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Perguntas recentes em Direito Empresarial

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O que significa "maioria" no Art. 1.015 do Código Civil?

Boa tarde. Tenho uma dúvida: o que significa "maioria" na frase referente ao Artigo 1.015? Em uma sociedade limitada com 5 sócios, tendo os 2 sócios administradores a quantia de 53% do capital social e o restante pulverizado entre os 3 sócios restantes. A maioria ... imóvel (ao menos 3 sócios)? Os 2 administradores (com a maioria do capital social) poderiam deliberar pela venda de um bem imóvel?

perguntado há 5 dias em Direito Empresarial Pedro

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Empregado público em regime celetista pode ser MEI?

Sempre que busco saber se posso ser MEI, deparo-me com muitas informações referentes a funcionário público, porém sou Celetista EMPREGADO PÚBLICO concursado. Apesar de já estar aposentado há 18 meses, continuo trabalhando na mesma empresa, que é federal e onde estou há mais de 33 anos.

perguntado há 6 dias em Direito Empresarial RUBENS DA

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Quais os credores que nunca podem falir?

perguntado em 30 de maio de 2019 em Direito Empresarial anônimo

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Servidor público estadual de SP pode ser MEI? [suspensa]

Boa Tarde, sou servidor público e taxista autônomo e gostaria de saber se posso ser MEI?

perguntado em 27 de maio de 2019 em Direito Empresarial anônimo

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Servidor público federal pode ser MEI?

perguntado em 21 de maio de 2019 em Direito Empresarial anônimo

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Musicoterapeuta pode abrir MEI?

perguntado em 14 de maio de 2019 em Direito Empresarial anônimo

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Cláusula de exclusão de sócio pode ser incluída em contrato social de sociedade limitada?

Em uma sociedade limitada, em que o contrato social não possui cláusula de exclusão de sócio por justa causa, há possibilidade de inserir a referida cláusula de exclusão por justa causa (mediante reunião dos sócios que possuem 80% das quotas) e, no mesmo ato, ... má conduta, sendo que posteriormente o sócio minoritário deixou de dar notícias e soube-se, recentemente, que se encontra em outro país.

perguntado em 21 de março de 2019 em Direito Empresarial Pedro Adolfo Savoldi 0 pontos

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Uma pessoa que é arquiteta, e ao mesmo tempo decoradora, é regida pelo direito civil ou empresarial? E por que?

perguntado em 13 de março de 2019 em Direito Empresarial Caroline Almeida 0 pontos

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Ex-sócio pode ser responsabilizado pelas dívidas da empresa?

Vendi minha parte em uma empresa e agora minha ex sócia diz que vai fechar a empresa, mas alega que tenho responsabilidade sobre as dúvidas deixadas no cartão de crédito e limites bancários , assumidas quando eu ainda era sócia. Eu tenho realmente responsabilidade sobre essas dúvidas?

perguntado em 4 de março de 2019 em Direito Empresarial Juliana Soares 0 pontos

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Vender brigadeiro na rua é permitido em Pirassununga SP?

Eu gostaria de saber se é preciso de alguma regularização para vender brigadeiro na rua. É crime?

perguntado em 20 de fevereiro de 2019 em Direito Empresarial Anthony de Oliveira 0 pontos

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Pessoa designada, sem concurso, para ser professora do estado pode ser MEI?

Boa tarde, sou MEI e fui designada para trabalhar como professora para o estado, não sou concursada é apenas designação. Eu posso ter algum problema com isso, tenho de cancelar meu MEI? Quero saber se sendo designada para atuar como professora do estado se ... meu MEI, não sou concursada sou contratada e posso perder minha vaga a qualquer momento se um concursado chegar para preencher a vaga.

perguntado em 3 de fevereiro de 2019 em Direito Empresarial Gabrielle Mayra Pereira dos Santos 2 pontos

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Quadros com fotos de pessoas públicas podem ser expostos em estabelecimento comercial?

Estou querendo abrir um estabelecimento e gostaria de utilizar posters e quadros de pessoas públicas. Isso infringe os direitos de imagens?

perguntado em 3 de dezembro de 2018 em Direito Empresarial Bruno Alvarez 0 pontos

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Servidor público estadual de SP pode exercer atividade empresarial como MEI?

A dúvida é sobre se um funcionário público estatutário do Detran, que é uma autarquia, pode ser MEI. Seria para vender doces, bolos pela internet. Obrigada, Luciana

perguntado em 6 de novembro de 2018 em Direito Empresarial luciana borges 0 pontos

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Em que consiste o pedido de falência por terceiros especializados?

Gostaria de saber as características do pedido de falência por terceiros especializados, pois não acho nada a respeito disso na Internet. Obrigado, aguardo resposta!

perguntado em 1 de novembro de 2018 em Direito Empresarial Lucas Santos Pinto 5 pontos

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Uso de poster de filme com fins lucrativos depende de autorização prévia?

Gostaria de saber se o uso de posters de filmes em sites (com fins lucrativos) que incentivam o consumo da obra em questão necessita de uma autorização prévia dos produtores da obra ou apenas trata-se de divulgação gratuita. Em qual caso se enquadra e qual a fundamentação jurídica?

perguntado em 21 de outubro de 2018 em Direito Empresarial Leticia Viveiros 0 pontos

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Qual a disciplina geral do contrato de armazenagem em caso de inadimplemento?

Qual a disciplina geral do contrato de armazenagem em caso de inadimplemento, comparando com a disciplina destes contratos por ocasião da falência?

perguntado em 7 de outubro de 2018 em Direito Empresarial caio tavares mendes 0 pontos

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Como sacar letra de câmbio através de contrato?

Boa tarde! gostaria de saber como faço para sacar letra de cambio em contrato?

perguntado em 3 de outubro de 2018 em Direito Empresarial Adriana Mello da Silva 0 pontos

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O capital social de uma EIRELI pode ser integralizado apenas por bens? Ou obrigatoriamente deve ter dinheiro também?

perguntado em 25 de setembro de 2018 em Direito Empresarial Ariana Andrade de Carvalho 5 pontos

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Um sócio incapaz pode ser sócio majoritário?

perguntado em 25 de setembro de 2018 em Direito Empresarial Ariana Andrade de Carvalho 5 pontos

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Posso adicionar as logos dos meus clientes no meu site para dar mais confiabilidade? Preciso da autorização deles para poder colocar no meu site na aba clientes? [suspensa]

Tenho um empresa de serviços na area de qualidade e ja prestei servicos para varias empresas grandes e médias. Dessa forma gostaria de colocar a logo deles no campo de clientes la no meu site. Poss fazer isso sem comunicar ninguém?

perguntado em 25 de setembro de 2018 em Direito Empresarial Renan Vilas Boas Silva 0 pontos

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