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Perguntas recentes com o assunto constitucional
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resposta
Como é classificado o Art. 102 da Constituição quanto à aplicabilidade das normas constitucionais?
O stf é o guardião da constituição na forma do artigo 102 , classifique esse artigo quanto a aplicabilidade das normas constitucionais, justificando
perguntado
em 30 de setembro de 2018
em
Direito Constitucional
Isabella Paula Baroni Amiki
Novato
5
pontos
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1
constitucional
aplicabilidade das normas constitucionais
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resposta
Há irregularidade quando o Senado atuar como casa iniciadora em Projeto de Lei encaminhado pelo Presidente da República?
Essa questão caiu na Prova de Estágio forense do Ministério Público do Rio de Janeiro, o gabarito é a letra D). Porém quando o projeto de lei é iniciado no Senado Federal esta funciona como casa iniciadora e não há irregularidade. Há dispositivo legal que obrigue o processo legislativo iniciar na ... apenas; (C) na fase III, apenas; (D) nas fases II e III, apenas; (E) nas fases I e III, apenas.
perguntado
em 24 de julho de 2018
em
Direito Constitucional
Jeferson Diogo
Novato
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constitucional
questão de concurso
processo legislativo
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resposta
É possível se recusar a se desnudar na seleção geral do exército?
Sou estudante do segundo semestre de direito e gostaria de questionar se é possível debater a ilicitude em permanecer desnudo na Seleção Geral do exército. Foi-me dito que contrariar a ordem em tirar as roupas no processo seletivo configura-se desacato contra ... se fala em honra, liberadade e dignidade, sendo, portanto, ilícita. Ainda mais quando esse processo é conduzido por mulheres.
perguntado
em 27 de outubro de 2017
em
Direito Constitucional
Maboka
Novato
5
pontos
exército
constitucional
direitos fundamentais
dignidade
liberdade
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1
resposta
Qual o "efeito civil" de casamento religioso de menores?
Segundo o Art. 226 § 2º : "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei." Gostaria de saber : Qual seria esse efeito civil? Seria possível o casamento de menores no civil visto que ambos se casaram no religioso ? Menores ganhariam a emancipação por se casarem no religioso ?
perguntado
em 11 de janeiro de 2017
em
Direito Constitucional
Mauricio F. Oliveira
Novato
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constitucional
civil
casamento de menor
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respostas
Um inciso de um artigo pode alterar de forma a "subjugar" o teor de um outro artigo da mesma lei?
Em um Regimento Interno de uma Casa Legislativa um determinado artigo define o dia em que a Mesa Diretora deve ser eleita. Mais adiante em um outro artigo, que define as competências do Presidente, foi alterado com a inserção de um inciso que permite ao Presidente alterar a data da referida eleição. Contrariando o artigo anterior que já havia determinado quando a mesma deveria ocorrer.
perguntado
em 9 de dezembro de 2016
em
Direito Constitucional
rogercant
Novato
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constitucional
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respostas
A lei estadual de São Paulo nº 11.608/2003 viola o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional?
Gostaria de saber o certo, pois já encontrei entendimentos que afirmam a violação e outros ao contrário.
perguntado
em 24 de novembro de 2016
em
Direito Constitucional
Gabriela Miranda
Novato
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princípios constitucionais
processo civil
princípios
sp
constitucional
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Quem são os legitimados para propor ação declaratória de constitucionalidade?
LEGITIMADOS DA AÇÃO ( LEI 9.868/99) QUAIS SÃO OS LEGITIMADOS DA AÇÃO PROPOSTA?
perguntado
em 20 de novembro de 2016
em
Direito Constitucional
MARIENE SILVA ALVES
Novato
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constitucional
controle de constitucionalidade
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A decisão no mandado de injunção nº 708 pode ser considerado ativismo judicial ou judicialização da política?
Tendo em vista o caso do mandado de injunção nº 708, onde o STF decidiu a respeito da aplicação da lei privada ao direito de greve dos servidores públicos. Trata-se de ativismo judicial ou judicialização da política?
perguntado
em 2 de novembro de 2016
em
Direito Constitucional
Ricardo R.
Novato
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constitucional
ativismo judicial
judicialização da política
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respostas
O Presidente da Câmara de Vereadores que assume o cargo de Prefeito tem de se afastar da Câmara de Vereadores?
Presidente da Câmara de Vereadores que assume como Prefeito tem que se afastar da Câmara ou acumula a função de Prefeito (sem afastamento do Legislativo)?
perguntado
em 20 de outubro de 2016
em
Direito Constitucional
Ruan Pablo Schutz
Novato
5
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constitucional
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resposta
O tribunal do júri é um tribunal de exceção?
Olá pessoal! Tudo bom? Sou novato, não sou bachaerl em direito, mas ultimamente venho estudando por conta e acumulando algumas dúvidas ao longo do caminho. Estou com uma dúvida teórica em relação à existência dos tribunais do júri, Segundo a CF/88, XXXVIII: "não ... um tribunal de exceção? Se não, qual seria a característica de um tribunal do júri que o diferenciaria de um tribunal de exceção?
perguntado
em 29 de setembro de 2016
em
Direito Constitucional
Lucas Baldichia
Novato
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constitucional
tribunal do júri
tribunal de exceção
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respostas
Quais os pressupostos do mandado de segurança?
perguntado
em 29 de setembro de 2016
em
Direito Constitucional
JOSE NETO RANGEL
Novato
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constitucional
mandado de segurança
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respostas
Pedro Lenza errou ao tratar irretroatividade e retroatividade mínima como sinônimos?
Ao final do capítulo de Poder Constituinte, Lenza afirma: "As constituições estaduais [...] e demais dispositivos legais, vale dizer, as normas infraconstitucionais [...] estão sujeitos à observância do princípio constitucional da irretroatividade da lei ( ... normativos em geral). Estas também se submetem à regra da irretroatividade (admitidas certas exceções, adiante estudadas)" Obrigado!
perguntado
em 28 de setembro de 2016
em
Direito Constitucional
Ivan Augusto
Novato
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constitucional
poder constituinte
retroatividade
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Cabe ação direta de inconstitucionalidade por omissão em face de sentença penal condenatória?
Um individuo é condenado por furto de uma galinha que foi usada para matar fome de sua família. Isso cabe uma ADO?
perguntado
em 8 de setembro de 2016
em
Direito Constitucional
Lorena Cunha Fernand
Novato
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constitucional
ação direta de inconstitucionalidade por omissão
penal
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Uma nova constituinte poderia prejudicar direito adquirido?
Considerando o exposto no artigo 5º inc XXXV Por favor: NA MEDIDA EM QUE FOR INSTITUÍDO NO ESTADO UMA NOVA CONSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AO " DIREITO ADQUIRIDO" PODERÁ ESSA NOVA CONSTITUIÇÃO REALIZAR ALTERAÇÃO NESSA NESSA LEI ? e Porque ?
perguntado
em 7 de setembro de 2016
em
Direito Constitucional
Cherla k g Ramos
Novato
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constitucional
direito adquirido
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respostas
Há diferença material entre leis, estatutos e códigos?
Há diferença material entre leis, estatutos e códigos?
perguntado
em 3 de setembro de 2016
em
Direito Constitucional
Robson Rodrigues
Novato
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constitucional
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No que consiste o controle difuso de constitucionalidade?
perguntado
em 2 de setembro de 2016
em
Direito Constitucional
Laura F.
Novato
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constitucional
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No que consiste o princípio da simetria?
perguntado
em 12 de agosto de 2016
em
Direito Constitucional
Luiz B.
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constitucional
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Quais as consequências para uma ADI em que o próprio autor do pedido reconhece sua constitucionalidade?
O Procurador-Geral da República ajuizou ADI 5249 a fim de questionar disposições acerca das promoções de praças ao oficialato no Distrito Federal previsto na Lei 12.086/2009 e no Decreto 32.244/2011. Durante sua tramitação, houve manifestações de diversos Órgãos, ... próprio autor reconheceu a sua Constitucionalidade? Qual o nome desse ato do Sr. PGR, essa contradição tem nome no âmbito jurídico?
perguntado
em 26 de julho de 2016
em
Direito Constitucional
Vitor de Sá
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constitucional
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Uma lei pode ser declarada inconstitucional perante uma Constituição anterior?
Gostaria de saber se, no caso de uma lei inconstitucional em face de Constituição pretérita (porém nunca expressamente declarada como tal ou retirada do ordenamento jurídico), é tal lei recepcionada por nossa Constituição atual? Caso não for, há alguma forma possível de declaração ... esteja sendo prejudicado por essa lei, há como afastar sua aplicação de si ou de todos os cidadãos? Se sim, como?
perguntado
em 27 de junho de 2016
em
Direito Constitucional
Helder Sérvio
Novato
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controle de constitucionalidade
constitucional
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O que é improbidade administrativa?
perguntado
em 13 de maio de 2016
em
Direito Constitucional
Maurício R.
Novato
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constitucional
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