Perguntas e respostas recentes em Processo Penal

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Qual o prazo para o promotor devolver os autos do processo?

E um caso de roubo em dupla onde um deu voz de assalto e outro conduzia o veículo pra fuga, até então na apreensão dos mesmos foram encontrados os pertences roubados, já se passaram 3 meses já teve a audiência onde o processo tá com o promotor, qual o prazo pra avaliação do promotor retornar pro advogado ?m

respondida há 1 dia em Processo Penal Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Vítima de tentativa de homicídio pode solicitar arquivamento de processo?

Caso a vítima de uma tentativa de homicídio queira desistir do processo é possível o arquivamento? Quero desistir do processo

perguntado há 2 dias em Processo Penal Simone

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Pena de serviços comunitários pode ser convertida em pagamento de cesta básica?

Fui condenado a 5 mês de prisão mas como só reu primário alteraram a serviços comunitários consigo alterna isso pá pagamento de sexta basica

perguntado há 3 dias em Processo Penal anônimo

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Quanto tempo leva para o juiz julgar pedido de livramento condicional?

a minha dúvida é é que meu marido venceu a condicional no dia 17 de abril dia 17 de maio fez um mês e eu queria saber quanto tempo leva para o juiz conceder o livramento condicional dele que já tem um mês que foi protocolado

perguntado há 5 dias em Processo Penal Laiane Pereira da Silva

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Vítima de violência doméstica pode retirar queixa na delegacia ou só no fórum?

Preciso ir na delegacia para informar que desisti do b o de violencia domestica ou so no forum msm

perguntado há 6 dias em Processo Penal Janete

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Qual o prazo para juiz dar sentença após conclusão dos autos no processo penal?

A quase um ano eu entrei com um pedido de revisão em um contrato de um financiamento de um veículo, bem aí teve umas audiências e o juiz pediu alguns documentos até aí tranquilo, que a última atualização do processo já tem 1 mês,e sempre que eu olho o ... até agora não mudou continua ( conclusos para sentença) minha pergunta é,, demora muito assim para o juiz da essa sentença? Desde já agradeço

perguntado em 14 de maio de 2019 em Processo Penal Paulo Moisés

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Crimes de calúnia e injúria contra policial militar prescrevem?

Processo contra calúnia e injúria a um pmmg prescreve?

respondida em 10 de maio de 2019 em Processo Penal Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Vítima que depôs em inquérito policial pode não comparecer a audiência de instrução e julgamento em ação penal incondicionada?

depoimento da vitima em inquérito policial e após denuncia em ação incondicionada, pode a vitima não comparecer a audiencia de instrução e julgamento?

perguntado em 9 de maio de 2019 em Processo Penal anônimo

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Como a vítima pode se retratar de denúncia feita de crime da Maria da Penha?

denunciei meu marido porque me xingou de vagabunda e tambem pegou em meu pescoço me enforcando e sai de casa .porem queria fazer a retratação o que devo fazer,ir até a delegacia ou tenho que aguardar a audiencia?

perguntado em 7 de maio de 2019 em Processo Penal vanessa

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A pena de serviços comunitários pode ser trocada por pagamento de cestas básicas?

Fui condenado a pagar 680 horas de servico comunitario, posso pedir pra pagar em outro modo? Cometi uns problemas com a justica em 2017 e chegou agora minha condenacao, 680 horas de servico comunitario, porem eu acabei de entrar em um curso trabalho de dia e a noite vou ... , posso pedir algo que possa pagar o restante em cestas basicas talvez? me ajudem uns dizem que nao é possivel, outros sim .

perguntado em 6 de maio de 2019 em Processo Penal Mateus

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Mandado de prisão de crime prescrito pode ser baixado?

Boa tarde. Tenho um mandado .em aberto em MG ART 155 data da acorrencia 2001 .o crime falta prescrito .mas o mandado ainda tá na validade até 2028 tem alguma possibilidade de pedir um baixa

perguntado em 2 de maio de 2019 em Processo Penal Daniel Fernandes Maciel Novato 0 pontos

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Qualquer civil pode dar voz de prisão em caso de flagrante delito?

Segundo o art. 301 do CPP e de uma forma “grosseira” todos os civis podem dar voz de prisão desde que em flagrante delito, em caso de agressão, posso dar voz de prisão? Caso um indivíduo venha me agredir em espaço público, em um ônibus (exemplo) eu posso dar voz de prisão?

comentado em 2 de maio de 2019 em Processo Penal marcelo lima do nascimento Novato 0 pontos

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O alvará é concedido logo após "conclusos para sentença"?

Conclusos para desicao significa uma decisao do juiz certo,depois disso tem conclusos para despacho, e depois conclusos da sentenca ai sim sai o alvara ? meu tio esta preso seis e e alguns meses já o processo dele ta como conclusos para decisão .. no caso dele já era pra ter saído cumpri sobre homicídio falta mais oque o juiz fazer?

respondida em 26 de abril de 2019 em Processo Penal Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Há recompensa para quem denuncia crime de pirâmide financeira?

respondida em 25 de abril de 2019 em Processo Penal Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Concluso para decisão é a última decisão antes do juiz dar o alvará?

queria saber se concluso para decisao é ultima decisao tomada pelo juiz dar o alvara

respondida em 25 de abril de 2019 em Processo Penal Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Cesare Beccaria influenciou a condenação de Tiradentes?

perguntado em 23 de abril de 2019 em Processo Penal Fausto Arruda Novato 3 pontos

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O local de cumprimento da pena de serviço comunitário por causa de mudança de residência para outra cidade?

quero mudar de cidade,tem como transferir meu serviço comunitário pra outra cidade tendo em vista q comecei a pagar? fui pega com uma dolinha de maconha e no processo "anti-profissional" da abordagem desacatei um policial e resisti, peguei como pena alternativa 6 ... já paguei 3 dias de ambos porem quero mudar de cidade. quero saber se tem como transferir pra continuar pagando em outra cidade

perguntado em 10 de abril de 2019 em Processo Penal fernanda rafaela Novato 0 pontos

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Como retirar uma queixa enquadrada no artigo 129 §9° c/c art. 7°, I da lei 11.340/06?

fiz uma queixa contra meu marido na delegacia de plantão, o q gerou bo enquadradas nesses artigos. e na manha seguinte fiz exame de corpo d delito no iml, dando lesoes leves. e nao quero dar sequencia ao caso na justiça, pois conversamos e decidimos juntos ... casamento. estavamos ambos de cabeça quente na hora do ocorrido. e nunca havia acontecido antes quaisquer tipo de agressao um com o outro.

perguntado em 7 de abril de 2019 em Processo Penal POLIANA DE O SILVA Novato 0 pontos

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É preciso ter inquérito policial, para se iniciar a ação penal?

respondida em 1 de abril de 2019 em Processo Penal Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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Qual a lógica da condição "estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição" do art. 7, §2º, c, do CP?

Eu não entendo a lógica de condicionar a aplicação da lei penal brasileira a crime que ocorra fora do território nacional se o crime está ou não incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição, conforme o art. 7, §2º, c, do CP. Ou seja ... que o indivíduo tenha cometido crime lá fora e seja brasileiro). Oras, por qual motivo não pode incidir a pena sobre esse indivíduo?

respondida em 27 de março de 2019 em Processo Penal Renan Akamine Nível 13 5.232 pontos

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