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Tenho um imóvel. Em 15/11/17 cedi as chaves do imóvel a um casal que se mudou na casa no dia seguinte com a minha permissão, apenas com um contrato verbal, sendo que dissera a eles que faria o contrato na mesma semana. No entanto, dias após a mudança ... ter custo nenhum com isso. Queria saber se a justiça poderia criminalizar o sujeito para que ele deixasse de aplicar o golpe com outras pessoas.
perguntado 8 horas em Direito Civil Denis de Senna Novato 0 pontos
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Posso usar o custo do engenheiro civil(projeto), baseado na sinapi como contra partida do Município ?
perguntado 14 horas em Direito Administrativo Israel de Oliveira Novato 0 pontos
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Tenho um processo trabalhista e a ultima informação que tenho é que foi para o TST, e foi decidido sobre o agravo. Está assim, Decisão: Por unanimidade , conhecer dos agravos de instrumento e negar-lhes provimento. Nega-se o agravo de instrumento que não ... recurso de revista. O Agravo foi interposto pela empresa. Ainda tem algum recurso pela empresa ou agora minha causa está quase finalizada?
perguntado 17 horas em Processo Trabalhista Kelly Novato 0 pontos 1
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Minhas Férias pode ser reduzidas, mediante ao acumulo de horas em atrasos além dos descontos realizados em holerite?
perguntado 17 horas em Direito Trabalhista Cleber Vicente Novato 0 pontos 1
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uma pessoa que recebe pensão por morte desde 2015 ira ser afetada pela reforma da previdência? Estou na dúvida, me ajudem
perguntado 1 dia em Direito Previdenciário Diogo Moyses Novato 0 pontos 1
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No caso em que o ministério público pediu o arquivamento do inquérito o ofendido pode fazer alguma coisa para que haja o processo?
perguntado 2 dias em Processo Penal jardim libanes Novato 0 pontos 1 2
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Tive uma ação rescisória improcedente em virtude do Desembargador alegar prescrição do direito, no entanto, o mesmo se utilizou nos cálculos a data do ultimo ato do processo errada.
perguntado 2 dias em Processo Civil SARAH MEDEIROS Novato 0 pontos 1
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bom minha advogada começou um inventario e depois começou a trabalhar para outra pessoa pela minhas costas e depois muito revoltado fui ate o site da OAB do estado que ela fez a faculdade e pesquisei seu nome e a seu numero de inscrição e sua OAB estava cancelada e quando procurava no site da propiá OAB aparecia como não existente
perguntado 2 dias em Direito Civil matheus gabriel duarte santos Novato 0 pontos 1
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Com salários atrasados no meu trabalho, muitos colaboradores estão reclamando. A Gestora do RH disse que por lei, a empresa pode atrasar o salário em até 3 meses, isso realmente procede? No site do planalto, só encontrei o seguinte: "Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer ... . (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
perguntado 2 dias em Direito Trabalhista Lucas Menezes Novato 0 pontos
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Olá boa tarde!! Devido a crise passei por momentos de baixa no meu negocio ( pequeno) ,dificuldade e não conseguir cumprir com o pagamento do aluguel de uma sala comercial. Apos conversar com o proprietário a situação ele n quiz esperar mais e pediu pra entregar a sala e ... . Dai deu revelia e saiu a sentença me obrigando a pagar, porem n tenho como fazer o pagamento nem tenho nada em meu nome.
perguntado 2 dias em Processo Civil Deisiane de Jesus Novato 0 pontos
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Ofereço serviços de treinamento. Quando abro uma seção de treinamento, reservo um local com 45 a 60 dias de antecedência. A partir de 30 dias antes do dia marcado, eu tenho que pagar integralmente pelo local. Assim, peço para os meus clientes, participantes do treinamento, ... em até 30 dias antes do treinamento (para empatar com o data de "no show" que o estabelecimento do local me requer) ?
perguntado 3 dias em Direito do Consumidor Fabyo Marques Novato 0 pontos
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O decujus deixou após o falecimento uma casa para ser dividida entre seus 4 filhos. No entanto, um dos filhos se mudou para o local e não permite que aquele bem seja alienado, deixando os outros tres sem acesso ao bem. Pode o herdeiro "invasor" alegar razões de único domicílio de sua família?
perguntado 3 dias em Direito Civil Thiego Marques Novato 0 pontos 1
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Olá, estou com dificuldades de enviar uma citação ao setor jurídico da Votorantim cimentos no Brasil , já enviei para dois endereços em São Paulo mais recebi AR negativa ,alguém pode me ajudar?
perguntado 3 dias em Processo Civil Moka Santos Novato 0 pontos
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Pretendo ajuizar Ação Revisional de Benefício do INSS, mas Banco do Brasil se recusa a fornecer contra-cheque de ex-funcionário, alegando que não existe previsão legal que o obrigue a fornecer tais documentos. Como fazer para obtê-los ? HABEAS DATA, MANDADO DE SEGURANÇA ?
perguntado 4 dias em Processo Trabalhista luiz viana Novato 0 pontos 1
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Ola, eu gostaria de ser emacipado pois eu ja fiz 16 anos e quero ir morar com os meus tios para eu completar o 3° ano do ensino medio. Meu tio tem uma marmoraria, ele ira me ensinar a profição para que eu possa ajudar com a minha faculdade assim que ... ,minha mãe ja tem problemas judiciais incluindo o assassinato de meu pai. Eu tenho alguma chasse de me emancipar sem a intervenção de minha mãe?
perguntado 4 dias em Direito Civil Ryan r g Novato 0 pontos
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Bom dia, estou sofrendo assédio por duas colegas de trabalho, porém tudo o que fazem é quando o patrão não está, já gritaram comigo na recepção, ficam apontando os erros de outras colegas, como provocação, pois uma dessas colegas é minha amiga. Já conversei ... Gostaria de saber qual o procedimento para que estas colegas parem com este tipo de atitude, porque também não sou de suportar pressão.
perguntado 4 dias em Direito Trabalhista Tatiane Canez Novato 0 pontos
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Eu não sei quais os requisitos
perguntado 4 dias em Direito Administrativo Gilson Araujo Novato 0 pontos 1
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Boa tarde. Passei num concurso para 30 hs e essa função foi extinta depois de vários anos onde atuei. A administração quer que eu exerça outra função que é de 40 hrs, sem aumento de salário. É possível isso? Obrigado
perguntado 4 dias em Direito Trabalhista Silvio Greboge Novato 0 pontos 1
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Aluguei um galpao e tinha uma maquina do locatario anterior abandonada, durante dois anos fiquei nesse imovel e o mesmo nao veio buscar a maquina, depois mudei e levei a maquina comigo, apos 5 anos o dono reaparece para reaver a maquina, o fato de eu ter levado a maquina uma vez que nao conhecia o dono da mesma, configura um crime.
perguntado 4 dias em Direito Penal alberto nogueira Novato 0 pontos 1
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