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Perguntas e respostas recentes em Processo Penal

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Qual o remédio jurídico para impugnação contra decisão de trânsito em julgado?

Quero a liberação de bens de terceiros que foi decretada a perda em favor da união em processo criminal onde a paciente não teve oportunidade de se defender. O denunciado foi condenado e o bem da esposa perdido.

perguntado há 5 dias em Processo Penal Nelson Moreira Novato 0 pontos

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É possível desistir da denúncia de estelionato registrada em boletim de ocorrência?

Registrei um boletim de ocorrência, por conta de um gole virtual que passei, pois recebi um boleto fraudulento que eu acabei pagando. Entrei em contato com o banco responsável pela cobrança e pelo código de barras para onde o dinheiro seria desviado, para que ... Caso eu o faço, haverá alguma complicação para mim, por poder parecer conivente? Se puder encerrar o assunto, como devo proceder?

comentado há 6 dias em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Quanto tempo demora para sair resposta de julgamento virtual?

Gostaria de saber se a resposta de um Julgamento Virtual Iniciado demora pra sair? Pois apareceu no processo do meu esposo isso..o Advogado tinha entrado com Agravo de Execução PENAL antes de aparecer Julgamento Virtual Iniciado já tinha aparecido Recebidos os Autos pelo Relator..

perguntado em 7 de outubro de 2018 em Processo Penal Isabella Saavedra Colasso Novato 0 pontos

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Penalidade aplicada em processo administrativo disciplinar pode ser revertida com condenação por falso testemunho?

através de inquérito policial para apurar falso testemunho Art. 342 C.P é possível reverter penalidade aplicada em processo administrativo disciplinar?

perguntado em 6 de outubro de 2018 em Processo Penal Paulo Sergio Negrao Barbosa Novato 0 pontos

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A desclassificação de crime atribuída à competência do juiz singular, desclassificado pelo próprio tribunal, será proferida por esse mesmo juiz?

Quer dizer que se o crime julgado num tribunal de juri não for classificado para o mesmo, o mesmo juiz desse juri irá dar sequência ao julgamento de juiz singular, ele mesmo? Não entendi muito bem.

perguntado em 3 de outubro de 2018 em Processo Penal Bruce Moraes Novato 0 pontos

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Réu de processo de violência doméstica pode ser preso antes da intimação para a audiência?

Meu esposo pode ser preso antes da intimação para a audiência? já tem quase dois anos do ocorrido e não recebi nenhuma intimação. registrei uma denuncia ( Maria da Penha) sei que só posso retirar a queixa perante o juiz. Meu esposo pode ser preso antes da intimação para a audiência? já tem quase dois anos do ocorrido e não recebi nenhuma intimação.

perguntado em 3 de outubro de 2018 em Processo Penal rosi machado Novato 0 pontos

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Na audiência de julgamento, de quem é a competência para julgar se os jurados acolhem a tese defensiva de desclassificação do crime?

Na audiência de julgamento, de quem é a competência para julgar se os jurados acolhem a tese defensiva de desclassificação do crime? Teria como formular alguma doutrina e alguma decisão judicial

perguntado em 28 de setembro de 2018 em Processo Penal sandro Novato 0 pontos

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Em quanto tempo o juiz deve assinar o alvará de soltura?

perguntado em 26 de setembro de 2018 em Processo Penal Kariny Silva Novato 0 pontos

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Como funciona a saidinha?

Por favor preciso saber como funciona a saidinha

perguntado em 22 de setembro de 2018 em Processo Penal Luiz Cláudio Félix Correia Novato 0 pontos

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O que significa "juntada de ofício"? [suspensa]

Estou acompanhando um processo de tráfico de drogas, que teve audiência dia 04/09/2018. No processo consta juntada de ofício. O que significa isso? Réu primário está preso e sentença não foi pronunciada na audiência.

comentado em 19 de setembro de 2018 em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Quanto tempo demora a sair uma sentença em um processo criminal?

Meu marido está preso a 1 ano e 1 mês , teve audiencia dia 22 de fevereiro mais nao saiu a sentença . Dia 06/09 apareceu no processo dele , aguardando sentença juiz vinculado, queria saber quanto tempo demora pra sair a sentença agora?

perguntado em 19 de setembro de 2018 em Processo Penal Vitoria pereira coelho Novato 0 pontos

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Quanto tempo demora para sair a sentença criminal após a audiência de instrução e julgamento?

Boa tarde, sou a Natália de Tietê, o meu caso é um pouco complicado. Fui presa no ano passado no mês de Setembro, eu saí no outro dia porque o meu namorado assumiu e disse que eu não tinhanada a ver, eu só estava na casa dele quando aconteceu, até aí ... saber se vai demorar para sair essa sentença? Porque a audiência do meu namorado do outro processo ja foi marcada para o mês que vem. Obrigada

perguntado em 17 de setembro de 2018 em Processo Penal Natália Nogueira Novato 0 pontos

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Queixa de crime doméstico pode ser retirada na pendência de pedido de medida protetiva?

Ola bom dia fiz uma denuncia contra meu companheiro quinta feira e ainda nao chegou a medida protetiva gostaria de saber se posso tira a queixa pra ele volta casa?

perguntado em 10 de setembro de 2018 em Processo Penal Sueli Florentino Suh Novato 0 pontos

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Quando há concurso material de crimes no Jecrim, por exemplo, crime de desacato e desobediência, a competência passa a ser da Justiça Comum?

Quando há concurso material entre dois crimes, especificamente, desacato e desobediência, ou então resistência e desobediência, a tramitação será no Juizado Especial Criminal ou haverá a remessa para a Justiça Comum ?

perguntado em 5 de setembro de 2018 em Processo Penal Amanda Ferreira Novato 0 pontos

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O que acontece se a vítima não comparecer à audiência de crime da Lei Maria da Penha?

Fiz uma denuncia de agressão e pedi medidas protetivas. Mas não fui fazer corpo e delito, agora recebi uma carta de intimação dizendo pra comparecer e juntar rol de testemunhas. Mas não quero dar segmento nesse processo. O que acontece se eu não comparecer na audiência?

perguntado em 3 de setembro de 2018 em Processo Penal Grazi santos Novato 0 pontos

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Como se chama a associação que ajuda detentos sem residência certa a ter liberdade provisória?

Gostava de saber se existe uma associação que ajuda a pessoa que está detida e podia vir c pulseira para casa mas não tem casa certa o que fazer nestes casos? Tenho um amigo que está em prisão preventiva por violência doméstica. Podia vir para casa c pulseira mas como ... fazer? Disseram que existe uma associação que se chama "o amigo" mas eu não consigo encontrar na NET será que me podem ajudar?

perguntado em 3 de setembro de 2018 em Processo Penal Paula Real Novato 0 pontos

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O Tribunal de Justiça pode publicar um posicionamento no site e depois substituí-lo por outro com entendimento contrário?

Entrei com recurso de Apelação num processo criminal. No sistema o Tribunal deu provimento em parte (tenho o print da pagina do tribunal). No dia seguinte o tribunal mudou a decisão e colocou negado provimento, com a data retroativa. pode o tribunal colocar uma decisão e no dia seguinte excluir a decisao e colocar outra?

respondida em 29 de agosto de 2018 em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Quais as diferenças entre embargos infringentes e embargos de nulidade?

Quero saber o que significa embargos infringentes e de nulidade em um recurso criminal

respondida em 25 de agosto de 2018 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 10 3.130 pontos

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Qualquer civil pode dar voz de prisão em caso de flagrante delito?

Segundo o art. 301 do CPP e de uma forma “grosseira” todos os civis podem dar voz de prisão desde que em flagrante delito, em caso de agressão, posso dar voz de prisão? Caso um indivíduo venha me agredir em espaço público, em um ônibus (exemplo) eu posso dar voz de prisão?

respondida em 22 de agosto de 2018 em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.704 pontos

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Como se retira o pedido de medida protetiva da Lei Maria da Penha?

perguntado em 21 de agosto de 2018 em Processo Penal Isleia keffer Novato 0 pontos

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