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Perguntas e respostas recentes em Direito Previdenciário

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A MP 871/2019 prejudica o direito a licença maternidade de quem tinha preenchido os requisitos antes dessa norma?

Em 2016 tive um filho e dei entrada na licença-maternidade. Ela não foi concedida, pois de 2012 a 2014 trabalhei em um programa de educação federal no qual foi descontado determinado valor para previdência. Não constava na previdência desde 2013 trabalho por contrato em uma ... . Com essa medida provisória de 2019 que limita o prazo para dar entrada ainda perco o direito que antes de até 5 anos?

perguntado há 3 dias em Direito Previdenciário anônimo

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É verdade que servidor público municipal perde as contribuições que verteu ao INSS?

Pago o INSS fazem oito anos, mas fiquei sabendo que o servidor público não tem direito a receber. É verdade?

respondida há 4 dias em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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"Reação a estresse grave e transtornos de ajustamento CID-10 F43" é considerada doença grave?

Irei (em 3 meses) ser aposentado por Invalidez (servidor federal) depois de afastamento médico de 24 meses (compulsório), meu diagnóstico é de Reação a Estresse Grave e transtornos de Ajustamento (CID-10 F43). Existe jurisprudência dizendo que essa doença psiquiátrica é considerada grave?

comentado há 5 dias em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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O juiz deve seguir o parecer do ministério público?

respondida em 13 de maio de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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O que significa "motivo 92 limite indefinido s/ concessão de B32/92"?

Fiquei 4 anos afastada do serviço problema de coluna o perito pedio aposentadoria aí fiz a perícia. Outubro recebi normal até agora maio dia 5 cessou meu benefício escrito assim motivo 92 Limite indefinido s/concessão de B32/92 eu estou perdido pois ninguém me explica me ajuda por favorzinho

perguntado em 10 de maio de 2019 em Direito Previdenciário anônimo

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A partir de qual data começa a valer a Reforma Previdenciária após aprovação?

respondida em 7 de maio de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Como trabalhador registrado indevidamente pode solicitar periculosidade retroativa de seu trabalho de fato?

Trabalho diretamente com fumo negro, mas sou registrado como técnico de informática! Trabalho diretamente com fumo negro, ou seja, faço reparado de impressoras, e praticamente todos os dias estou com o meu corpo cheio de pó de toner, só que minha empresa me registrou como técnico de informática, gostaria de sabe como consigo solicitar a periculosidade retroativa e a da apresentação do INSS.

perguntado em 26 de abril de 2019 em Direito Previdenciário Rodrigo Carlos Moraes Novato 0 pontos

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É possível que a Reforma da Previdência 2019 seja aprovada antes de novembro deste ano?

minha aposentadoria está prevista para 1/11/2019. Existe a possibilidade de a reforma acontecer antes? se eu escapo das mudanças na previdência

respondida em 24 de abril de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Haverá período de transição para quem está próximo de se aposentar?

Se mudar não terá período de transição?

respondida em 24 de abril de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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O valor informado na carta de concessão da aposentadoria por invalidez já inclui o acréscimo de 25% deferido pelo INSS?

respondida em 18 de abril de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Perito do INSS aceita exame de médico particular?

Bom dia Dr SOU portador de sequelas da hanseníase nas mãos e nas pernas já fiz sirurgia na perna direita agora estou fazendo os exames para fazer na perna esquerda...minha dúvida é os peritos do INSS aceita laudo médico particular ou tem que ser do sus? Muito obrigado por enquanto!

respondida em 12 de abril de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Auxílio-doença deve ser incorporado ao salário para cálculo de aposentadoria?

Boa tarde. Eu recebia Aux. Doença há aproximadamente 20 anos e me aposentei em janeiro de 2018 pela regra 95. Tive que fazer uma carta de próprio punho abrindo mão do auxílio para poder receber o novo benefício e para o cálculo do valor a ser recebido não foi ... mencionado. O benefício atual é de aproximadamente R$ 3.500,00 e o benefício era de R$300,00. Desde já agradeço e aguardo retorno.

respondida em 9 de abril de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Filho perde direito a pensão por morte depois que é emancipado?

Ola tenho 15 anos e vou fazer 16 anos em maio morava com eu pai ate ele falecer semana passa queria saber se eu me emancipar eu n recebo mais a pensao por morte urbana ate meus 21 ??? Se eu posso me emancipar por consentimento próprio e não por responsável e se eu me emancipar eu continuaria recebendo pensão por morte urbana

respondida em 1 de abril de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Beneficiário de pensão por morte pode receber valores retroativos porque desconhecia a qualidade de segurado do falecido?

Boa tarde. Quando eu tinha 15 anos e 9 meses minha mãe veio a falecer, exatamente no dia 26/01/2011, naquele momento eu acabei indo morar com minha irmão, até meus 17 anos, quando fui morar sozinho. Mas, em nenhum momento meus familiares me contaram que minha mãe ... , já que eu nao tenho qualidade de segurado. Alguém pode me ajudar, já procurei de tudo em todos os lugares e até agora nada.

comentado em 26 de março de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Quanto tempo um juiz leva para decidir tutela antecipada para restabelecimento de beneficio do INSS?

Tenho um processo com tutela antecipada para restabelecimento de benefício mais de dois meses e ainda não andou mais. Quanto tempo demora?

perguntado em 22 de março de 2019 em Direito Previdenciário Julio Cesar Gomes Novato 0 pontos

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Quando a reforma da previdência entra em vigor? [suspensa]

comentado em 20 de março de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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A mudança de insalubridade para periculosidade interfere no direito a aposentadoria especial?

Tenho 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, há quase 19 atuo na área técnica de radiologia basicamente com tomografia e ressonância, porém deste total somente 10 anos sob o que versa a lei que especifica da carreira (jornada de 24 horas ... fato da mudança de insalubridade para periculosidade interfere no distrito a aposentadoria especial? Espero não ter sido confuso e desde já agradeço.

comentado em 18 de março de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Quando a proposta atual for aprovada, quando começa a vigorar? [suspensa]

comentado em 17 de março de 2019 em Direito Previdenciário Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Quanto tempo demora pra sair o resultado da perícia médica do LOAS?

eu gostaria de saber quanto tempo depois da pericia sair o resultado eu fiz a pericia do meu filho pra loas dia 19/02/2019 ate o momento nao tenho resultado eu fiz a pericia do loas do meu filho dia 19 de fevereiro mais ate agora no momento não tenho nenhuma resposta gostaria de saber mais quanto tempo tenho que aguarda

perguntado em 12 de março de 2019 em Direito Previdenciário michele serpa Novato 0 pontos

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Cooperativa pode descontar contribuição previdenciária de servidor público municipal?

Sou médico, funcionário público em um município e recolho INSS sobre o teto. A COOPHEMO quer reter dela o INSS no valor de R$1.167,89 alegando que por ser empresa pública que retém pelo teto não se encaixa na Lei para deixar de contribuir. Isso procede?

perguntado em 12 de março de 2019 em Direito Previdenciário VICTOR arns Novato 0 pontos

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