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Perguntas e respostas recentes em Direito Tributário

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O imposto de renda e o imposto sobre serviços de qualquer natureza possuem procedimentos de constituição distintos. Quais são essas espécies de lançamento?

Qual a sua previsão legal? Conceitue e explique

perguntado há 5 dias em Direito Tributário Assis Santos Novato 5 pontos

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Quem já teve imóvel pode ser beneficiado pelo desconto no registro do primeiro imóvel?

Tive um imóvel em 1997 e vendi em 2004. Estou adquirindo novo imóvel. Não tenho o direito ao desconto como adquirir primeiro imóvel? O prazo para quem já teve imóvel e o vendeu a mais de 10 não pode ser considerado como primeiro imóvel para pagamento do registro??

perguntado em 13 de abril de 2018 em Direito Tributário Irene Ferreira Rocha Novato 0 pontos

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Ganhador de sorteio de produto do exterior precisa pagar imposto de importação?

Participei de um sorteio onde o prêmio custa 1000 US$. Saí vencedor, e o organizador já o deportou. Com tudo, recebi informações do Correios informando o imposto de importação, exorbitante. Serei obrigado o pagar, mesmo com o produto adentrando território brasileiro não ter sido comprado e sim ganhado? Há como provar que foi ganho.

perguntado em 13 de abril de 2018 em Direito Tributário Douglas Magalhães Novato 0 pontos

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O que são receitas tributárias originárias?

perguntado em 2 de abril de 2018 em Direito Tributário Natalia santos Novato 0 pontos

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Pode ser excluído o crédito tributário pagando com bens móveis?

A extinção do crédito tributário tem que ser realizada com pagamento de moeda circulante ou bens móveis que podem se transformar em moeda, porém o art. 4º, da Lei 13.259/2016, regulamentou a dação em pagamento em bens imóveis, em conformidade com o disposto no art ... irá cair em provas de concursos, então pode ser extinta ou não o crédito tributário por meio da dação em pagamento com bens móveis?

perguntado em 31 de março de 2018 em Direito Tributário Bruno de Andrade Novato 10 pontos

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Onde é possível tirar certidão positiva com efeitos de negativa online?

ESTOU PRECISANDO DE UMA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA NÃO ESTOU CONSEGUINDO.

perguntado em 26 de março de 2018 em Direito Tributário ALFEU SANTOS Novato 0 pontos

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Que ação cabe ao Ministério Público quando há suspeita de sonegação de impostos?

respondida em 21 de março de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Garcia Nível 8 2.247 pontos

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É correto declarar produtos recebidos por meio de programa de pontos do empregador como "rendimentos tributáveis de pessoa jurídica"?

A empresa que trabalho remunera a venda de produtos (comissão) por meio de um programa de pontos chamado Mundo Caixa. Nele, recebemos pontos e podemos trocar exclusivamente por produtos - importante mencionar, com valores bem mais altos do que encontrados nas lojas. Acontece ... para que outros fins? Me parece injusto, já que não posso pagar o próprio imposto de renda com esse tipo de rendimento.

perguntado em 4 de março de 2018 em Direito Tributário camila brito arrais macedo Novato 0 pontos

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Renda de dependente com estágio deve ser declarada?

Irei elaborar o Imposto de renda e minha duvida é em decorrencia e ter minha esposa como dependente legal. No final deste ano passado Ela começou a Estagiar em uma escola através da prefeitura, Como estagiario não tem Vinculo empregaticio sou obrigado a declarar o que Ela recebu nos meses de Setembro até dezembro?

perguntado em 26 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário MARCIO CAMPOS Novato 0 pontos

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Para onde vai o dinheiro dos impostos?

Bom dia, vi a reportagem do G1 e fiquei horrorizada em saber que oBrasil esta "na ultima colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços publicos de qualidade a população." Segundo o Institudo Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT). Acho ... as mesmas desculpas de falta de verbas; Então me pergunto? "Onde vai todo esse dinheiro que o país arrecada com os impostos?

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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O servidor público federal, quando aposentado por invalidez, fica isento do imposto de renda?

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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Qual a diferença do imposto extraordinário de guerra e o empréstimo compulsório em caso de guerra?

Já que existe os dois um como imposto e o outro como empréstimo?

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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Qual é o marco inicial da prescrição para a cobrança de IPTU?

Caso o município não efetue a cobrança de IPTU durante anos (não envie carnês de pagamento, etc), ele pode cobrar esse IPTU atrasado, mesmo que já tenha decorrido um lapso temporal superior a 5anos? O município pode enviar carnê de pagamento com a cobrança de IPTU ... prazo prescricional de 5 anos? Ou esse prazo prescricional conta-se da data em que ele deveria ter enviado os carnês de pagamento?

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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Qual é a alíquota correta do ICMS na conta de energia elétrica?

Boa tarde a todos! Gostaria de pedir a opinião de vocês a respeito do cálculo do ICMS pois não concordo com o modo como é feito. Na conta de energia o ICMS é cobrado da seguinte forma. Exemplo: Consumo...............40,00 Adicional bandeira.... ... sei em qual categoria colocar esta questão mas gostaria da opinião de vocês. Espero ter conseguido abordar de forma clara a questão! Obrigada a todos!

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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Associação de pais, mestres e funcionários é isenta de pagar Imposto de Renda sobre dinheiro aplicado em fundo de investimento?

Olá. Gostaria de saber se a Associação de Pais, Mestres e Funcionários de uma escola estadual é isenta ou tem que pagar Imposto de Renda sobre o dinheiro aplicado em Fundo de Investimento? É que as contas abertas pelo governo estadual para enviar verba para essas ... Setor Público e nos extratos mensais aparece o desconto de um valor a título de IR. Gostaria de saber se é devido. Obrigada.

perguntado em 25 de dezembro de 2017 em Direito Tributário Leticia Cristina Alves Novato 0 pontos

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Qual é a relação da Lei 11.960/2009 com a Lei 9.494/97?

respondida em 19 de dezembro de 2017 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 10 3.191 pontos

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Imóvel sem matrícula pode ser nomeado à penhora de dívida ativa de IPTU?

Um imóvel sem matrícula pode ser nomeado como bem para penhora de dívida ativa de IPTU?

perguntado em 3 de novembro de 2017 em Direito Tributário Marco Ribeiro Novato 0 pontos

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Podem ser cobrados pedágios sobre cachoeiras?

Sou da cidade de Manaus no estado do Amazonas. Como todos sabem aqui existe uma grande quantidade de cachoeiras, principalmente em nossos interiores. Porém visitei recentemente o município de Presidente Figueiredo e me deparei com pedágios de 10 reais por pessoa em todas ... da região dando algum tipo de direito a exploração do local ou se trata de um ato inconstitucional. Agradeço desde Já.

respondida em 24 de outubro de 2017 em Direito Tributário Rodrigo Garcia Nível 8 2.247 pontos

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Qual é o estado da exigibilidade do crédito tributário antes da conversão do depósito em renda?

No caso de o contribuinte sucumbente estiver aguardando o fisco converter depósito tributário em renda após trânsito em julgado. Ele fica com a exigibilidade suspensa ou extinta?

perguntado em 23 de março de 2017 em Direito Tributário isadora pinho Novato 0 pontos

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Como pode ser emitida certidão de tributos municipais de uma garagem de condomínio?

Estou tentando realizar a compra de um apartamento financiado pelo Banco do Brasil, após entregue toda documentação o Banco solicitou uma Certidao de Tributos Municipais referente a vaga de garagem. Porém a vaga de gararem esta cadastrada no mesmo numero de ... só porque ela foi registrada no cartorio com uma matricula individualizada da do imovel. Gostaria de saber como deveria proceder.

perguntado em 14 de fevereiro de 2017 em Direito Tributário Kevin Jacino Pereira Novato 0 pontos

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