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Perguntas e respostas recentes em Direito Tributário

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Empresa que contratou serviços de terceirizada de limpeza tem responsabilidade subsidiária sobre as obrigações tributárias desta?

Uma empresa privada contrata os serviços de limpeza de uma empresa terceirizada. Caso esta empresa contratada não cumpra com suas obrigações tributárias, a empresa contratante (privada) terá que arcar com estas obrigações?

respondida há 6 horas em Direito Tributário Renan Akamine 6.579 pontos

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Há prescrição de ICMS em dívida ativa?

Uma empresa que declarou ICMS e não pagou, sendo isso feito no ano de 2007. Este valor está em dívida ativa desde esse ano. Nesse caso há o que se falar em prescrição de débitos? Serão 5 anos após o vencimento do tributo ou após o lançamento em dívida ativa?

perguntado em 6 de maio de 2019 em Direito Tributário anônimo

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A isenção pode ser concedida de forma onerosa ou não, segundo entendimento atual do STF?

respondida em 15 de abril de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 6.579 pontos

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Qual ação cabível para declarar prescrita dívida ativa de IRPJ?

Empresa optante pelo SIMPLES ao renovar sua inscrição se deparou com dívida ativa de IRPJ de 2008. Diante da necessidade da renovação da empresa, realizou o parcelamento. Não há execução fiscal. Qual ação cabível para que essa dívida seja extinta por ter sido alcançada pela prescrição? Muito obrigada

comentado em 28 de março de 2019 em Direito Tributário lorena camargo 84 pontos

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Contribuinte pode exigir a devolução de IRPJ prescrito pago indevidamente?

Dívida ativa constituída em 2011 por IRPJ de 2008. Não foi proposta execução fiscal. Empresa optante pelo SIMPLES ao renovar sua inscrição se deparou com dívida ativa de IRPJ de 2008. Diante da necessidade da renovação da empresa, realizou o parcelamento. Não há execução fiscal. É cabível ação declaratória com pedido de devolução do valor pago a título de parcelamento? Muito obrigada

respondida em 28 de março de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 6.579 pontos

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Qual o meio legislativo mais adequado para tratar sobre conflitos de competência existentes entre os entes políticos na relação com a matéria tributária? [suspensa]

comentado em 13 de março de 2019 em Direito Tributário Renan Akamine 6.579 pontos

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Pagamento de ajuda de custo para transferência de empregado tem incidência de tributos?

A empresa onde trabalho tem por habito realizar o pagamento de um salario no caso de transferência do funcionário de uma filial para a outra ( as vezes mudando de estado) como ajuda de custo. Neste caso deve haver incidência de impostos (INSS, FGTS e IRRF) neste valor?

perguntado em 13 de fevereiro de 2019 em Direito Tributário Mariane 0 pontos

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É legal que o município aumente anualmente o valor venal de um imóvel?

É legal que o município aumente anualmente o valor venal de um imóvel? Pergunto devido ao iptu de um apartamento em Recife, no qual constatei que em 4 anos seguidos foi feita majoração no valor venal do mesmo.

perguntado em 6 de janeiro de 2019 em Direito Tributário Maria raphaela 5 pontos

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Art. 130 do CTN. Qual o tipo de responsabilidade do adquirente do imóvel?

O art. diz que os créditos tributários subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes. STJ (2017) O alienante possui legitimidade passiva para figurar em ação de execução fiscal de débitos constituídos em momento anterior à alienação voluntária de ... na responsabilidade solidária. Gostaria de saber se cometi algum equívoco, principalmente no tipo de responsabilidade do adquirente. Obrigado.

perguntado em 23 de dezembro de 2018 em Direito Tributário guustavoov 0 pontos

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O servidor público federal fica isento de pagar imposto de renda quando se aposenta por invalidez?

Meu marido está se aposentando por invalidez grave e nós gostaríamos de saber se ele fica isento a pagar imposto de renda.

perguntado em 14 de dezembro de 2018 em Direito Tributário maria de lourdes firmino 0 pontos

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Herdeiro portador de doença grave tem direito a isenção ou perdão de IPTUs atrasados do imóvel que herdou?

Olá, No caso o pai faleceu e deixou um único imóvel com dívidas de IPTU. O inventariante e único herdeiro do imóvel é portador de doença grave e tem o imóvel como único patrimônio em seu nome e o utiliza como moradia. Ele teria direito à isenção ou perdão da dívida de IPTU dessa casa que era do seu pai?

respondida em 24 de novembro de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Lima Marins 9 pontos

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O que pode acontecer se alguém tem gastos muito superiores a seu salário?

Há mais o menos 2 anos que algumas pessoas da família usam o limite do meu cartão de crédito, eles pagam com depósitos em minha conta correntes os quais são usados para pagar a fatura do cartão. Sou isenta de IR pq trabalho e recebo menos de 1500,00 mensais, porém minha movimentação na conta corrente está em torno de 10mil por conta das pessoas que pagam o que usaram no meu cartão.

respondida em 24 de novembro de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Lima Marins 9 pontos

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Quais as principais consequências de responsabilidade fiscal seriam geradas pela implementação das mudanças tributárias propostas pelos candidatos à Presidência em 2018?

Na campanha eleitoral, os presidenciáveis apontaram possíveis modificações no sistema tributário, vejamos: Jair Bolsonaro: Unificação de tributos e radical simplificação do sistema tributário nacional. Redução de carga tributário por conta de controles de ... base nas propostas acima, aponte, quais as principais consequências de responsabilidade fiscal gerada pelas medidas dos presidenciáveis?

perguntado em 22 de novembro de 2018 em Direito Tributário Assis Santos 5 pontos

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A aplicação da lei tributária é diferente para quem não conhecia a obrigação de pagar o imposto?

ITCMD. Comprei um imóvel para o meu filho maior e fiz a escritura direito no nome dele. Nunca tinha ouvido falar sobre ITCMD tampouco o cartório nos alertou deste imposto. Neste caso, a Fazenda Estadual pode alegar dolo pelo simples desconhecimento do referido tributo? Se ajuda a comprovar a boa-fé, no ano seguinte ambos declararam o imóvel no IR como doação.

respondida em 4 de novembro de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Garcia 3.367 pontos

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O que é considerado indústria no caso do IPI?

respondida em 14 de setembro de 2018 em Direito Tributário Renan Akamine 6.579 pontos

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Empréstimo a amigo deve ser declarado no Imposto de Renda?

Um cliente aparece no seu escritório e afirma que está com um problema com a Receita Federal, tendo em vista que seu nome caiu na malha fina . Segundo ele, a Receita Federal questionou o recebimento de dois valores na sua conta bancária no ano ... para cada um dos recebimentos citados, relacionando os fatos com o aspecto/critério da Regra Matriz de Incidência Tributária, que é pertinente

perguntado em 31 de agosto de 2018 em Direito Tributário marcos alves 5 pontos

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Como se constrói a regra-matriz de incidência tributária do IPTU do Rio de Janeiro?

Construa a Regra-Matriz de Incidência Tributária do IPTU do Município do Rio de Janeiro, conforme abaixo: LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 TÍTULO IV Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (...) Art. 52 - O Imposto sobre a ... comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas isentas do imposto ou a ele imunes.

perguntado em 31 de agosto de 2018 em Direito Tributário marcos alves 5 pontos

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Que tipo de declaração a Receita Federal exige de empresa offshore com ações patrimoniais e sem valor de face?

os aportes e retiradas de capital na empresa (estrangeira) estarão registradas na contabilidade, mas em uma jurisdição estrangeira. a Receita Federal tem alguma previsão de procedimento para este caso?

perguntado em 30 de agosto de 2018 em Direito Tributário Satir 0 pontos

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É preciso declarar imóvel adquirido antes de 1969 no Imposto de Renda?

Adquiri um imóvel antes 1969 eu preciso apenas DECLARAR e fico ISENTA de pagar IR? Sabemos da isenção, mas preciso saber se tenho que DECLARAR, é necessário?

perguntado em 22 de agosto de 2018 em Direito Tributário Camyla Monteiro 0 pontos

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Quem é responsável pelo pagamento de IPTU de imóvel deixado de herança: todos os herdeiros ou quem morava nele?

Quando os pais falecem e deixam 1 imóvel , e que alguns anos depois este mesmo imóvel fica com os IPTUS atrasados , assim sendo todos os herdeiros terão que pagar estes impostos , ou somente os herdeiros que ficaram morando neste imóvel ?

respondida em 21 de agosto de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Garcia 3.367 pontos

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