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Perguntas e respostas recentes em Direito do Consumidor

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Faculdade pode cobrar mensalidades de período em que aluno não estudou em período anterior à aceitação da matrícula?

na faculdade eu abri mão de 20% de desconto para fazer o financiamento em um site e a faculdade demorou 2 meses para aceitar. Eu nunca fui lá por não me aceitarem ainda e quando eles me aceito disseram que eu não fui matriculada na faculdade e por isso não consegui financiar. Devo pagar a os meses em que não fui?

perguntado há 1 dia em Direito do Consumidor Agatha Nascimento Novato 0 pontos

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Fornecedor tem obrigação de restituir o valor real do produto vendido na promoção em caso de extravio?

Recentemente enviei um notebook que adquiri em fevereiro do ano passado para a assistência da Acer (dentro da garantia), por vício na carcaça. O equipamento foi reparado e postado no correio. Após quase um mês de espera, os Correios comunicaram o extravio da mercadoria ... portanto, a empresa deveria me restituir, se não o equipamento, pelo menos o equivalente ao preço de mercado do produto hoje.

comentado há 4 dias em Direito do Consumidor Gabriel Wilhelms Novato 7 pontos

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Extravio de produto enviado para assistência configura o vício do Art. 18?

Estou enfrentando um problema, já relatado em outra questão (https://www.perguntedireito.com.br/16696/fornecedor-obrigacao-restituir-produto-promocao-extravio), em que enviei um notebook para a assistência técnica e no retorno o produto foi extraviado pelos correios. A ... negativa em pagar o valor de mercado atual, gostaria de exigir a restituição de equipamento igual, similar ou mesmo superior.

perguntado há 4 dias em Direito do Consumidor Gabriel Wilhelms Novato 7 pontos

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Qual o prazo para fornecedor recolher produto enviado por engano a consumidor?

No final de novembro realizei uma compra de um colchão, com entrega estimada para 22 de Janeiro. Logo que comprei, recebi um email com a nova data, do dia 29 de Janeiro, sem qualquer explicação. Passaram os dias 22 e 29. Não tive nem notícias ... um prazo máximo que devo esperar buscarem? Não tenho disponibilidade de tempo para esperar caso demorem novamente 4 meses para tomar alguma atitude.

respondida há 4 dias em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.421 pontos

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Existe uma lei que ampare os restaurante, no momento em que os clientes trazem produtos de num outro estabelecimento? [suspensa]

comentado em 12 de março de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.421 pontos

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Como é possível obter histórico de chat de vendas de empresa de telecomunicação?

Olá! Tive um desgaste com a operadora Oi, via chat de vendas. Ao aderir uma oferta do tipo Controle com pagamento via cartão de crédito, o vendedor solicitou dados do cartão (número, vencimento e cód. de segurança). Por se tratar de uma venda no site oficial ... é de responsabilidade da Oi, mas reconhecer essa falha, fornecer esse histórico e reparar essa dano, sim. É viável e possível? Grato.

perguntado em 12 de março de 2019 em Direito do Consumidor Diego Cezar Novato 0 pontos

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Consumidor é obrigado a pagar fatura que inclui valor que recebeu indevidamente por erro da administradora de cartão de crédito?

Boa tarde! Tenho uma dúvida em relação aos meus direitos diante da Empresa de cartões de crédito Credicard. Mês passado (fevereiro de 2019) houve uma tentativa de clonagem do meu cartão e uma compra foi aprovada online no valor de R$ 1.902,00. Logo quando vi na fatura ... que foi estornado pelo cartão. Eu sou obrigada a pagar sendo que o erro foi deles? Ou eles tem que retirar esse valor cobrado?

comentado em 11 de março de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.421 pontos

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Local que cobra entrada para área de lazer pode proibir o consumo de alimentos trazidos de fora?

No litoral um estabelecimento cobra uma taxa para que se tenha acesso a sua área, e tenha mesas, redes, piscinas, a disposição. Porém proibe a entrada no local com alimentos e bebidas, ficando assim obrigado a comprar com eles. Essa prática caracteriza venda casada?

perguntado em 7 de março de 2019 em Direito do Consumidor Laerte Mariano Novato 0 pontos

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Consumidor precisa fazer algo além de comunicar seu interesse para cancelar compra por demora na entrega?

gostaria de saber eu comprei um estofado com prazo de entrega ja ultrapassado a meses, decidi fui na loja onde comprei e pedi para cancelar a compra que eu desisto, 45 dias normal mais 90 e para matar.pedi cancelamento p loja como sera que a financeira sabera se eu cancelei a compra.devo fazer algo por escrito para a financeira. ou aguardo a boa vontade dessa loja em fazer isso.

perguntado em 7 de março de 2019 em Direito do Consumidor luciana duarte Novato 0 pontos

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Contrato consumerista pode ter cláusula de fidelidade de renovação automática?

Boa tarde. Estou fazendo academia a 1 ano e 4 meses e quero cancelar o meu contrato. Fiz um contrato de 1 ano com fidelidade de 6 meses, segundo a academia era uma promoção para novos alunos. Ontem fui fazer o cancelamento e a academia ... novamente esta fidelidade. A academia pode fazer isso, renovar um contrato automaticamente e fazer valer novamente a fidelidade para este novo contrato?

respondida em 7 de março de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.421 pontos

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Vendedor pessoa jurídica precisa informar dados pessoais como nome completo e RG a consumidor?

Estou fazendo uma venda Pessoa Juridica x Pessoa fisica. A cliente é esposa de um policial e o mesmo entrou em contato comigo solicitando nome completo e RG. Com certeza para pesquisar algo. Isso é correto?

respondida em 7 de março de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.421 pontos

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Consumidor pode desistir de financiamento imobiliário antes da aprovação dele?

Bom dia! Há uma semana assinei um contrato de financiamento de um imóvel junto ao Banco do Brasil, só que ainda não foi aprovado o imóvel, não comecei a pagar as parcelas e tampouco recebi as chaves do mesmo. Gostaria de saber se posso desistir do financiamento, pois me arrependi da compra do imóvel por achar que não tenho condições de arcar com as despesas.

comentado em 1 de março de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.421 pontos

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Faculdade que adia aulas deve reembolsar mensalidade de período sem aulas?

As aulas foram adiadas por atraso nas obras do campus e estão oferecendo um desconto mínimo na mensalidade de março. Minha pergunta é: está correta esta cobrança? Fiz a matricula na faculdade e paguei pelo mês de fevereiro porém as aulas ainda não começaram ... novas não está sendo cobrado por fevereiro nem a matricula. Se eu estivesse fazendo a matrícula hoje teria uma mensalidade a menos

perguntado em 1 de março de 2019 em Direito do Consumidor camila medeji Novato 0 pontos

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Faculdade pode cobrar duas mensalidades para aceitar cancelamento de matrícula de aulas que acabaram de começar?

Me matriculei em uma faculdade e entreguei os documentos, porém o valor que estão me cobrando da mensalidade não confere, as aulas começaram essa semana mas ainda não fui em nenhuma. Quero cancelar mas eles estão dizendo que vou ter que pagar os dois boletos que já foram gerados, gostaria de saber que isso está correto?

perguntado em 28 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Joyce Vicente Novato 0 pontos

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Aluno precisa pagar multa rescisória se desistir do contrato antes do início das aulas?

Boa noite, eu cheguei a assinar um contrato para X curso, porém mesmo antes de dar início às aulas resolvi desistir, ou seja. Não me beneficiei em nada da escola. Porém assinei o contrato. Pois eles estão exigindo que eu pague a multa. Sou obrigado a pagar? (Obrigado)

respondida em 28 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.421 pontos

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Ter nome sujo perante uma faculdade pode causar cancelamento de FIES com outra?

Caso uma pessoa esteja com o nome sujo em uma faculdade é possível participar do FIES ainda? Existem duas faculdades que apesar de serem distintas Elas têm o mesmo programador assim como a Unama e a uninassau entre tanto eu havia me matriculado na UNAMA ... cancelamento da minha matrícula na faculdade entre tanto tenho um boleto aberto eu devo pagar esse boleto eu vou perder o meu financiamento?

perguntado em 27 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Leonardo Janiel Cardoso Novato 0 pontos

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Consumidor pode contratar financiamento novamente com o banco com o qual cancelou recentemente?

Ola boa noite! Cancelei um finamciamento depois de 2 dias de aprovado pois o veiculo deu problema, a pergunta é, posso financiar outro pelo mesmo banco ou eles não aprovam mais porquê eu cancelei?

perguntado em 25 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Aislan santos dias Novato 0 pontos

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Aluno pode cancelar ou trancar matrícula sem pagamento de multa?

Eu me matriculei em uma faculdade particular da rede Pitágoras de universidades, porem a faculdade Federal da minha cidade UFSB está disponibilizando vagas ainda ,e eu tenho uma boa chance de entrar ,mas como já fiz a minha matrícula na Pitágoras e as aulas começaram no ... , agora estou querendo cancelar a minha matrícula, eu pago multa ?Ou poderia também trancar a faculdade e não pagar a multa ?

perguntado em 20 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Jairo Muniz Novato 0 pontos

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Funcionário de farmácia pode revelar histórico de compras de consumidores a outras pessoas?

O funcionário de uma farmácia contou a família da minha namorada que eu havia comprado um determinado medicamento e isso gerou problemas sem sentido pra mim. Gostaria de saber se existe alguma lei ou regra que os funcionários de uma farmácia não possam dizer o qual ... foi o cliente que nem em uma consulta médica onde o médico não pode contar a outras pessoas os resultados clínicos de um paciente

perguntado em 16 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Vinício de Melo Novato 0 pontos

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Quem é responsável pelo custo de ligação de água e esgoto: o proprietário ou a concessionária?

Vou contruir um imovel residencial. Terei que solicitar à concessionària responsável pelo serviço de saneamento as ligações de àgua e esgoto ( tubulações, hidrômetro e mão de obra) . Favor informar quem deve arcar com as despesas já que a concessionária está ... casa. O mesmo ocorre com as tubulações de gás encanado que é inteiramente custeada pela empresa, dentre outros exemplos. obrigado hélio

perguntado em 13 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor helio bernardes Novato 0 pontos

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