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Perguntas recentes com o assunto direito adquirido

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uma pessoa que recebe pensão por morte desde 2015 ira ser afetada pela reforma da previdência? Estou na dúvida, me ajudem
perguntado 6 horas em Direito Previdenciário Diogo Moyses Novato 0 pontos 1
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Bom dia! Sou funcionário público do Estado de MG(TJMG), tenho 56 anos e 6 meses e aproximadamente 39 anos trabalhados. A minha dúvida é a seguinte: Já preenchi requisito para requerer aposentadoria a uma das hipóteses da EC 41/2003(perda de 20% proventos). Para me ... EC 41/03, caso a EC 287/16 seja aprovada no início de 2018 eu já terei direito adquirido pela regras anteriores? Muito obrigado.
perguntado em 4 de dezembro de 2017 em Direito Previdenciário Marcelo Augusto de Souza Novato 0 pontos
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Em fevereiro terei direito a aposentadoria por idade. Se for sancionada a lei da reforma após essa data, terei garantido também o direito de o benefício ser calculado como era antes?
perguntado em 15 de novembro de 2017 em Direito Previdenciário HELOISA FULLER Novato 5 pontos
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Boa noite, trabalhava em uma empresa que pagava triênio e já estava recebendo meu 4º triênio. Recentemente fui transferido para uma empresa do mesmo grupo que não tem este beneficio e pararam de pagar. O correto não era incorporar ao salário? Lembrando que não fui desligado de uma e contratado pela outra, foi apenas transferência de CNPJs.
perguntado em 4 de abril de 2017 em Direito Trabalhista Weverton Santos Novato 0 pontos 1 2
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Considerando o exposto no artigo 5º inc XXXV Por favor: NA MEDIDA EM QUE FOR INSTITUÍDO NO ESTADO UMA NOVA CONSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AO " DIREITO ADQUIRIDO" PODERÁ ESSA NOVA CONSTITUIÇÃO REALIZAR ALTERAÇÃO NESSA NESSA LEI ? e Porque ?
perguntado em 7 de setembro de 2016 em Direito Constitucional Cherla k g Ramos Novato 0 pontos 1 1 2
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