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Perguntas e respostas recentes em Direito Penal

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Praticar aborto em si mesma acreditando estar grávida, mas não está e causa lesão corporal é imputável? Uma jovem, acredita estar grávida, procura eliminar o feto por conta própria. Acaba causando lesão corporal de natureza grave em si mesma e por fim o atendimento médico constata que não havia gravidez, mas o hospital tem de noticiar o fato à autoridade policial. É Crime ou não?
respondida em 4 de janeiro de 2018 em Direito Penal Anderson Baiano Novato 36 pontos 1 1
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Qual o conceito tradicionalmente apresentado pela doutrina nacional a respeito do conceito de ação penalmente relevante? Qual a importância deste conceito para o direito penal, especificamente para o conceito de crime.
respondida em 4 de janeiro de 2018 em Direito Penal Anderson Baiano Novato 36 pontos 1 1
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Fornecer droga a a titulo gratuito, a pessoa massa mal e o fornecedor podendo não socorre, a pessoa falece? Qual crime cometeu? Qual enquadramento? Em uma festa na qual se consumia uma grande quantidade de drogas e álcool, A cede para B , a título gratuito, ... B vem a falecer em razão do consumo da cocaína em excesso. Qual o enquadramento típico mais adequado para a conduta de A ?
respondida em 4 de janeiro de 2018 em Direito Penal Anderson Baiano Novato 36 pontos 1 1
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Roubar utilizando-se de arma de brinquedo responde ao 157?
respondida em 4 de janeiro de 2018 em Direito Penal Anderson Baiano Novato 36 pontos 1 1
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Gostaria de saber a sanção penal para o indivíduo que descumpre a lei federal de porte de arma de fogo , no caso , barrando o beneficiário da lei a transitar em locais públicos e privados .
respondida em 4 de janeiro de 2018 em Direito Penal Anderson Baiano Novato 36 pontos 1 1
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respondida em 4 de janeiro de 2018 em Direito Penal Anderson Baiano Novato 36 pontos 1 1
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Recentemente acabei comprando uma pequena quantidade de Modafinil do exterior sem ter lido muito sobre a situação da substância no Brasil. A Anvisa só permite a sua comercialização mediante receita médica. A minha encomenda está nesse momento retida para ... assustado com a possibilidade de importação de medicamento sem a respectiva receita configurar crime. Alguém tem experiência com isso?
respondida em 4 de janeiro de 2018 em Direito Penal Anderson Baiano Novato 36 pontos 1 1
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Aluguei um galpao e tinha uma maquina do locatario anterior abandonada, durante dois anos fiquei nesse imovel e o mesmo nao veio buscar a maquina, depois mudei e levei a maquina comigo, apos 5 anos o dono reaparece para reaver a maquina, o fato de eu ter levado a maquina uma vez que nao conhecia o dono da mesma, configura um crime.
respondida em 11 de dezembro de 2017 em Direito Penal LUCIANO DE OLIVEIRA Novato 36 pontos 1 2
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como uma mulher pode ser punida , se ela pede a medida protetiva e vai na casa do homem.invade a casa agride o homem
respondida em 10 de dezembro de 2017 em Direito Penal Rodrigo Garcia Nível 7 1.446 pontos 6 10 13
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respondida em 25 de novembro de 2017 em Direito Penal Rodrigo Garcia Nível 7 1.446 pontos 6 10 13
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Tenho uma loja de roupas que faz venda à domicílio. Meus clientes fazem um cadastro no meu site, solicitam as peças e envio para eles provarem e decidirem qual eles querem comprar. Já aconteceu algumas vezes de alguns clientes não devolverem as peças e ... boletim de ocorrência de apropriação indébita? Que tipo de provas preciso ter para que isso se configure como apropriação indébita? Obrigado,
respondida em 24 de novembro de 2017 em Direito Penal Rodrigo Garcia Nível 7 1.446 pontos 6 10 13
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Réu primario com bons antecedentes e residencia fixa condenado pelo artigo 240 eca pode ser preso?
respondida em 21 de outubro de 2017 em Direito Penal Rodrigo Garcia Nível 7 1.446 pontos 6 10 13
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