Perguntas e respostas recentes em Processo Penal

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Audiência de instrução e julgamento pode ocorrer sem intimação da vítima?

Tenho uma audiência de instrução designada,sou a vitima e não fui intimada,fui ao fórum e me falaram que não é necessária a minha presença nem de minha testemunhas isso é correto

perguntado há 2 dias em Processo Penal Antonia ferraz

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Posso fazer um boletim de ocorrência após 12 dias?

Gostaria de saber se após 12 dias posso registrar um boletim de ocorrência de furto

respondida há 4 dias em Processo Penal Renan Akamine 8.265 pontos

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É válida denúncia de crime da Lei Maria da Penha sem exame de corpo de delito?

Dei parte do meu marido na Maria da Penha, mas não fui fazer o exame de corpo delito. Queria saber se de fato foi feito a denúncia.

respondida há 4 dias em Processo Penal Renan Akamine 8.265 pontos

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Quando um processo criminal esta concluso pra decisão, existe prazo pro juiz decidir?

perguntado em 6 de setembro de 2019 em Processo Penal anônimo

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Quando estou pagando a pena em serviço comunitário posso mudar de estado e pagar lá?

Gostaria de saber se posso pagar o serviço comunitário em outro estado.

perguntado em 6 de setembro de 2019 em Processo Penal anônimo

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Como faço para tirar a medida protetiva? [suspensa]

Gostaria de tirar a medida protetiva, como devo fazer?

comentado em 6 de setembro de 2019 em Processo Penal Renan Akamine 8.265 pontos

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Posso retirar a medida protetiva do inquérito, pois não me ameaçou ou ficou atrás de mim?

Quero saber se posso retirar a medida protetiva pois o referido não causa medo nem transtorno para nossa vida obrigada

respondida em 5 de setembro de 2019 em Processo Penal Renan Akamine 8.265 pontos

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É possível o alvará de soltura sair antes da audiência?

Meu filho está preso e me mandou uma carta dizendo o oficial de justiça esteve lá e disse a ele que seu alvará será expedido e ele tem uma audiência marcada Daqui alguns dias séria possível sair alvará de soltura antes da audiência?

perguntado em 4 de setembro de 2019 em Processo Penal anônimo

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Haverá saidinha no feriado de sete de setembro?

perguntado em 3 de setembro de 2019 em Processo Penal jose fernando dos reis

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Para retirar uma queixa de violência domestica, eu tenho que pagar algum valor?

Quero retirar uma queixa de violência doméstica, mas preciso saber se tenho que pagar algum valor pra retirar esta queixa.

perguntado em 3 de setembro de 2019 em Processo Penal anônimo

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