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Perguntas e respostas recentes em Direito Tributário

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Auxílio-doença pode ser penhorado para quitar IPTU de outro estado?

Podem confiscar meu auxilio-doença ou parte de dele para pagamento de dividas com IPTU em outro estado, que são de 20 anos atrás? Já confiscaram uma vez o valor de 2000 reais. Tenho 64 anos e tenho insuficiência visual.

perguntado em 30 de agosto de 2019 em Direito Tributário anônimo

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Quanto deve ser pago de taxa de IOF?

respondida em 22 de agosto de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 8.823 pontos

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É necessário pagar IPTUs antigos, de quando não era dona ainda?

Comprei um terreno, com Promessa de Compras e Vendas, que já havia sido vendido para vários donos, A para B, B para C e assim sucessivamente, até chegar em mim, tenho todas as promessas dos donos anteriores em mãos, porém quando fui buscar os IPTUs para ... muitos anos, sendo que comprei a pouco tempo, é obrigação minha pagar esses IPTUs atrasados ao filho através de um contrato ou promissória?

respondida em 13 de agosto de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 8.823 pontos

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Como cancelar meu cnpj sem contador?

Quero fechar a minha empresa e não posso pagar contador

perguntado em 3 de agosto de 2019 em Direito Tributário Francisca

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Na fiscalização e cobrança do ITR, o município que fiscaliza está autorizado a reter 50% do arrecadado em seu favor como contraprestação?

Estudando direito tributário, surgiu uma dúvida , vejamos: Os municípios também fazem jus a 50% do arrecadado do ITR, caso o ITR seja fiscalizado e cobrado pelo município. A retenção desses 50% em favor do município arrecadador seria uma contraprestação?

comentado em 31 de julho de 2019 em Direito Tributário anônimo

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De quem é a responsabilidade pela transferência da titularidade do IPTU?

Se um comprador compra um lote e depois realiza o distrato com a imobiliária, de quem é a responsabilidade pela transferência de titularidade do IPTU/ITU? do comprador ou da imobiliária? ou dos dois?

comentado em 10 de julho de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 8.823 pontos

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Como calcular a UFESP de 2019?

respondida em 8 de julho de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 8.823 pontos

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Quais produtos terão tarifa zero de importação da União Europeia para o Mercosul?

respondida em 3 de julho de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 8.823 pontos

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O valor obtido com a restituição de PIS/COFINS pode ser compensado com qualquer débito na Receita Federal ou apenas os de PIS/COFINS?

Consegui recuperar valores a título de restituição de tributos, PIS e COFINS, pago em duplicidade, tenho débito na receita federal, será debitado só no PIS e COFINS? Ou no montante devido?

respondida em 1 de julho de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 8.823 pontos

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A obrigação de pagar IPTU atrasado é transferida ao novo locatário?

Olá, então, recentemente me mudei para um apartamento que esta no nome de outra pessoa. Na hora de renovar o contrato vimos que o inquilino precisa entregar o apê com a dívida do IPTU quitada. Fomos olhar e havia duas dívidas de IPTU atrasadas. Agora precisamos ... mas temos receio pois não sabemos se as dívidas atrasadas passarão para o nosso nome. Quem tem a obrigação de pagar essas contas?

perguntado em 28 de junho de 2019 em Direito Tributário anônimo

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