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Apenas um advogado pode pedir o cancelamento de uma medida protetiva ou a própria vítima pode entrar com uma petição?
Quero anular a medida protetiva que pedi contra meu namorado. No fórum me disseram que só com advogado pode ser feito, porém na minha cidade não tem defensor público e eu não tenho advogado. Eu realmente não posso fazer eu mesma a petição para pedir a anulação?
perguntado
há
9 horas
em
Processo Penal
Luciane Santana
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pontos
maria da penha
medida protetiva
advogado
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Em quanto tempo deve ser feito boletim de ocorrência de tentativa roubo?
Sofri uma tentativa de assalto indo para o trabalho de moto. Agora chegaram notificações de multas por conta da perseguição. Quanto tempo eu tenho para fazer um boletim de ocorrência neste caso? Pois pretendo recorrer as multas.
perguntado
há
9 horas
em
Processo Penal
Ana Claudia
boletim de ocorrência
roubo
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respostas
O que faz um oficial da justiça ao ir na casa do acusado?
Estou em um processo com uma pessoa que me agrediu, sendo que na audiência final ela não foi e remarcaram. Ela faltou também. Disseram que o oficial se justiça vai na casa dela. Queria saber o que ele vai fazer la?
perguntado
há
10 horas
em
Processo Penal
anônimo
oficial de justiça
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resposta
Como saber se uma pessoa foi presa pelo nome?
Quero saber se o meu namorado já foi preso pela lei Maria da Penha
respondida
há
1 dia
em
Processo Penal
Renan Akamine
9.579
pontos
consulta processual
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Vítima pode deixar de comparecer ao fórum após intimação?
Fui chamada ao fórum, ao meu favor sobre maria da penha. Por que fui chamada? E se eu não comparecer?
perguntado
há
2 dias
em
Processo Penal
anônimo
maria da penha
intimação judicial
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respostas
Medida protetiva pode ser retirada pedindo na mesma delegacia onde foi feita a denúncia?
Meu esposo ficou 1 dia na cadeia. quero retirar a medida protetiva. como posso fazer?
perguntado
há
2 dias
em
Processo Penal
Simone
lei maria da penha
medida protetiva
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respostas
A ausência da vítima de crime da Lei Maria da Penha favorece o acusado?
Boa tarde, tenho um processo contra meu marido e não quero ir porque estamos bem. Se eu não for e nem ele o que acontece? Lei maria da penha. E eu tinha feito medida protetiva.
perguntado
há
3 dias
em
Processo Penal
Amanda Souza
lei maria da penha
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Quanto tempo o réu tem que ficar foragido para prescrever a pena?
Réu condenado a 13 anos e 4 meses ficou 6 anos preso. Ele está 5 anos foragido. Quantos anos foragido ele tem que ficar para prescrever a pena?
perguntado
em 5 de dezembro de 2019
em
Processo Penal
anônimo
prescrição
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Qual recurso cabível de acórdão não unânime do recurso de correição parcial?
Tenho um acórdão de uma correição parcial, no qual a decisão não foi unanime e desfavorável ao réu. Gostaria de saber qual recurso que cabe.
perguntado
em 3 de dezembro de 2019
em
Processo Penal
anônimo
recursos
correição parcial
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1
resposta
Como a vítima pode retirar medida protetiva contra marido?
Quero tirar uma medida protetiva contra o meu marido, pois estamos querendo voltar a viver juntos novamente. Como faço pra retirar essa queixa contra ele?
respondida
em 3 de dezembro de 2019
em
Processo Penal
Vinicius Brogiato
114
pontos
medida protetiva
lei maria da penha
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