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Perguntas e respostas recentes em Direito Tributário

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O que é considerado indústria no caso do IPI?

respondida em 14 de setembro de 2018 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Empréstimo a amigo deve ser declarado no Imposto de Renda?

Um cliente aparece no seu escritório e afirma que está com um problema com a Receita Federal, tendo em vista que seu nome caiu na malha fina . Segundo ele, a Receita Federal questionou o recebimento de dois valores na sua conta bancária no ano ... para cada um dos recebimentos citados, relacionando os fatos com o aspecto/critério da Regra Matriz de Incidência Tributária, que é pertinente

perguntado em 31 de agosto de 2018 em Direito Tributário marcos alves Novato 5 pontos

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Como se constrói a regra-matriz de incidência tributária do IPTU do Rio de Janeiro?

Construa a Regra-Matriz de Incidência Tributária do IPTU do Município do Rio de Janeiro, conforme abaixo: LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 TÍTULO IV Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (...) Art. 52 - O Imposto sobre a ... comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas isentas do imposto ou a ele imunes.

perguntado em 31 de agosto de 2018 em Direito Tributário marcos alves Novato 5 pontos

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Herdeiro portador de doença grave tem direito a isenção ou perdão de IPTUs atrasados do imóvel que herdou?

Olá, No caso o pai faleceu e deixou um único imóvel com dívidas de IPTU. O inventariante e único herdeiro do imóvel é portador de doença grave e tem o imóvel como único patrimônio em seu nome e o utiliza como moradia. Ele teria direito à isenção ou perdão da dívida de IPTU dessa casa que era do seu pai?

comentado em 30 de agosto de 2018 em Direito Tributário Amanda Gabriela Nunes Novato 0 pontos

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Que tipo de declaração a Receita Federal exige de empresa offshore com ações patrimoniais e sem valor de face?

os aportes e retiradas de capital na empresa (estrangeira) estarão registradas na contabilidade, mas em uma jurisdição estrangeira. a Receita Federal tem alguma previsão de procedimento para este caso?

perguntado em 30 de agosto de 2018 em Direito Tributário Satir Novato 0 pontos

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É preciso declarar imóvel adquirido antes de 1969 no Imposto de Renda?

Adquiri um imóvel antes 1969 eu preciso apenas DECLARAR e fico ISENTA de pagar IR? Sabemos da isenção, mas preciso saber se tenho que DECLARAR, é necessário?

perguntado em 22 de agosto de 2018 em Direito Tributário Camyla Monteiro Novato 0 pontos

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Quem é responsável pelo pagamento de IPTU de imóvel deixado de herança: todos os herdeiros ou quem morava nele?

Quando os pais falecem e deixam 1 imóvel , e que alguns anos depois este mesmo imóvel fica com os IPTUS atrasados , assim sendo todos os herdeiros terão que pagar estes impostos , ou somente os herdeiros que ficaram morando neste imóvel ?

respondida em 21 de agosto de 2018 em Direito Tributário Rodrigo Garcia Nível 10 3.130 pontos

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Se órgãos da segurança pública não podem cobrar o pagamento de taxas (apenas polícia administrativa), por qual motivo existe cobrança de emissão do BO, BATEU, Taxa de pátio, etc?

Se o custeio da polícia de segurança pública já é implícito em tributação de impostos, inibindo a produção de taxas, por qual razão temos estas taxas para emissão de boletim de ocorrência, BATEU ou taxa de pátio, etc...

comentado em 14 de agosto de 2018 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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É preciso pagar impostos sobre a venda de produtos artesanais?

Quero vender produtos artesanais em locais públicos

perguntado em 2 de agosto de 2018 em Direito Tributário Bruno Soares Novato 0 pontos

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Quais princípios são lesados quando o Fisco tenta criar ou majorar tributo lesando o particular?

Preciso resolver algumas questões e estou em duvida nesta: impedir que o Fisco crie ou majore tributo lesando o particular existem os princípios constitucionais da: a) Legalidade e da anterioridade; b) Legalidade e da simetria; c) Capacidade contributiva e da noventena; d) Capacidade econômica e da bitributação; e) Simetria e da capacidade contributiva;

perguntado em 12 de julho de 2018 em Direito Tributário Rafael Violante Novato 0 pontos

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A entrada de 2,5% do débito pode evitar que o contribuinte seja penalizado?

A entrada de 2,5% do débito consolidado, acrescidos de juros mais multas, teria como , para não penalizar o contribuinte que tem depósitos judiciais em favor da união, resgatá-los como entrada ?

perguntado em 9 de julho de 2018 em Direito Tributário Aluízio Roberto Lima Novato 0 pontos

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A isenção de imposto de renda para venda de imóvel de até R$ 400 mil também se aplica a quem tem outros imóveis?

comentado em 29 de junho de 2018 em Direito Tributário Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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O casco do cavalo

perguntado em 8 de junho de 2018 em Direito Tributário Francisco Ribeiro Novato 19 pontos

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É preciso emitir nota fiscal para vender produto usado?

perguntado em 29 de abril de 2018 em Direito Tributário Aline Souza Novato 8 pontos

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O imposto de renda e o imposto sobre serviços de qualquer natureza possuem procedimentos de constituição distintos. Quais são essas espécies de lançamento?

Qual a sua previsão legal? Conceitue e explique

perguntado em 19 de abril de 2018 em Direito Tributário Assis Santos Novato 5 pontos

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Quem já teve imóvel pode ser beneficiado pelo desconto no registro do primeiro imóvel?

Tive um imóvel em 1997 e vendi em 2004. Estou adquirindo novo imóvel. Não tenho o direito ao desconto como adquirir primeiro imóvel? O prazo para quem já teve imóvel e o vendeu a mais de 10 não pode ser considerado como primeiro imóvel para pagamento do registro??

perguntado em 13 de abril de 2018 em Direito Tributário Irene Ferreira Rocha Novato 0 pontos

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Ganhador de sorteio de produto do exterior precisa pagar imposto de importação?

Participei de um sorteio onde o prêmio custa 1000 US$. Saí vencedor, e o organizador já o deportou. Com tudo, recebi informações do Correios informando o imposto de importação, exorbitante. Serei obrigado o pagar, mesmo com o produto adentrando território brasileiro não ter sido comprado e sim ganhado? Há como provar que foi ganho.

perguntado em 13 de abril de 2018 em Direito Tributário Douglas Magalhães Novato 0 pontos

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O que são receitas tributárias originárias?

perguntado em 2 de abril de 2018 em Direito Tributário Natalia santos Novato 0 pontos

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Pode ser excluído o crédito tributário pagando com bens móveis?

A extinção do crédito tributário tem que ser realizada com pagamento de moeda circulante ou bens móveis que podem se transformar em moeda, porém o art. 4º, da Lei 13.259/2016, regulamentou a dação em pagamento em bens imóveis, em conformidade com o disposto no art ... irá cair em provas de concursos, então pode ser extinta ou não o crédito tributário por meio da dação em pagamento com bens móveis?

perguntado em 31 de março de 2018 em Direito Tributário Bruno de Andrade Novato 10 pontos

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Onde é possível tirar certidão positiva com efeitos de negativa online?

ESTOU PRECISANDO DE UMA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA NÃO ESTOU CONSEGUINDO.

perguntado em 26 de março de 2018 em Direito Tributário ALFEU SANTOS Novato 0 pontos

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