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Perguntas recentes com o assunto execução fiscal

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Um imóvel sem matrícula pode ser nomeado como bem para penhora de dívida ativa de IPTU?
perguntado em 3 de novembro de 2017 em Direito Tributário Marco Ribeiro Novato 0 pontos
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Boa noite, eu gostaria de saber quais são os créditos decorrentes de execução fiscal.
perguntado em 3 de outubro de 2017 em Processo Civil Cauã Ramos Novato 0 pontos
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Execução fiscal de IPTU A Prefeitura refez a planta e recalculou o valor venal dos imóveis. Meu caso: um terreno, gerando aumento de IPTU a pagar em aproximadamente 15x (de mil e pouco para perto de 20 mil). O terreno deve valor deve ter valor venal de R$1,3 ... que a justiça pode aceitar na venda do imóvel em leilão, por pra mim talvez seja até razoável que a Prefeitura provoque esta venda...
perguntado em 3 de fevereiro de 2017 em Direito Tributário Flavio R Lira Novato 0 pontos 1 2
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Quando ocorre a declinação de competência, procede o arquivamento definitivo do processo de execução fiscal no juízo que tramita a ação?
perguntado em 11 de novembro de 2016 em Sem categoria Natanael Barbosa Novato 3 pontos 1 2
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BOA TARDE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM PERÍODO ELEITORAL OCORRE NORMALMENTE OU FICA ESTAGNADA?
perguntado em 26 de setembro de 2016 em Processo Civil raylson vidigal Novato 0 pontos 1 1 2
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Em uma execução fiscal por dívidas com a União, após entrar com embargo e ter desfecho de resolução sem mérito (impugnação), ainda é possível argumentar, ou seja, entrar com novo embargo à execução?
perguntado em 8 de setembro de 2016 em Processo Civil Herik Ramon Novato 0 pontos 1 1 2
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Tenho uma cobrança jurídica de execução fiscal pelo Creci SP, não ouve acordo na audiencia de conciliação. Vam pedir a execução de penhora, só tenho o auxilio de idoso pelo previdencia social. salário minimo, juiz podera pedir o bloqueio do auxilio para a cobrança.
perguntado em 14 de outubro de 2014 em Direito Previdenciário Cordeschi Novato 0 pontos 1 1 2
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Olá meus caros ! Sou recém habilitado e gostaria de tirar algumas dúvidas se possivel: Como sabemos, ajuizamento de uma execução fiscal interrompe a prescrição. Porém, sem sucesso em localozar bens, a procuradoria pede desistência do processo, que é homologada pelo juíz. Assim, o ... para a divida ativa, com a extinção do processo, inicia-se do zero o prazo prescricional de 05 anos... Procede ?
perguntado em 19 de agosto de 2014 em Direito Tributário Felipe Tonucci Novato 5 pontos 1 1 2
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unico imóvel usado para tralho e sustento familiar pode ser objeto de execução fiscal? tenho apenas um restaurante onde trabalha eu e minha esposa, pois moro com minha esposa e filha na casa da minha mãe todos juntos, gostaria de saber se esse imóvel do restaurante ... o meio de sustento familiar, ou seja, é a unica fonte de renda que temos? se possivel me indicar alguma jurisprudencia. obrigado
perguntado em 8 de outubro de 2013 em Processo Civil rodrigo rito fogeiro
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Tenho um processo em andamento que cobra simples federal e um mais recente que cobra os mesmos tributos porem engloba outras cobranças de mesma natureza, o que configura identidade de cobrança. Isto é uma litispendência? Qual processo deverá ser extinto. Após a extinção ele poderá ser novamente cobrado sem a parte idêntica ou será definitivamente extinto o débito?. Grato
perguntado em 2 de outubro de 2013 em Sem categoria Claudemar
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Iniciada a execução fiscal o devedor parcela o débito tributário, ficando suspensa a execução. Nesse caso pode ainda o devedor discutir o débito? Qual o meio?
perguntado em 11 de abril de 2013 em Direito Tributário anônimo 1 1 1
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