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Quem é responsável pelo pagamento de IPTU de imóvel deixado de herança: todos os herdeiros ou quem morava nele?

Quando os pais falecem e deixam 1 imóvel , e que alguns anos depois este mesmo imóvel fica com os IPTUS atrasados , assim sendo todos os herdeiros terão que pagar estes impostos , ou somente os herdeiros que ficaram morando neste imóvel ?

perguntado há 19 minutos em Direito Tributário Sebastião Amaro da Silva Novato 0 pontos

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Se órgãos da segurança pública não podem cobrar o pagamento de taxas (apenas polícia administrativa), por qual motivo existe cobrança de emissão do BO, BATEU, Taxa de pátio, etc?

Se o custeio da polícia de segurança pública já é implícito em tributação de impostos, inibindo a produção de taxas, por qual razão temos estas taxas para emissão de boletim de ocorrência, BATEU ou taxa de pátio, etc...

comentado há 5 dias em Direito Tributário Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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É preciso pagar impostos sobre a venda de produtos artesanais?

Quero vender produtos artesanais em locais públicos

perguntado em 2 de agosto de 2018 em Direito Tributário Bruno Soares Novato 0 pontos

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Quais princípios são lesados quando o Fisco tenta criar ou majorar tributo lesando o particular?

Preciso resolver algumas questões e estou em duvida nesta: impedir que o Fisco crie ou majore tributo lesando o particular existem os princípios constitucionais da: a) Legalidade e da anterioridade; b) Legalidade e da simetria; c) Capacidade contributiva e da noventena; d) Capacidade econômica e da bitributação; e) Simetria e da capacidade contributiva;

perguntado em 12 de julho de 2018 em Direito Tributário Rafael Violante Novato 0 pontos

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A entrada de 2,5% do débito pode evitar que o contribuinte seja penalizado?

A entrada de 2,5% do débito consolidado, acrescidos de juros mais multas, teria como , para não penalizar o contribuinte que tem depósitos judiciais em favor da união, resgatá-los como entrada ?

perguntado em 9 de julho de 2018 em Direito Tributário Aluízio Roberto Lima Novato 0 pontos

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A isenção de imposto de renda para venda de imóvel de até R$ 400 mil também se aplica a quem tem outros imóveis?

comentado em 29 de junho de 2018 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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O casco do cavalo

perguntado em 8 de junho de 2018 em Direito Tributário Francisco Ribeiro Novato 19 pontos

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É preciso emitir nota fiscal para vender produto usado?

perguntado em 29 de abril de 2018 em Direito Tributário Aline Souza Novato 8 pontos

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O imposto de renda e o imposto sobre serviços de qualquer natureza possuem procedimentos de constituição distintos. Quais são essas espécies de lançamento?

Qual a sua previsão legal? Conceitue e explique

perguntado em 19 de abril de 2018 em Direito Tributário Assis Santos Novato 5 pontos

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Quem já teve imóvel pode ser beneficiado pelo desconto no registro do primeiro imóvel?

Tive um imóvel em 1997 e vendi em 2004. Estou adquirindo novo imóvel. Não tenho o direito ao desconto como adquirir primeiro imóvel? O prazo para quem já teve imóvel e o vendeu a mais de 10 não pode ser considerado como primeiro imóvel para pagamento do registro??

perguntado em 13 de abril de 2018 em Direito Tributário Irene Ferreira Rocha Novato 0 pontos

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Ganhador de sorteio de produto do exterior precisa pagar imposto de importação?

Participei de um sorteio onde o prêmio custa 1000 US$. Saí vencedor, e o organizador já o deportou. Com tudo, recebi informações do Correios informando o imposto de importação, exorbitante. Serei obrigado o pagar, mesmo com o produto adentrando território brasileiro não ter sido comprado e sim ganhado? Há como provar que foi ganho.

perguntado em 13 de abril de 2018 em Direito Tributário Douglas Magalhães Novato 0 pontos

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O que são receitas tributárias originárias?

perguntado em 2 de abril de 2018 em Direito Tributário Natalia santos Novato 0 pontos

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Pode ser excluído o crédito tributário pagando com bens móveis?

A extinção do crédito tributário tem que ser realizada com pagamento de moeda circulante ou bens móveis que podem se transformar em moeda, porém o art. 4º, da Lei 13.259/2016, regulamentou a dação em pagamento em bens imóveis, em conformidade com o disposto no art ... irá cair em provas de concursos, então pode ser extinta ou não o crédito tributário por meio da dação em pagamento com bens móveis?

perguntado em 31 de março de 2018 em Direito Tributário Bruno de Andrade Novato 10 pontos

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Onde é possível tirar certidão positiva com efeitos de negativa online?

ESTOU PRECISANDO DE UMA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA NÃO ESTOU CONSEGUINDO.

perguntado em 26 de março de 2018 em Direito Tributário ALFEU SANTOS Novato 0 pontos

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Que ação cabe ao Ministério Público quando há suspeita de sonegação de impostos?

respondida em 21 de março de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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É correto declarar produtos recebidos por meio de programa de pontos do empregador como "rendimentos tributáveis de pessoa jurídica"?

A empresa que trabalho remunera a venda de produtos (comissão) por meio de um programa de pontos chamado Mundo Caixa. Nele, recebemos pontos e podemos trocar exclusivamente por produtos - importante mencionar, com valores bem mais altos do que encontrados nas lojas. Acontece ... para que outros fins? Me parece injusto, já que não posso pagar o próprio imposto de renda com esse tipo de rendimento.

perguntado em 4 de março de 2018 em Direito Tributário camila brito arrais macedo Novato 0 pontos

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Renda de dependente com estágio deve ser declarada?

Irei elaborar o Imposto de renda e minha duvida é em decorrencia e ter minha esposa como dependente legal. No final deste ano passado Ela começou a Estagiar em uma escola através da prefeitura, Como estagiario não tem Vinculo empregaticio sou obrigado a declarar o que Ela recebu nos meses de Setembro até dezembro?

perguntado em 26 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário MARCIO CAMPOS Novato 0 pontos

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Para onde vai o dinheiro dos impostos?

Bom dia, vi a reportagem do G1 e fiquei horrorizada em saber que oBrasil esta "na ultima colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços publicos de qualidade a população." Segundo o Institudo Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT). Acho ... as mesmas desculpas de falta de verbas; Então me pergunto? "Onde vai todo esse dinheiro que o país arrecada com os impostos?

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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O servidor público federal, quando aposentado por invalidez, fica isento do imposto de renda?

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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Qual a diferença do imposto extraordinário de guerra e o empréstimo compulsório em caso de guerra?

Já que existe os dois um como imposto e o outro como empréstimo?

respondida em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Tributário myriamlins Nível 1 67 pontos

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