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Perguntas e respostas recentes em Processo Penal

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Petição Intermediária oque isso quer dizer ? A pessoa pode receber liberdade ?
respondida em 4 de novembro de 2017 em Processo Penal Ellen Fernandes Novato 37 pontos 1
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Tive um processo e foi expedido um mandado de prisão. Esse mesmo processo foi arquivado, mesmo assim consta no sistema do estado o mandado em aberto porém no site do CNJ não há nenhum. Quais os procedimentos pra dar baixa nesse mandado?
perguntado em 1 de novembro de 2017 em Processo Penal Fernanda moraes Novato 0 pontos 1
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Intimação de Acórdão Negaram provimento ao recurso. V. U. - O que isso quer dizer?
respondida em 26 de outubro de 2017 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 6 1.155 pontos 6 9 13
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Autorização judicial para o emprego de falsa identidade Há alguma fonte legítima do direito que torne possível a autorização judicial para o emprego temporário de falsa identidade de um agente estatal a fim de que possa assumir uma tarefa de investigação, durante uma arriscada e supostamente necessária operação policial?
respondida em 24 de outubro de 2017 em Processo Penal Renan Akamine Nível 9 2.453 pontos 13 18 31
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Foi concedida minha "reabilitação criminal" porem foi para "RE-EXAME" a mais de 5 meses e não voltou, Tribunal de interlargos é normal? Após concedido, some em todos registros como se o acusado, nunca tivesse passagem? Não consigo tirar antecedentes na internet, somente ... saber se some em caso de uma blitz policial, e dos registros da policia militar, policia civil, e policia federal. Obrigado!
comentado em 19 de outubro de 2017 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 6 1.155 pontos 6 9 13
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Retirar queixa de um processo que esta aberto da lei maria da penha Olá, boa tarde peço que alguem me esclareça uma duvida urgente . Fiz um boletim de ocorrencia contra o pai da minha filha em outubro de 2016. Hoje 18.10.2017 ele ja se encontra preso porem por ... penha ainda esta em aberto . Quero cancelar esse processo é possivel? Quando eu fiz em 2016 ele ate chegou a ir em uma audiencia .
respondida em 19 de outubro de 2017 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 6 1.155 pontos 6 9 13
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Posso ser preso na primeira audiência mesmo sendo primario e com endereço fixo. E com filhos pra criar.
respondida em 20 de setembro de 2017 em Processo Penal Ricardo Reis Gomes Nível 2 166 pontos 1 2 7
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Qual é o embasamento do prazo legal para fazer um registro de ocorrência de furto Preciso saber qual é o artigo e a lei que prevê o prazo legal para fazer um registro de ocorrência de furto simples, ocorrida em data anterior?
respondida em 20 de setembro de 2017 em Processo Penal Renan Akamine Nível 9 2.453 pontos 13 18 31
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respondida em 18 de setembro de 2017 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 6 1.155 pontos 6 9 13
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O que significa: Juntada A.R- Aviso de Recebimento. Ao clicar para fazer o dowload aparece a assinatura: ECT e uma numeração que acredito ser da AR. Não tem dizendo se o recebimento foi positivo ou negativo. Isso significa que as autoras receberam a intimação? O status anterior é que a intimação foi devolvida sem leitura.
comentado em 13 de setembro de 2017 em Processo Penal Alana Leão Novato 12 pontos 1
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Decisão Transportada para outro Processo Um Juiz pode transportar decisão interlocutória de uma ação penal e usá-la em outra ação penal? In casu, ambas tramitam em desfavor do mesmo denunciado.
comentado em 11 de setembro de 2017 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 6 1.155 pontos 6 9 13
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No caso, o réu foi responsavel por um acidente de transito, ele estava embriagado e bateu o carro em um motoqueiro. O motoqueiro nao prestou queixa, o réu pagou fiança. Um ano depois o ministerio publico abriu o processo, porém réu conseguiu uma bolsa academica fora do Brasil. O que acontece se o réu não comparecer ao julgamento, pois esta fora do país?
respondida em 30 de agosto de 2017 em Processo Penal Renan Akamine Nível 9 2.453 pontos 13 18 31
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A lei 9099 prevê que caso haja reincidência em contravenção penal dentro do prazo de 05 anos, não é possível aplicar a transação penal ou a suspenção condicional. No caso então da reincidência dentro do prazo citado qual é o procedimento adotado?
comentado em 20 de agosto de 2017 em Processo Penal Rodrigo Garcia Nível 6 1.155 pontos 6 9 13
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A substituição da pena prevista no artigo 44 do cp gera antecedente criminal? Há um caso em que o Réu foi condenado a 1 ano e dois meses de reclusão, sendo o regime inicial para cumprimento da pena ABERTO. Foi sua pena substituída por restritiva de direito ... no artigo 44 do CP? Essas medidas restritivas de direito geram antecedentes criminais ou ele não terá registro da pena depois de cumprida?
perguntado em 17 de julho de 2017 em Processo Penal Juliana Terras Novato 0 pontos 2
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como cancelar um progesso na qual sou vitima? Fui vítima de lesão corporal leve, o processo chegou ao ponto de me intimar para audiencia de instrução e julgamento, no qual so perguntavam se tive prejuizos psicológicos, de saúde ao econômicos, pela agressão, o ... para cancelar o processo? Eu posso nao comparecer as audiências para que o processo seja arquivado? Que consequências isso pode ter?
perguntado em 29 de junho de 2017 em Processo Penal patricia vieira Novato 0 pontos 2
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Gostaria de saber se uma certidão de óbito falsa em um processo penal extingue a punibilidade ou não. Se pudesse explicar o porquê agradeceria. Tem como um processo que envolve esse tipo de certidão falsa pode ser reaberto ou não após ser finalizado?
respondida em 15 de junho de 2017 em Processo Penal Renan Akamine Nível 9 2.453 pontos 13 18 31
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Uma pessoa pode ser presa em flagrante por qualquer crime?
perguntado em 14 de junho de 2017 em Processo Penal André Gomes Novato 0 pontos 2
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Se a vítima faltar a audiência? Olá! Fui vítima de uma tentativa de homicídio há 8 anos. Moro em outro estado e estou impossibilitada de ir a essa audiência por motivos financeiros. Porém soube pela Internet da audiência, não chegou até meu endereço no processo nenhuma notificação. E se eu quiser desistir do processo, como proceder?
respondida em 15 de maio de 2017 em Processo Penal Ricardo Reis Gomes Nível 2 166 pontos 1 2 7
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Somente mãe e pai podem assistir a audiência? Eu como esposa, casada no civil, não posso? Isso é certo? Gostaria de tirar uma dúvida. Meu esposo está preso e foi marcado uma audiência com o juiz, após ser negado a liberdade provisória. Ele está preso a 50 dias e é ... O advogado disse que somente a mãe e o pai podem assistir a audiência. Eu como esposa, casada no civil, não posso? Isso é certo?
respondida em 11 de maio de 2017 em Processo Penal Igor Alves Aguiar Nível 1 90 pontos 2 5
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Um indivíduo é processado e julgado pelos crimes A e B. O julgamento dos crimes ocorre no mesmo processo. À cada crime cabe sua pena máxima e mínima estipulada pela lei. Julgado e preso decorrente de sentença judicial transitada em julgado, consta em sua sentença a ... anos pelo crime B.   Como se dará o cumprimento da pena. Somar-se-ão as penas, ou elas serão cumpridas concomitantemente?
respondida em 2 de março de 2017 em Processo Penal Carlos Edoardo Reis Novato 3 pontos 2 4
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Pergunta simplória, portanto, dispensa explanações adicionais.
respondida em 11 de novembro de 2016 em Processo Penal Natanael Barbosa Novato 3 pontos 1 2
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Olá, Gostaria de saber se as provas obtidas pela polícia através da violação de domicílio são suficientes para instaurar processo judicial. Essa prática está sendo comum na minha cidade, onde a polícia adentra domicílios sem nenhuma autorização ou mandato e ao encontrar ilícitos prende o proprietário, que responde posteriormente a um processo judicial. Agradeço a compreensão.
respondida em 8 de outubro de 2016 em Processo Penal Danilo Neves Novato 3 pontos 1 1 1
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GOSTARIA DE SABER SE A VÍTIMA PODE RENOVAR UM b.o SE ELA NÃÕ COMPARECER EU E MINHA PROFESSORA DISCUTIMOS EM SALA DE AULA E ELA FEZ UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTRA MIM,MAS NO DIA MARCADO ELA NÃO COMPARECEU. ELA PODE FAZER OUTRO BOLETIM CONTRA MIM?
comentado em 27 de setembro de 2016 em Processo Penal Revison Ribeiro Novato 0 pontos 1 5
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respondida em 25 de julho de 2016 em Processo Penal Mara R. Novato 15 pontos 1 1 2
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respondida em 13 de maio de 2016 em Processo Penal Pedro Henrique Nível 7 1.656 pontos 14 21 41
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Testemunha de acusação (filha da acusada) é obrigada a testemunhar em juri? Minha mãe cometeu crime de homicidio, tendo como vitima meu padrasto casado com a mesma. Após 2 anos presa, foi marcado um julgamento no qual o oficial de justiça mencionou que sou ... colocando-me como também assassina. Ou seja, eu não gostaria de comparecer a este julgamento. Sou obrigada a comparecer? Muito obrigada.
respondida em 19 de abril de 2016 em Processo Penal Roxana Arruda Novato 13 pontos 1 1 2
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Eu fiz um boletim de ocorrência de uma agressão física que sofri e entrei com lesão corporal. Porém, quero ir embora da cidade pois recebi uma proposta de emprego em outra cidade o qual não quero perder. No entanto a audiência vai acontecer depois da minha viagem. Oque ... eu não comparecer na audiência eu passo a ser réu sendo que eu que fui agredido, isso é verdade, por favor me ajudem obrigado.
comentado em 26 de março de 2016 em Processo Penal Lopes Ruíz Novato 0 pontos 1 1 3
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Caros colegas, foi feita a denuncia por crime de ameaça( crime este praticado com ambos os ânimos alterados). Ocorre que a vítima não tem mais interesse de prosseguir com a ação e não visa mais a punição do agressor. Haverá uma audiência em abril. Portanto...o que deve ser feito, ou falado para que não haja prejuízo a ninguém? Seria o caso da vítima faltar à audiência?
respondida em 8 de março de 2016 em Processo Penal Edson Lima Nível 2 236 pontos 1 5 8
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Está marcado a data para audiência preliminar,"desobediência" Abordagem Policial o que pode acontecer se eu faltar ? meu advogado pode ir no meu lugar ?
respondida em 6 de novembro de 2015 em Processo Penal Wesley Ximenes Novato 4 pontos 1 1 2
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Saudações, Gostaria de saber se a conduta de um agente que imprime 05 (cinco) atestados médicos falsos, com o mesmo objetivo de "faltar ao trabalho", e os apresenta ao empregador em datas próximas, ao longo do período de 03 (três) meses, se adequa mais ... entre as condutas) ou de "concurso material de delitos" (em razão de ter apresentado 5 atestados falsificados, em 5 datas diferentes).
respondida em 30 de setembro de 2015 em Processo Penal Marcos Szczepanik Nível 2 240 pontos 2 4 6
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Uma cidadã que esteja fazendo o uso de sua capacidade civil de forma plena, mas que esteja gestante, pode se eximir de participar de um julgamento em um Tribunal do Júri como jurada, tendo em vista que o Código de Processo Penal não trata da questão
respondida em 24 de setembro de 2015 em Processo Penal Giovanna Pereira Nível 1 71 pontos 1 1 2
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Estou sobre o benefício da suspensão condicionacondicional do processo, onde eu devo ir uma vez por mês durante 2 anos informar e justificar minhas atividades mas gostaria de fazer um intercâmbio e queria saber se tem como justificar fora do meu país!
respondida em 28 de agosto de 2015 em Processo Penal Kelly Marcia Novato 15 pontos 1 1 2
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