Perguntas recentes em Processo Penal

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Qual o prazo para juiz dar sentença após conclusão dos autos no processo penal?

A quase um ano eu entrei com um pedido de revisão em um contrato de um financiamento de um veículo, bem aí teve umas audiências e o juiz pediu alguns documentos até aí tranquilo, que a última atualização do processo já tem 1 mês,e sempre que eu olho o ... até agora não mudou continua ( conclusos para sentença) minha pergunta é,, demora muito assim para o juiz da essa sentença? Desde já agradeço

perguntado há 4 dias em Processo Penal Paulo Moisés

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Crimes de calúnia e injúria contra policial militar prescrevem?

Processo contra calúnia e injúria a um pmmg prescreve?

perguntado em 9 de maio de 2019 em Processo Penal anônimo

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Vítima que depôs em inquérito policial pode não comparecer a audiência de instrução e julgamento em ação penal incondicionada?

depoimento da vitima em inquérito policial e após denuncia em ação incondicionada, pode a vitima não comparecer a audiencia de instrução e julgamento?

perguntado em 9 de maio de 2019 em Processo Penal anônimo

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Como a vítima pode se retratar de denúncia feita de crime da Maria da Penha?

denunciei meu marido porque me xingou de vagabunda e tambem pegou em meu pescoço me enforcando e sai de casa .porem queria fazer a retratação o que devo fazer,ir até a delegacia ou tenho que aguardar a audiencia?

perguntado em 7 de maio de 2019 em Processo Penal vanessa

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A pena de serviços comunitários pode ser trocada por pagamento de cestas básicas?

Fui condenado a pagar 680 horas de servico comunitario, posso pedir pra pagar em outro modo? Cometi uns problemas com a justica em 2017 e chegou agora minha condenacao, 680 horas de servico comunitario, porem eu acabei de entrar em um curso trabalho de dia e a noite vou ... , posso pedir algo que possa pagar o restante em cestas basicas talvez? me ajudem uns dizem que nao é possivel, outros sim .

perguntado em 6 de maio de 2019 em Processo Penal Mateus

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Mandado de prisão de crime prescrito pode ser baixado?

Boa tarde. Tenho um mandado .em aberto em MG ART 155 data da acorrencia 2001 .o crime falta prescrito .mas o mandado ainda tá na validade até 2028 tem alguma possibilidade de pedir um baixa

perguntado em 2 de maio de 2019 em Processo Penal Daniel Fernandes Maciel Novato 0 pontos

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O alvará é concedido logo após "conclusos para sentença"?

Conclusos para desicao significa uma decisao do juiz certo,depois disso tem conclusos para despacho, e depois conclusos da sentenca ai sim sai o alvara ? meu tio esta preso seis e e alguns meses já o processo dele ta como conclusos para decisão .. no caso dele já era pra ter saído cumpri sobre homicídio falta mais oque o juiz fazer?

perguntado em 25 de abril de 2019 em Processo Penal Camila Correa Novato 0 pontos

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Concluso para decisão é a última decisão antes do juiz dar o alvará?

queria saber se concluso para decisao é ultima decisao tomada pelo juiz dar o alvara

perguntado em 25 de abril de 2019 em Processo Penal Camila Correa Novato 0 pontos

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Há recompensa para quem denuncia crime de pirâmide financeira?

perguntado em 24 de abril de 2019 em Processo Penal patricio henrique Novato 0 pontos

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Cesare Beccaria influenciou a condenação de Tiradentes?

perguntado em 23 de abril de 2019 em Processo Penal Fausto Arruda Novato 3 pontos

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O local de cumprimento da pena de serviço comunitário por causa de mudança de residência para outra cidade?

quero mudar de cidade,tem como transferir meu serviço comunitário pra outra cidade tendo em vista q comecei a pagar? fui pega com uma dolinha de maconha e no processo "anti-profissional" da abordagem desacatei um policial e resisti, peguei como pena alternativa 6 ... já paguei 3 dias de ambos porem quero mudar de cidade. quero saber se tem como transferir pra continuar pagando em outra cidade

perguntado em 10 de abril de 2019 em Processo Penal fernanda rafaela Novato 0 pontos

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Como retirar uma queixa enquadrada no artigo 129 §9° c/c art. 7°, I da lei 11.340/06?

fiz uma queixa contra meu marido na delegacia de plantão, o q gerou bo enquadradas nesses artigos. e na manha seguinte fiz exame de corpo d delito no iml, dando lesoes leves. e nao quero dar sequencia ao caso na justiça, pois conversamos e decidimos juntos ... casamento. estavamos ambos de cabeça quente na hora do ocorrido. e nunca havia acontecido antes quaisquer tipo de agressao um com o outro.

perguntado em 7 de abril de 2019 em Processo Penal POLIANA DE O SILVA Novato 0 pontos

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É preciso ter inquérito policial, para se iniciar a ação penal?

perguntado em 1 de abril de 2019 em Processo Penal GERALDO ALVES SILVA Novato 5 pontos

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Qual a lógica da condição "estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição" do art. 7, §2º, c, do CP?

Eu não entendo a lógica de condicionar a aplicação da lei penal brasileira a crime que ocorra fora do território nacional se o crime está ou não incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição, conforme o art. 7, §2º, c, do CP. Ou seja ... que o indivíduo tenha cometido crime lá fora e seja brasileiro). Oras, por qual motivo não pode incidir a pena sobre esse indivíduo?

perguntado em 27 de março de 2019 em Processo Penal HV Novato 5 pontos

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O homicídio privilegiado é causa de diminuição de pena especial ou específica?

perguntado em 22 de março de 2019 em Processo Penal Salomão Teixeira Silva Novato 15 pontos

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Por que Michel Temer foi preso em 21/03/2019?

perguntado em 21 de março de 2019 em Processo Penal Jaques Richet Novato 40 pontos

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Vítima na Lei Maria da Penha pode cancelar a medida protetiva?

Meu marido foi preso por agressão na lei Maria da Penha e o delegado expediu o pedido da medida protetiva, eu posso fazer o cancelamento dessa medida, já que ele não me apresenta nenhum risco?

perguntado em 19 de março de 2019 em Processo Penal Kiliane santos Novato 0 pontos

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Qual o prazo para fazer BO de furto? [suspensa]

na quarta-feira eu tava na sala de aula a minha carteira desapareceu sumiu eu fui beber água voltei quando eu abrir minha bolsa tira meu caderno, aí quando for mais tarde eu lembrei que eu tinha dinheiro no meu bolso aí fiquei com medo de botar o celular o dinheiro cair, ... mãe ,meu título de eleitor ,aí eu queria saber quanto tempo que eu tenho para registrar um b.o? já sendo sexta e tá tarde.

perguntado em 15 de março de 2019 em Processo Penal Gabriela Nogueira Novato 0 pontos

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A pena de serviços comunitários pode ser paga em empresa escolhida pelo réu?

Fui condenado a pagar 360 horas em serviço comunitário sendo eles pago entre 7 a 14 horas por semana no período mínimo de 1 ano. Gostaria de saber se posso escolher uma microempresa de artesanatos onde já trabalhei por algum tempo ou só posso pagar essas horas em orgaos publicos ?

perguntado em 7 de março de 2019 em Processo Penal Kaio graklen Novato 0 pontos

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Acusado de lesão corporal pode ser solto com fiança?

Recebi a noticia hoje de que um amigo foi acusado de agredir a mae, eles nao tem uma boa relacao, o que nao lhe da direito de fazer isso, mas, se for verdadeira a acusacao, poderia ser pago fiança, a acusacao poderia ser retirada.

perguntado em 4 de março de 2019 em Processo Penal LILIAN leite Novato 0 pontos

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