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Perguntas recentes com o assunto lei maria da penha

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como uma mulher pode ser punida , se ela pede a medida protetiva e vai na casa do homem.invade a casa agride o homem
perguntado em 5 de dezembro de 2017 em Direito Penal antonio fernano Novato 0 pontos 1
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Retirar queixa de um processo que esta aberto da lei maria da penha Olá, boa tarde peço que alguem me esclareça uma duvida urgente . Fiz um boletim de ocorrencia contra o pai da minha filha em outubro de 2016. Hoje 18.10.2017 ele ja se encontra preso porem por ... penha ainda esta em aberto . Quero cancelar esse processo é possivel? Quando eu fiz em 2016 ele ate chegou a ir em uma audiencia .
perguntado em 18 de outubro de 2017 em Processo Penal CAROLINA FERNANDES LIMA Novato 0 pontos
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SOu vitima em uma ação de M da Penha , o fato ocorreu há 1 e só agora a audiência foi marcada, eu e meu ex marido até já temos uma convivência pacífica. Não quero prejudica-lo...mas não posso mudar nada tenho consciencia disso..o fato ocorreu e fui a delegacia e fiz BO e tenho laudo pericial. Posso não comparecer a audiência de instrução e julgamento ? Qual seria o desdobramento?
perguntado em 8 de novembro de 2016 em Processo Penal vIVIANE ARAUJO Novato 0 pontos 1 2
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Se eu não comparecer na audiência, sou prejudicada de qual forma? posso responder por algum tipo de processo? o motivo de qual terá essa audiência foi porque registrei um B.O contra o meu padrasto, Maria da Penha na qual ele me agrediu... e se eu for, oque pode ... vez por trafico mais já faz mais de 20 anos, isso pode prejudicar ele mais ainda? Ele pode ser preso, ou pagara apenas uma multa?
perguntado em 31 de maio de 2016 em Processo Penal Fernanda Katllen Novato 0 pontos 1 1 2
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Olá bom dia ? Há exatos dois anos e meio eu e a minha irmã discutimos e por legitima defesa eu peguei um pedaço de madeira e bate bem fraco no braço dela. Ela com a cabeça quente foi na delegacia e prestou uma queixa. Eu fui preso e fiquei 15 ... possibilade dela retirar a queixa no julgamento.? Hoje temos uma vivência passiva e além de irmãos somos grandes amigos. Obrigado. Que Deus abençoe!?
perguntado em 29 de maio de 2016 em Direito Penal Messias cidreira Novato 0 pontos 1 1 1
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Pergunta simplória, portanto, dispensa explanações adicionais.
perguntado em 18 de maio de 2016 em Direito Penal Efson Rodrigues Novato 12 pontos 1 1 5
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numa audiência de instrução .. tem como a vitima de maria da penha retirar a queixa? Oque eh essa audiencia de instrucao
perguntado em 4 de abril de 2016 em Direito Penal helen cristina Novato 5 pontos 1 2 2
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Caros colegas, foi feita a denuncia por crime de ameaça( crime este praticado com ambos os ânimos alterados). Ocorre que a vítima não tem mais interesse de prosseguir com a ação e não visa mais a punição do agressor. Haverá uma audiência em abril. Portanto...o que deve ser feito, ou falado para que não haja prejuízo a ninguém? Seria o caso da vítima faltar à audiência?
perguntado em 5 de março de 2016 em Processo Penal Layra Viana Novato 0 pontos 1 1 3
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perguntado em 23 de abril de 2013 em Direito Penal Renan Akamine Nível 9 2.602 pontos 14 18 31
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