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Perguntas e respostas recentes em Direito do Consumidor

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Aluno pode cancelar ou trancar matrícula sem pagamento de multa?

Eu me matriculei em uma faculdade particular da rede Pitágoras de universidades, porem a faculdade Federal da minha cidade UFSB está disponibilizando vagas ainda ,e eu tenho uma boa chance de entrar ,mas como já fiz a minha matrícula na Pitágoras e as aulas começaram no ... , agora estou querendo cancelar a minha matrícula, eu pago multa ?Ou poderia também trancar a faculdade e não pagar a multa ?

perguntado há 2 dias em Direito do Consumidor Jairo Muniz Novato 0 pontos

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Funcionário de farmácia pode revelar histórico de compras de consumidores a outras pessoas?

O funcionário de uma farmácia contou a família da minha namorada que eu havia comprado um determinado medicamento e isso gerou problemas sem sentido pra mim. Gostaria de saber se existe alguma lei ou regra que os funcionários de uma farmácia não possam dizer o qual ... foi o cliente que nem em uma consulta médica onde o médico não pode contar a outras pessoas os resultados clínicos de um paciente

perguntado há 5 dias em Direito do Consumidor Vinício de Melo Novato 0 pontos

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Quem é responsável pelo custo de ligação de água e esgoto: o proprietário ou a concessionária?

Vou contruir um imovel residencial. Terei que solicitar à concessionària responsável pelo serviço de saneamento as ligações de àgua e esgoto ( tubulações, hidrômetro e mão de obra) . Favor informar quem deve arcar com as despesas já que a concessionária está ... casa. O mesmo ocorre com as tubulações de gás encanado que é inteiramente custeada pela empresa, dentre outros exemplos. obrigado hélio

perguntado em 13 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor helio bernardes Novato 0 pontos

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Pode uma instituição de ensino cobrar mensalidade por meses que ainda não estão ocorrendo aulas? [suspensa]

Me matriculei em um curso Técnico, porém ainda não formou turma e está previsto o início das aulas no mês de abril, porém tenho que pagar mês de fevereiro e março sendo que ainda não se iniciaram aulas, e com isso eu sou obrigada a pagar a mensalidade desse meses que não tive aula?

comentado em 12 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.244 pontos

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Curso técnico pode negar colação de grau por falta de entrega de TCC no prazo?

Estou num curso de especialização técnica e perdi o prazo do TCC estão alegando que não posso mais entregar quando um dos formandos foi aceito após o prazo sendo que o meu já estava pronto e alegam que não irei cole grau.

perguntado em 9 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Marcelo Braga Novato 0 pontos

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Matrícula em faculdade pode ser cancelada antes do pagamento?

Me matriculei na faculdade - - - no dia 31/01/2019, e tenho até o dia 10/02 para realizar o pagamento da matrícula! Porém pedi a meu para passar na instituição e perguntar se eles aceitavam o pagamento da matrícula com cartão de crédito, eles informaram que Sim ... arrependi e não quero mais fazer a matrícula porque no momento a única forma que eu tinha para pagamento era com o cartão de crédito!

perguntado em 8 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor TAMARA CALILE DE ALMEIDA Novato 0 pontos

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Instituição de ensino pode cobrar mensalidade de mês que não tem aula?

Bom dia / boa tarde / boa noite. Primeiramente gostaria de me desculpar pelo incômodo. Estudo em uma instituição em que janeiro paguei uma taxa para renovação de matrícula, porém possuo cobrança de mensalidade de fevereiro sendo que minhas aulas retornarão apenas dia 07/03/2019. A cobrança do mês de fevereiro, mesmo sem aula, é devida para pagamento? Obrigado pela atenção.

respondida em 7 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.244 pontos

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Restaurante pode impedir que alguém consuma alimentos de outro local em suas dependências mesmo que o restante da mesa esteja consumindo produtos dali?

Estava com uma família e mais um casal de amigos num quiosque de shopping e minha amiga optou por consumir outro tipo de comida, imediatamente o atendente disse que ela não poderia ficar por não estar consumindo de lá, mesmo que o restante da família estivesse. Inclusive a bebida dela estava sendo consumida de lá. Isso é permitido centro de uma praça de alimentação de shopping?

respondida em 6 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.244 pontos

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O que o consumidor pode fazer quando fornecedor não respeita o direito de arrependimento?

Boa noite, Minha irmã comprou um produto pela Internet na loja x, e solicitou o cancelamento da compra dentro do prazo de 7 dias devido a empresa não ter postado o produto nos correios dentro do prazo previsto e por não ter emitido nota fiscal. No dia que o entorno foi solicitado a atendente pediu para aguardar 7 dias úteis, passado o prazo e o dinheiro não foi devolvido.

perguntado em 2 de fevereiro de 2019 em Direito do Consumidor Gabriele Barbosa Novato 0 pontos

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É possível transferir o processo de habilitação para outro estado?

Eu posso transferir meu processo de habilitação/autoescola para outro estado ?

perguntado em 26 de janeiro de 2019 em Direito do Consumidor Marisa Jesus Novato 0 pontos

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Consumidor pode levar bebida para consumir em restaurante? [suspensa]

Prezado boa tarde. A minha dúvida é comum. Mas gostaria de perguntar, Certa vez fui a um rodízio que cobrava 10 reais por uma lata de refrigerante. Achei um abuso. Mas paguei pq não perguntei antes. Nesse caso eu gostaria de voltar lá até pq a qualidade do estabelecimento e boa. Porém voltaria com um refrigerante comprado em mercado mesmo.

comentado em 12 de janeiro de 2019 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.244 pontos

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Faculdade pode se recusar a receber pagamento antecipado de mensalidades?

Meu irmão faz faculdade 7°/10 periodos. A mensalidade esta em dia, e ele possui bolsa de 50%. Quero faculdao restante da faculdade. Ela pode se recusar a negociar por ele ter bolsa?

comentado em 11 de janeiro de 2019 em Direito do Consumidor LO RUAMA FREITAS TEIXEIRA Novato 0 pontos

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Fornecedor pode transferir dívida de um cliente para a mãe dele?

É possível uma loja por minha dívida pra outra pessoa? Uma loja da cidade me ligou falando que se eu não comparecer para fazer a renegociação eles irão por a dívida na ficha da minha mãe, eles podem fazer isso?

perguntado em 7 de janeiro de 2019 em Direito do Consumidor Deisielle Conceição Silva Novato 0 pontos

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Ao cancelar serviço de acesso à Internet, consumidor tem direito a reembolso de mensalidade adiantada?

A internet cai muito,e toda vez que tem algum tipo de problema eles apenas pedem desculpas semore assim,tem dias que ela fica tão ruim ao ponto de não carregar videos em 144p,dizem que é problema no fornecedor de links pedem desculpas e que não tem ... gente mudar de internet,achei uma falta de respeito,pagamos 1 mês adiantado e como queremos cancelar o serviço agora temos direito a reembolso?

respondida em 25 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Emanuel Campos Novato 3 pontos

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Escola pode se negar a mostrar notas de provas a aluno inadimplente?

Bom, meu filho estudou em uma escola durante 3 anos não pudemos fazer o pagamento de toda a mensalidade e ainda estamos em divida, mas nessa reta final a coordenação ligou dizendo que meu filho não iria fazer prova... Mas ele acabou fazendo, eles sabiam que não ... não poderia me falar o resultado... eu teria que falar com a dona que é responsável pelo setor financeiro mas acabei não indo.

respondida em 23 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.244 pontos

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Fornecedor pode se negar a estornar compra na conta poupança de consumidor?

Boa noite! Efetuei uma compra pela internet, imprimi boleto, paguei dentro do vencimento, que era de um dia, recebi comunicado de pedido aprovado, logo após que o produto estava sendo encaminhado para envio. Posteriormente fui avisado de que o pedido foi cancelado ... porque não mandaram a OP para o banco que tenho relacionamento, aquele que informei numero da conta poupança? Muito grato. Valdir

perguntado em 23 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Valdir P. Silva Novato 0 pontos

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Fornecedor pode cobrar dívida antiga que foi perdoada?

Olá! Fomos numa balada em São Paulo há mais ou menos 4 meses. A festa, que estava definida para acabar às 6 da manhã, terminou 1 hora da manhã (5 horas antes do prometido no evento - vide link abaixo) devido a uma falha técnica da casa (acabou a ... há alguns dias para a mesma balada, nos cobraram o valor gasto daquela outra festa, senão "não conseguiriam abrir outra comanda para nós". Obrigado!

respondida em 19 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Dr. Hiury Viturinoh Nível 1 68 pontos

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Faculdade pode cobrar uma matrícula por semestre trancado para destrancamento?

Ao realizar o trancamento de um curso superior, a faculdade em questão me informou que somente o faria caso eu pagasse a matricula. Até ai não vejo problema, mas minhas dúvidas são as seguintes: a faculdade pode me cobrar nova matricular quando eu retornar? caso eu deixe o curso trancado por X períodos, a faculdade pode me cobrar X matriculas sendo 1 para cada semestre trancado?

perguntado em 17 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Rafael Pires Novato 0 pontos

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Consumidor deve devolver produto recebido após cancelamento e estorno?

Realizei uma compra de uma TV num site dia 22/11 por volta de 22:00h da noite, meia noite ja tinha gerado a nota fiscal. No dia seguinte desisti da compra, tentei contato com o SAC da loja e nao conseguia acesso pra cancelamento, entao fiz o procedimento ... ja tivesse recebido e ja devolvido. Mas somente hoje, msm ja estando cancelado, Sem aviso nenhum de entrega deste produto, chegou em casa.

respondida em 17 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.244 pontos

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Uma empresa pode exigir determinado tipo de roupas de seus clientes?

Olá.Gostaria de tirar uma dúvida.Uma empresa pode exigir determinado tipo de roupa de seus clientes para permitir sua entrada dentro de suas dependências?

comentado em 13 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 12 4.244 pontos

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