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Perguntas recentes com o assunto ação popular

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Trata-se ação popular que visa anular nomeação , sem concurso publico feita pela diretora da FUNASA-Brasilia (fundação nacional de saúde) , de filho do Prefeito do Municipio de Corrente-PI. Acontece que esse prefeito em troca do favor também nomeou sem ... como endereçar e colocar os polos passivos. Quem puder ajudar demosntrando os artigos de lei ou entendimentos firmados de já agradeço muito.
perguntado em 22 de outubro de 2017 em Processo Civil Mayara00 Novato 0 pontos
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É possível perempção em ações populares (mais especificamente, ação civil pública)? Mesmo que envolva um direito difuso e que o legitimado é o MP, por exemplo? Se sim, existe alguma particularidade? A perempção atingirá todos os titulares do direito? Como se daria?
perguntado em 26 de maio de 2017 em Processo Civil LUCAS BASTOS Novato 0 pontos 2
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Conforme a súmula 101 do STF: "O mandado de segurança não substitui a ação popular." Todavia, quais são os motivos que fundamentaram a edição de referida súmula?
perguntado em 12 de abril de 2013 em Direito Constitucional Marcelo Justo Nível 6 1.315 pontos 15 25 47
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