor Victor Silva.p Novato 0 pontos

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Uma academia pode obrigar consumidor a comprar e utilizar somente produtos que ela vende?

Treino em um dojo d artes marciais e lá vendem os equipamentos d proteção por um certo preço. Eu posso ser obrigado a adquirir e usar esses produtos? Sendo que pesquisando fora, vc consegue exatamente a mesma coisa por 30-40% do valor cobrado. Obrigado

comentado em 4 de outubro de 2018 em Direito do Consumidor Guilherme Pereira Gomes Novato 0 pontos

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Fornecedor pode multar consumidor que não foi informado da existência dela?

Realizei um agendamento em uma clínica de estética para a realização de um procedimento, após uma avaliação na mesma. Dei uma entrada de R$100,00 para segurar o agendamento. Não assinei nenhum contrato, e em nenhum momento nesse agendamento fui informada que se não pudesse ... arcar com esse procedimento, pedi para desmarcar e ela disse que terei que pagar essa multa. Gostaria de saber se é legal.

perguntado em 4 de outubro de 2018 em Direito do Consumidor nathalia gabriela Nunes Dias Frederico Novato 0 pontos

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Faculdade pode se recusar a cancelar matrícula, obrigando o aluno a continuar pagando?

Boa tarde, fiz a matrícula em uma determinada faculdade, cursei o primeiro mês, e começo do segundo, perdi o cancelamento junto com a coordenadora, ela me informou que o prazo para o cancelamento só seria em em dezembro, pois veio indeferido, primeiro e segundo mês ... o contrato, por lei eles podem se recusar a cancelar minha matricula e me obrigar a pagar mensalidade mesmo sem eu tá cursando ?

perguntado em 3 de outubro de 2018 em Direito do Consumidor Marcondes Aquino Novato 0 pontos

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Faculdade pode cobrar mensalidade elevada de matéria sem prestação de serviço?

Estou no último período (10/10) do curso de Arquitetura e Urbanismo, cursando apenas a matéria de TFG (Trabalho Final de Graduação). O horário desta matéria vai das 08:30 as 11:15 toda terça-feira e tenho que comparecer a Faculdade como se fosse uma matéria ... uma vez na semana? Obs: essa matéria não possui nenhuma atividade extra que honere a instituição, não justificando as 250 horas da mesma.

perguntado em 3 de outubro de 2018 em Direito do Consumidor Eduardo Ribeiro Novato 0 pontos

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Consumidor pode ser impedido de consumir produtos de outro lugar em um restaurante?

É obrigado comprar refrigerante do mesmo lugar? Se eu for em um rodízio e deseje apenas pagar por ele, escolhendo comprar refrigerantes em outro estabelecimento, é proibido?

perguntado em 2 de outubro de 2018 em Direito do Consumidor anônimo

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A transferência do processo de habilitação do condutor para outra cidade o isenta do pagamento de multas?

Transferência do processo de CNH para outra cidade por transferência de trabalho, preciso pagar multa? O parágrafo único do art. 4 da lei 8245 de 1991 fala que o locatário não precisará pagar multa se o motivo da rescisão do contrato for por motivo de ... encontrei nada falando sobre os pagamento. Ah! Estou pagando a auto escola em parcelas. Precisarei pagar todos os valores, e multa?

respondida em 28 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Consumidor é obrigado a pagar frete de retorno de produto com defeito?

Devo arcar com o custo de envio de produto com defeito de volta para a loja? Comprei um monitor na Kabum, e antes de 1 mês de uso, aparece uma mancha escura no canto da tela. A loja insiste que eu devo pagar pelo frete do produto, da minha casa até eles. Acredito que a empresa deva arcar, mas não encontro isso escrito explicitamente em nenhuma lei.

respondida em 28 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Faculdade pode negar renovação de matrícula a aluna cujo aditamento (FIES) está liberado?

A instituição de ensino a qual estudo não quer renovar a matricula, pois segundo ela a renovação só poderia acontecer até dia 20/set. Porém, meu aditamento está liberado até 31/out e esta tudo em dias, ela pode fazer isso?

perguntado em 26 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Thaynara Cavalcante Novato 0 pontos

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Faculdade pode cobrar taxa de rematrícula para cada semestre?

Na minha faculdade estão me cobrando o valor do crédito cursados em 7 vezes . Ou seja em um semestre de 6 meses , eu pago 7 meses . Em um ano, 12 meses, eu pago de mensalidade 14 meses .

respondida em 22 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 10 3.130 pontos

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Compra presencial feita no cartão de crédito pode ser cancelada no dia seguinte?

Minha mãe, hj foi encomendar o bolo de aniversário da minha filha, a meu pedido, pois estava trabalhando, chagando lá esplicou como queria o bolo e que era para o dia 23/09 próximo domingo, a encomenda foi feita e a compra executada, porém depois que passou o cartão, a ... e eu estou na metade do caminho, e não vai dar tempo de chegar na loja, a mesma ja esta fechando. Desejo saber como proceder.

respondida em 22 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 10 3.130 pontos

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Instituição privada pode alterar o valor da bolsa social no ano letivo seguinte?

Boa tarde, minha filha estuda em uma instituição privada na condição de bolsista ate o ano passado com bolsa social de 100 por cento, neste ano de 2018 sem nenhuma mudança substancial me concederam bolsa de 75 por cento, aceitei pois não tinha opção me deram retorno ... mudar o percentual? Não existe um orgão que regule e ajude nossas crianças a não ficar a "merce" da boa vontade de alguem?

comentado em 21 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 10 3.130 pontos

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Faculdade pode ser obrigada a antecipar disciplinas de curso de pós graduação?

Faculdade pode ser obrigada a liberar antecipação de disciplinas de curso de pós graduação para alunos que desejarem as cursar por não constar em seu contrato as mesmas com pré requisitos. Pois, muitas alegam que não podem, mas o MEC não emite parecer quanto ao fato e nem protegi os direitos dos alunos consumidores.

perguntado em 19 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Leonardo C A Novato 0 pontos

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Tem outra forma além de apresentar comprovante de depósito para desbloquear uma conta bancária?

Fui até o banco e o gerente disse que minha conta estava bloqueada e que só poderia fazer esse desbloqueio mediante um comprovante de depósito da financeira do cartão após ligar várias vezes para a financeira do cartão eles não me deram o comprovante e disseram que não teria como me passar. E hoje não sei oq fazer existe uma outra forma de reaver esse valor?

perguntado em 18 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Erivelton Rodrigues Novato 0 pontos

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Quem reprova disciplina de curso técnico pode ser obrigado a pagar a taxa de matrícula novamente?

Reprovei em uma disciplina do curso técnico, sou obrigado a pagar novamente a taxa de matricula? Após reprovar em uma disciplina do meu curso técnico a escola me informou que para eu fazer novamente a matéria eu devo pagar novamente a taxa de matricula, eles tem base jurídica para isso?

respondida em 11 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 10 3.130 pontos

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Contrato firmado via WhatsApp tem validade jurídica?

Sou fotografa e recebi msg via WhatsApp de uma cliente a procura de um fotógrafo para parto. Recebi os dados pessoais e agendei o servico para dia 12/09 e agora, dia 10 a mesma cancelou. Enviei um contrato antes e havia cláusula de multa em caso de ... . Posso contestar juridicamente esse valor da multa? Pois deixei de fechar outros trabalhos e mesma cancelou em cima da hora.como devo proceder?

respondida em 11 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Rodrigo Garcia Nível 10 3.130 pontos

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Em quais estados brasileiros a lei obriga que todos os assentos em transporte público sejam preferenciais?

Gostaria de saber sobre a lei hoje já implementada no DF e em João Pessoa, de todos os assentos de um transporte publico se tornarem assentos preferenciais. É certo que existe uma lei nacional onde se destina 10% dos assentos, mas não a ponto de ... atualmente faço um trabalho sobre mobilidade urbana e saber esta informação me ajudaria a ter mais contexto para apresentação. Aguardo pelo retorno.

perguntado em 11 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Marcos Breno Novato 0 pontos

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Faculdade pode dar prazo de um ano para responder a pedido de reembolso de valor pago indevidamente?

Em abril de 2017 conseguir financiar a faculdade, paguei até a parcela de abril o valor total da mensalidade e o financiamento passou a contar a partir do mesmo mês, cobrindo a mensalidade do mês de abril a junho de 2017 ou seja, paguei a mensalidade do mês ... solicitação não tinha obtido resposta, tentei obter e a faculdade deu um prazo de 365 dias para ser resolvido, isso procede? É correto?

perguntado em 6 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Harlley Duarte Novato 0 pontos

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Lan house pode obrigar consumidores a informarem a senha do email para imprimir boletos bancários?

Olá, meu nome é Igor Vinícius e eu gostaria de saber se há algo que poderia ser feito nesse caso: Aqui onde moro há uma lan house onde muitas pessoas imprimem boletos bancários, porém ele se recusa a imprimir o pdf do boleto, ele diz que tem que conectar o e-mail da ... a passar a senha e o e-mail e ele ainda ter total acesso a conta? Obrigado. Obs: troquei minha senha o mais rápido possível.

comentado em 6 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Igor Vinícius Souza Novato 0 pontos

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