Perguntas recentes com o assunto civil

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É correto pedir indenização judicialmente contra o causador do dano depois de consertar o produto?

A acusada se recusou a pagar o conserto, mas eu quero pagar e depois cobraría dela. O fato de eu pagar me prejudica pra futuro acordo ou cobrança judicial?

perguntado em 10 de fevereiro de 2018 em Direito Civil Daniel Pereira Novato 27 pontos

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O que é representação ativa e passiva?

A respeito das pessoas jurídicas, tem-se no artigo 46, inciso III que "o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente". O que é representação ativa e o que é passiva? Obrigado. Att.

perguntado em 2 de agosto de 2017 em Direito Civil Pedro Galani Novato 0 pontos

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Cônjuges podem emprestar dinheiro um para o outro?

Gostaria de saber da possibilidade de uma contrato particular de empréstimo de dinheiro entre conjuges. Se é possível, e no caso de separação se tal dívida poderá ser cobrada ou descontada na partilha dos bens do casal, no caso do conjuge devedor não pagar.

perguntado em 13 de fevereiro de 2017 em Direito Civil regina mota Novato 0 pontos

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Qual a responsabilidade do profissional de saúde quando uma gestante não quer fazer o acompanhamento de pré-natal?

perguntado em 31 de janeiro de 2017 em Direito Civil ana paula borges Novato 0 pontos

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Qual documento permite reservar um bem específico da herança?

Comprei um terreno e uma carta de credito para construir minha casa que moro a há 06 anos atualmente. Só que para eu efetuar a construção tive que passar para o nome dos meus pais pois não tinha renda para colocar a carta de credito no meu nome, ou seja, ... garanta que a casa é minha em caso de falecimento dos meus pais para que não possa entrar em inventário e até mesmo uma disputa familiar.

perguntado em 30 de janeiro de 2017 em Direito Civil Roberto Junior Novato 0 pontos

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Mãe precisa da autorização da guardiã para ver a filha?

Não vejo minha filha de 5 anos já te 3 meses Ela está com a avó paterna que conseguiu a guarda temporária na justiça E ela impede o convívio familiar Não deixa ngm ver,falar e nem levar pra passear

perguntado em 27 de janeiro de 2017 em Direito Civil Amanda Mendes Novato 0 pontos

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Segurado que pagou prêmio por veículo mais caro do que o seu pode receber indenização com base nele?

Meu carro sofreu um sinistro e irei receber a indenização por isto. Entretanto, verifiquei que pagava o seguro de um carro mais caro (a seguradora havia posto um carro mais caro na apólice). O valor da indenização pelo sinistro é o do meu carro (R$ 83.000,00) ou do carro descrito na apólice (R$ 120.000,00), segundo os dados da Tabela FIPE?

perguntado em 23 de janeiro de 2017 em Direito Civil Ella Fitzgerald Novato 0 pontos

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Locatário que deixa janela aberta em dia de chuva é responsável pelos danos ao imóvel?

Em caso de alagamento de apartamento, a culpa é do inquilino? Caso um apartamento alugado alague pois a janela foi deixada aberta, e choveu, o inquilino deve pagar pelos danos ao imóvel?

perguntado em 19 de janeiro de 2017 em Direito Civil Lucas Martins Novato 0 pontos

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Como os regimes de bens dos diversos tipos de casamento afetam a herança?

Como fica o caso da herança nos diversos tipos de "casamento" que existem (separação obrigatória, convencional etc.)?

perguntado em 17 de janeiro de 2017 em Direito Civil ana maria fonseca Novato 0 pontos

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Qual a diferença entre separação obrigatória e convencional de bens?

perguntado em 17 de janeiro de 2017 em Direito Civil ana maria fonseca Novato 0 pontos

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Condomínio fechado pode ser usado pelo locador como estacionamento próprio?

Proprietário (locador) de imóvel se acha no direito de estacionar veiculos nos espaços fora da frente da casas de condominio fechado a seu exclusivo desejo e criterio, permitindo amigos, empregados e outros, inclusive usando para parada de veiculos sucateados ... apenas metade deles. Como considerar essas situações? Os locais extras dentro do condominio não causam obstrução ao fluxo dos veículos.

perguntado em 12 de janeiro de 2017 em Direito Civil Francisco Carillo Novato 0 pontos

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Qual o "efeito civil" de casamento religioso de menores?

Segundo o Art. 226 § 2º : "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei." Gostaria de saber : Qual seria esse efeito civil? Seria possível o casamento de menores no civil visto que ambos se casaram no religioso ? Menores ganhariam a emancipação por se casarem no religioso ?

perguntado em 11 de janeiro de 2017 em Direito Constitucional Mauricio F. Oliveira Novato 0 pontos

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Cláusula resolutiva de contrato de compra e venda continua vigorando após alienação fiduciária do imóvel ao banco?

Tenho um contrato particular de compra e venda com uma construtora contemplando previsão de financiamento bancário e mais uma parcela (reforço) para após este financiamento bancário. em função desta parcela, foi posta uma cláusula resolutiva para fins de pagametno da mesma, caso ... do imóvel e me dará a posse? Isto poderá ser desfeito ? a resolutiva tem este poder depois de alienado ao banco?

perguntado em 11 de janeiro de 2017 em Direito Civil Fabiana Teles Novato 0 pontos

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É verdade que os pais tem total poder sobre pensão alimentícia de maior de idade?

Recebo pensão alimentícia do meu avô paterno, devido ao meu pai já ser falecido. Porém, já tenho 19 anos e a minha mãe alega que ela tem poder e pode fazer o que quiser com a minha pensão até eu completar 21 anos. Ela ainda alega que pode pedir para o meu avô cancelar a minha pensão se ela quiser. Gostaria de saber até que ponto isso é verdade ?

perguntado em 8 de janeiro de 2017 em Direito Civil Lorena Franco Novato 0 pontos

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Qual a lei que exigia menor de 16 anos casar sobre regime de separação de bens no ano de 1989?

Gostaria de saber qual a lei que exigia que menor de 16 anos tinha de casar de regime de separação de bens no ano de 1989?

perguntado em 6 de janeiro de 2017 em Direito Civil Raimundo Nonato Vive Novato 0 pontos

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Pagamento de aluguel após compra de imóvel.

Estou comprando um imóvel através de financiamento da Caixa Econômica Federal. O contrato de venda já foi assinado. Já paguei a entrada ao vendedor, o restante, que é financiado pela Caixa, será depositado na conta dele. Mas para isso eu tenho que entregar documentos para a ... de compra e venda já ter sido assinado faz com que eu não seja mais obrigado a pagar o aluguel do imóvel? Obrigado.

perguntado em 3 de janeiro de 2017 em Direito Civil José B. Lima Novato 0 pontos

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Imobiliária pode cobrar reparos de problemas anteriores a locação?

Entreguei um apartamento que estava locando há dois anos para imobiliária que solicitou diversos reparos de partes do imóvel que já estavam danificadas quando aluguei. Devolvi nas mesmas condições que aluguei, porém na época da locação assinei um termo dizendo que o ... que apresentava (rachadura no vidro, ralo quebrado, maçaneta solta, infiltração etc.). Sou obrigada a fazer esses reparos?

perguntado em 2 de janeiro de 2017 em Direito Civil Juliana Kugland Novato 0 pontos

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Instalação elétrica é responsabilidade do inquilino ou do condomínio?

Preciso fazer uma instalação 220v no meu apartamento. Na minha cidade o padrão é 110v. A fiação é antiga e não conseguimos passar os cabos pela instalação já existente pois os canos estão obstruídos. Será necessário uma nova instalação dá caixa de luz até o meu apartamento. Quem deve pagar por essa instalação: eu ou o condomínio?

perguntado em 2 de janeiro de 2017 em Direito Civil Juliana Kugland Novato 0 pontos

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Há impedimento para presidir paralelamente duas associações privadas sem fins lucrativos?

perguntado em 16 de dezembro de 2016 em Direito Civil Gustavo Misson Novato 0 pontos

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O que são danos morais?

O que levaria a alguém tomar um processo desse tipo?

perguntado em 14 de dezembro de 2016 em Direito Civil Agatha Xavier Novato 0 pontos

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