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ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO MARÇO Nº 76 COMO SABER A SENTENÇA?

EM 2016 O PROCESSO DE NºX FOI ARQUIVADO EM DEFINITIVO, VIOLÊNCIA DOMESTICA, AÇÃO PENAL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUTOR MP. TIPO DE MOVIMENTO: ARQUIVAMENTO. DATA DO ARQUIVAMENTO: XX/XX/2016. TIPO DE ARQUIVAMENTO: DEFINITIVO. MARÇO:76 LOCAL DO ARQUIVAMENTO: ARQUIVO GERAL- ... NA SERVENTIA: ARQUIVO GERAL. NÃO CONSIGO VER A SENTENÇA, MAS SE A MESMA FOSSE COMO CONDENADO, JÁ TERIA SIDO INTIMADO?

perguntado há 2 horas em Processo Civil anônimo

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Minha namorada vai passar as férias de Julho comigo, a imobiliaria quer que ela pague como se fosse inquilina, no contrato não diz nada sobre isso.

Minha namorada vai passar as férias de Julho comigo em casa (alugada por uma Imobiliaria) a conta de água e luz é dividida entre todos os inquilinos do quintal, mas no meu contrato não diz nada sobre visitas passarem alguns dias e ser cobrado pelos dias, a imobiliaria está querendo cobrar como se ela fosse uma nova inquilina.

perguntado há 13 horas em Direito Constitucional Cosme Junho 0 pontos

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Meu lai tem uma medida protetiva comigo e com minha mae e eu quero me casar e eu co sigo me casar so com a assinatura da minha mae?

E porque eu não moro com meu pai e não nos damos bem tenho 17 anos E quero me casar eu queria saber se tem como eu me casar só com assinatura da minha mãe

perguntado há 14 horas em Direito Civil Clarice trindade

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Eu sou funcionário público municipal e queria montar uma associação de moradores eu posso ser presidente dessa associação

Eu quero saber se eu posso ou não ser presidente da associação de moradores

perguntado há 14 horas Daniel Santos

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Meu carro foi roubado durante meu horario de trabalho. A prefeitura deve me resarcir?

Entrei no trabalho as 11:00 horas. Por volta de 15:30 o carro que uso para me locomover até o trabalho de propriedade minha foi roubado. Sai do trabalho as 17:00 quando percebi que meu carro tinha sido roubado. Sou funcionaria publica, no local ... não tem estacionamento para carros, assim sendo precisamos deixar na rua. Gostaria de saber qual é a responsabilidade da prefeitura nesse caso.

perguntado há 20 horas em Direito Trabalhista Carmen

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O CBO, código brasileiro de ocupações, tem caráter de lei?

Consultando o CBO surge similaridade com instrução apenas. Isso procede?

perguntado há 20 horas em Direito Constitucional EULÁLIO VILAS BÔAS

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Faltas justificadas com atestado podem ser descontadas das férias?

Vou tirar 18dias de férias por falta indevida mesmo com atestado isso também reduz o valor a receber

perguntado há 21 horas em Direito Trabalhista Alice

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É permitido preparar comida em um restaurante para vender em outro?

tenho um restaurante e quero abrir em outro ponto da cidade , posso fazer a comida em um restaurante e levar p vender em outro local ?

perguntado há 21 horas em Direito Empresarial anônimo

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Concessionária pode cobrar multa por desistência de compra de carro em consórcio?

Fui na loja e dei sinal de 1.500,00 para comprar um carro usado , porém como a forma de pagamento seria carta de crédito contemplada de consórcio . Estava demorando demais para ser concluída ( por parte da burocracia do consórcio), e no meio disso entrou a pandemia ... pode me cobrar a multa por desistência ? Sendo que o motivo da desistência foi pelo decreto da pandemia e perda de parte da renda.

perguntado há 22 horas em Direito do Consumidor Joao

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O que "significa CEAB RF SR IV"?

Desde de 22/04/2020 meu processo está na CEAB RD SR IV. Quanto tempo leva para analisar?

perguntado há 1 dia em Linguagem Jurídica Carlos Assunção Silva Carlos

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