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Perguntas e respostas recentes em Direito Tributário

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A isenção pode ser concedida de forma onerosa ou não, segundo entendimento atual do STF?

respondida há 5 dias em Direito Tributário Renan Akamine Nível 13 4.673 pontos

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Qual ação cabível para declarar prescrita dívida ativa de IRPJ?

Empresa optante pelo SIMPLES ao renovar sua inscrição se deparou com dívida ativa de IRPJ de 2008. Diante da necessidade da renovação da empresa, realizou o parcelamento. Não há execução fiscal. Qual ação cabível para que essa dívida seja extinta por ter sido alcançada pela prescrição? Muito obrigada

comentado em 28 de março de 2019 em Direito Tributário lorena camargo Novato 0 pontos

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Contribuinte pode exigir a devolução de IRPJ prescrito pago indevidamente?

Dívida ativa constituída em 2011 por IRPJ de 2008. Não foi proposta execução fiscal. Empresa optante pelo SIMPLES ao renovar sua inscrição se deparou com dívida ativa de IRPJ de 2008. Diante da necessidade da renovação da empresa, realizou o parcelamento. Não há execução fiscal. É cabível ação declaratória com pedido de devolução do valor pago a título de parcelamento? Muito obrigada

respondida em 28 de março de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 13 4.673 pontos

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Qual o meio legislativo mais adequado para tratar sobre conflitos de competência existentes entre os entes políticos na relação com a matéria tributária? [suspensa]

comentado em 13 de março de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 13 4.673 pontos

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Pagamento de ajuda de custo para transferência de empregado tem incidência de tributos?

A empresa onde trabalho tem por habito realizar o pagamento de um salario no caso de transferência do funcionário de uma filial para a outra ( as vezes mudando de estado) como ajuda de custo. Neste caso deve haver incidência de impostos (INSS, FGTS e IRRF) neste valor?

perguntado em 13 de fevereiro de 2019 em Direito Tributário Mariane Novato 0 pontos

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É legal que o município aumente anualmente o valor venal de um imóvel?

É legal que o município aumente anualmente o valor venal de um imóvel? Pergunto devido ao iptu de um apartamento em Recife, no qual constatei que em 4 anos seguidos foi feita majoração no valor venal do mesmo.

perguntado em 6 de janeiro de 2019 em Direito Tributário Maria raphaela Novato 5 pontos

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Art. 130 do CTN. Qual o tipo de responsabilidade do adquirente do imóvel?

O art. diz que os créditos tributários subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes. STJ (2017) O alienante possui legitimidade passiva para figurar em ação de execução fiscal de débitos constituídos em momento anterior à alienação voluntária de ... na responsabilidade solidária. Gostaria de saber se cometi algum equívoco, principalmente no tipo de responsabilidade do adquirente. Obrigado.

perguntado em 23 de dezembro de 2018 em Direito Tributário guustavoov Novato 0 pontos

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O servidor público federal fica isento de pagar imposto de renda quando se aposenta por invalidez?

Meu marido está se aposentando por invalidez grave e nós gostaríamos de saber se ele fica isento a pagar imposto de renda.

perguntado em 14 de dezembro de 2018 em Direito Tributário maria de lourdes firmino Novato 0 pontos

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Herdeiro portador de doença grave tem direito a isenção ou perdão de IPTUs atrasados do imóvel que herdou?

Olá, No caso o pai faleceu e deixou um único imóvel com dívidas de IPTU. O inventariante e único herdeiro do imóvel é portador de doença grave e tem o imóvel como único patrimônio em seu nome e o utiliza como moradia. Ele teria direito à isenção ou perdão da dívida de IPTU dessa casa que era do seu pai?

respondida em 24 de novembro de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Lima Marins Novato 9 pontos

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O que pode acontecer se alguém tem gastos muito superiores a seu salário?

Há mais o menos 2 anos que algumas pessoas da família usam o limite do meu cartão de crédito, eles pagam com depósitos em minha conta correntes os quais são usados para pagar a fatura do cartão. Sou isenta de IR pq trabalho e recebo menos de 1500,00 mensais, porém minha movimentação na conta corrente está em torno de 10mil por conta das pessoas que pagam o que usaram no meu cartão.

respondida em 24 de novembro de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Lima Marins Novato 9 pontos

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Quais as principais consequências de responsabilidade fiscal seriam geradas pela implementação das mudanças tributárias propostas pelos candidatos à Presidência em 2018?

Na campanha eleitoral, os presidenciáveis apontaram possíveis modificações no sistema tributário, vejamos: Jair Bolsonaro: Unificação de tributos e radical simplificação do sistema tributário nacional. Redução de carga tributário por conta de controles de ... base nas propostas acima, aponte, quais as principais consequências de responsabilidade fiscal gerada pelas medidas dos presidenciáveis?

perguntado em 22 de novembro de 2018 em Direito Tributário Assis Santos Novato 5 pontos

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A aplicação da lei tributária é diferente para quem não conhecia a obrigação de pagar o imposto?

ITCMD. Comprei um imóvel para o meu filho maior e fiz a escritura direito no nome dele. Nunca tinha ouvido falar sobre ITCMD tampouco o cartório nos alertou deste imposto. Neste caso, a Fazenda Estadual pode alegar dolo pelo simples desconhecimento do referido tributo? Se ajuda a comprovar a boa-fé, no ano seguinte ambos declararam o imóvel no IR como doação.

respondida em 4 de novembro de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Garcia Nível 11 3.350 pontos

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O que é considerado indústria no caso do IPI?

respondida em 14 de setembro de 2018 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 13 4.673 pontos

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Empréstimo a amigo deve ser declarado no Imposto de Renda?

Um cliente aparece no seu escritório e afirma que está com um problema com a Receita Federal, tendo em vista que seu nome caiu na malha fina . Segundo ele, a Receita Federal questionou o recebimento de dois valores na sua conta bancária no ano ... para cada um dos recebimentos citados, relacionando os fatos com o aspecto/critério da Regra Matriz de Incidência Tributária, que é pertinente

perguntado em 31 de agosto de 2018 em Direito Tributário marcos alves Novato 5 pontos

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Como se constrói a regra-matriz de incidência tributária do IPTU do Rio de Janeiro?

Construa a Regra-Matriz de Incidência Tributária do IPTU do Município do Rio de Janeiro, conforme abaixo: LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 TÍTULO IV Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (...) Art. 52 - O Imposto sobre a ... comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas isentas do imposto ou a ele imunes.

perguntado em 31 de agosto de 2018 em Direito Tributário marcos alves Novato 5 pontos

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Que tipo de declaração a Receita Federal exige de empresa offshore com ações patrimoniais e sem valor de face?

os aportes e retiradas de capital na empresa (estrangeira) estarão registradas na contabilidade, mas em uma jurisdição estrangeira. a Receita Federal tem alguma previsão de procedimento para este caso?

perguntado em 30 de agosto de 2018 em Direito Tributário Satir Novato 0 pontos

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É preciso declarar imóvel adquirido antes de 1969 no Imposto de Renda?

Adquiri um imóvel antes 1969 eu preciso apenas DECLARAR e fico ISENTA de pagar IR? Sabemos da isenção, mas preciso saber se tenho que DECLARAR, é necessário?

perguntado em 22 de agosto de 2018 em Direito Tributário Camyla Monteiro Novato 0 pontos

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Quem é responsável pelo pagamento de IPTU de imóvel deixado de herança: todos os herdeiros ou quem morava nele?

Quando os pais falecem e deixam 1 imóvel , e que alguns anos depois este mesmo imóvel fica com os IPTUS atrasados , assim sendo todos os herdeiros terão que pagar estes impostos , ou somente os herdeiros que ficaram morando neste imóvel ?

respondida em 21 de agosto de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Garcia Nível 11 3.350 pontos

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Se órgãos da segurança pública não podem cobrar o pagamento de taxas (apenas polícia administrativa), por qual motivo existe cobrança de emissão do BO, BATEU, Taxa de pátio, etc?

Se o custeio da polícia de segurança pública já é implícito em tributação de impostos, inibindo a produção de taxas, por qual razão temos estas taxas para emissão de boletim de ocorrência, BATEU ou taxa de pátio, etc...

comentado em 14 de agosto de 2018 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 13 4.673 pontos

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É preciso pagar impostos sobre a venda de produtos artesanais?

Quero vender produtos artesanais em locais públicos

perguntado em 2 de agosto de 2018 em Direito Tributário Bruno Soares Novato 0 pontos

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