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Qual o recurso cabível em face de acórdão que negou provimento a agravo interno ao STJ?

Estou na dúvida de qual recurso cabível do Acórdão que nega provimento a agravo interno no STJ

perguntado há 10 minutos em Processo Penal MARCELO DA SILVA FREIRE Novato 0 pontos

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Delegacia pode fornecer ou indicar advogado particular para delator?

A delegacia alegou que nenhum defensor publico quiz o caso do delator então um dos policiais civis responsavel pelo caso arrumou um adv particular isso e legal.

respondida há 13 minutos em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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Quanto tempo demora para o juiz assinar alvará de soltura?

meu sobrinho aguarda um alvara de soltura q ja esta na mao do juiz, qnto tempo ele pode demora pra assinar ? bom dia meu sobrinho esta preso, ele teve a informação q os papel de soltura ja encontravcom o juiz, faltando só ele assinar , correto ... o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 13/07/2018 Ato Ordinatório - Não Publicável desde ja agradeço

comentado há 3 dias em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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De acordo com CP quantos crimes foram cometidos?

Conduzir motocicleta sem habilitaçao, desobecer ordem de parada e fugir em velocidade superior a 150% da permitida em rodovias, furar pedagio, e portar armar branca. A motocicleta tem pedido de busca e apreensão. Quantos anos essa pessoa pode ser presa e qual seria a multa.

perguntado há 4 dias em Processo Penal Cássio Ramos Novato 0 pontos

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Quanto tempo após prestar queixa a vítima pode retirá-la?

Minha amiga registrou uma queixa contra o marido dela por ameaça, entao foi colocado uma ordem de restriçao contra ele, porem o interesse dela é a separaçao e ela gostaria de retirar a queixa e mover somente um processo de separaçao. Gostaria de saber quanto tempo depois do registro dessa queixa ela pode retira-la?existe um tempo certo pra essa retirada?

respondida há 4 dias em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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O que quer dizer "relaxamento" em uma audiência de custódia?

Na audiência de custódia a juíza falou sobre o relaxamento do caso

respondida em 10 de agosto de 2018 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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Como pode ser feito o cancelamento de queixa por telefone de crime da Lei Maria da Penha?

Quero cancelar uma queixa feita pelo telefone na lei da Maria da Penha como faço

perguntado em 4 de agosto de 2018 em Processo Penal Taianara Novato 0 pontos

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Como alguém pode limpar sua ficha criminal após o cumprimento da pena?

como faço para tirar meu nome da ficha criminal?, ja cumprir pena e estou limpo a 8 anos, quero prestar concurso publico. Cansado de ser humilhado por alguns policiais. quero meu nome limpo novamente, gostaria de saber como faço isso

perguntado em 30 de julho de 2018 em Processo Penal Ana Lucia Novato 0 pontos

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É possível arguir menoridade em recurso após o trânsito em julgado?

Na soma de 4 crimes comuns a serem prescritos em mais ou menos dez anos posso entrar com recurso de menoridade já que na época dos fatos o réu tinha 19 anos?

respondida em 22 de julho de 2018 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 9 2.741 pontos

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Posso fazer BO de apropriação indébita contra loja que, após cancelamento do pedido, não faz o estorno no cartão do valor pago?

Adquiri um produto de uma loja que o prazo de entrega era de 30 dias. Passado 60 dias sem nenhuma posição com relação a entrega do produto, cancelei o pedido, porém o dono da loja não fez o estorno do valor pago no cartão. Procurei o Procon e fiz o registro da reclamação. Foi instaurado processo administrativo, porém o comerciante não respondeu ao Procon. Posso fazer registro de BO?

comentado em 11 de julho de 2018 em Processo Penal Leticia Lisboa Novato 0 pontos

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Quanto tempo juiza pode demorar para decidir sobre livramento condicional?

O processo do meu marido esta no prazo a 3 meses vai fazer 4 quanto tempo a juíza pode demorar pra dar o livramento condicional

perguntado em 3 de julho de 2018 em Processo Penal Carolayne belintani Dos Santos Novato 0 pontos

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Causador de acidente de trânsito culposo pode ser preso em flagrante?

questões para uma prova

respondida em 28 de junho de 2018 em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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Quais lapsos de benefícios são interrompidos em caso de cometimento de falta grave?

comentado em 28 de junho de 2018 em Processo Penal ciro baldani oquendo Novato 34 pontos

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Juiz pode ser processado por abuso de autoridade e condução coercitiva em um julgamento?

respondida em 20 de junho de 2018 em Processo Penal Renan Akamine Nível 11 3.463 pontos

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Havendo trânsito em julgado para a acusação, que caiba PPP retroativa e a defesa não o pede, após o trânsito em julgado final caberia essa modalidade ou somente PPE?

Questão de trablho

perguntado em 20 de junho de 2018 em Processo Penal Lucas soares Novato 0 pontos

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No caso abaixo, tendo em vista a inércia da defesa, somente caberá a prescrição executória?

Juan Pablo foi condenado a 2 anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 294 do CP, conforme sentença publicada em 22 de outubro de 2008. O crime foi praticado em 04 de abril de 2006. Na mesma decisão condenatória, o juiz reconheceu a reincidência do réu, ... março deste ano (2018). É possível alegar a prescrição em favor do condenado? Explique com base nas regras penais aplicáveis à espécie.

perguntado em 20 de junho de 2018 em Processo Penal Lucas soares Novato 0 pontos

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Onde é possível obter conclusão de sentença?

Bom dia, ja tive um processo criminal com a justiça, agora vou visitar em um presídio e estão exigindo conclusão de sentença oq é isso é onde eu consigo??

perguntado em 16 de junho de 2018 em Processo Penal Biel Silva Novato 0 pontos

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Qual o prazo para prestar queixa de veículo furtado?

qual o prazo que eu tenho para prestar queixa de furto de veiculo que ficou com ex companheiro ha mais de oito anos? A pessoa morou em regime de união estável e se separou ha mais de oito anos, o ex companheiro ficou em posse de veiculo que estava em nome dela, acontece que a mesma achou que ele tinha vendido e transferido o carro para o nome do novo comprador, acontece que não.

perguntado em 15 de junho de 2018 em Processo Penal lanna ibiapina Novato 0 pontos

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O que acontece quando réu de crime ambiental deixa de comparecer a audiência de suspensão do processo?

Eu fui condenado por um crime ambiental e foi marcado a audiencia de suspensao do processo e eu esqueci de comparecer no dia... o que acontece agora?

perguntado em 12 de junho de 2018 em Processo Penal Glaucia alves Novato 0 pontos

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O que acontece quando a vítima de tentativa de homicídio deixa de comparecer na audiência?

perguntado em 11 de junho de 2018 em Processo Penal Denis Santos Novato 0 pontos

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