Termos e condições

Última atualização em 27/09/2017.

O presente documento contém as condições de uso do site www.perguntedireito.com.br, doravante Pergunte Direito.

1. Descrição

1.1 Pergunte Direito é um site de perguntas e respostas com o objetivo de estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e facilitar o acesso a informações de utilidade pública.

1.2 A relação entre Pergunte Direito e Usuário é doravante chamada de Serviço.

1.3 As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses. Consulte um advogado antes de tomar qualquer ação que possa afetar seus direitos.

2. Cadastro

2.1 Cadastro é o conjunto de dados que identificam o Usuário e suas contribuições, assim como permite sua autenticação no Pergunte Direito.

2.2 O Cadastro neste site é permitido apenas a quem concorda com os Termos e Condições e com a Política de Privacidade.

2.3 Para se cadastrar é preciso fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si.

2.4 É obrigatório usar nome e sobrenome verdadeiros.

2.5 Uma pessoa cadastrada no Pergunte Direito é chamada de Usuário.

2.6 O Cadastro é de uso individual, não sendo permitido seu empréstimo, venda ou cessão.

2.7 Somente pessoas físicas podem abrir Cadastros.

2.8 O Usuário deve confirmar a titularidade de seu email para ter pleno acesso aos recursos do Pergunte Direito.

2.9 Cadastros com informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas podem ser bloqueados ou excluídos, independentemente de prévia notificação.

3.1 O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação.

3.2 O Usuário deve notificar imediatamente o Pergunte Direito sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou Cadastro ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

3.3 O Usuário deve sair de seu Cadastro ao final de cada sessão para evitar que outras pessoas a usem em seu nome.

4. Perguntas

4.1 Novas perguntas só podem ser feitas em www.perguntedireito.com.br/ask

4.2 As perguntas devem seguir as regras contidas em www.perguntedireito.com.br/suporte/perguntas-permitidas

4.3 Perguntas que não seguirem as regras acima podem ser suspensas.

4.4 Perguntas suspensas não podem receber edições ou respostas, apenas comentários.

4.5 Perguntas suspensas serão excluídas após 24 horas, exceto se forem duplicadas.

5. Respostas

5.1 Respostas são contribuições originais voluntariamente publicadas por Usuários do Pergunte Direito.

5.2 É de responsabilidade do Usuário indicar qualquer conteúdo que não for de sua autoria em suas respostas.

5.3 Respostas contendo plágio, ou seja material de terceiros sem indicação de autoria, serão excluídas.

5.4 Comentários enviados como respostas serão convertidos em comentários.

5.5 Perguntas enviadas como respostas serão excluídas.

5.6 O controle de qualidade e correição das respostas é feito pelos Usuários de Pergunte Direito através de votos e comentários.

6.1 Ao enviar ideias, sugestões, documentos e/ou propostas, doravante Sugestões, ao Pergunte Direito através dos canais disponíveis, o Usuário afirma e concorda que:

a) suas Sugestões não contêm informações confidenciais ou de propriedade de terceiros;

b) Pergunte Direito não está sob nenhuma obrigação de confidencialidade, explícita ou implícita, com referência a tais Sugestões;

c) Pergunte Direito terá a prerrogativa de usar ou tornar pública (ou escolher não usar e não tornar pública) suas Sugestões para qualquer propósito, de qualquer maneira, em qualquer tipo de mídia e mundialmente;

d) o Pergunte Direito pode já ter algo similar às Sugestões em elaboração e/ou desenvolvimento;

e) as Sugestões do Usuário serão de propriedade do Pergunte Direito e não gerarão qualquer obrigação por parte do Pergunte Direito em relação ao Usuário; e

f) o Usuário não terá direito a receber pagamento, compensação, reembolso ou a qualquer valor de qualquer tipo por parte do Pergunte Direito em nenhuma circunstância.

7.1 O Usuário concorda que o Pergunte Direito poderá encerrar o Serviço por, mas não se limitando a:

a) descumprimento destes Termos e Condições;

b) ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;

c) requisição do próprio Usuário;

d) descontinuação ou modificação do Serviço;

e) caso fortuito ou força maior;

f) inatividade do Cadastro por um período razoável de tempo;

g) suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal;

h) inadimplemento por parte de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço.

7.2 O encerramento do Serviço pode incluir, entre outros:

a) o bloqueio do Cadastro, impedindo o acesso do Usuário a todas as ferramentas e funcionalidades incluídas no Serviço;

b) a exclusão permanente do Cadastro do banco de dados de Pergunte Direito;

c) a exclusão permanente das contribuições de Usuário;

d) o impedimento de utilização do Serviço novamente.

7.3 O encerramento do Serviço pode ocorrer sem notificação prévia.

7.4 O encerramento do Serviço não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou responsabilidade para com o Usuário ou terceiros.

8. Alteração

8.1 Qualquer alteração feita nos Termos e Condições será notificada a todos Usuários no email do Cadastro.

8.2 Ao continuar usando o Pergunte Direito, o Usuário declara ter lido e concordado com a versão mais recente dos Termos e Condições.

8.3 A versão mais recente dos Termos e Condições é divulgada em www.perguntedireito.com.br/suporte/termos-e-condicoes