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Perguntas recentes com o assunto medida protetiva

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Vítima na Lei Maria da Penha pode cancelar a medida protetiva?

Meu marido foi preso por agressão na lei Maria da Penha e o delegado expediu o pedido da medida protetiva, eu posso fazer o cancelamento dessa medida, já que ele não me apresenta nenhum risco?

perguntado em 19 de março de 2019 em Processo Penal Kiliane santos Novato 0 pontos

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Pessoa contra quem existe medida protetiva pode ser preso mesmo que a vítima tenha concordado em ficar perto dela?

Tenho uma medida protetiva contra o pai da minha filha agora estamos juntos de novo se a gente for parado em uma blitz ele pode ser preso por descobrimento mesmo ser minha escolha esta perto dele E por que ouvi disse que ele vai preso mesmo eu falando que estou com ele de livre espantania vontade

perguntado em 22 de fevereiro de 2019 em Direito Penal Karine de souza barros Novato 0 pontos

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Qual o procedimento para retirada de queixa e medidas protetivas?

Quero retirar queixa e as medidas contra meu ex, mas o caso aconteceu em SP e eu estou no RN. Preciso voltar para SP? Já se passaram 5 meses desde o ocorrido (4 meses foram preso) faz alguma diferença? Qual órgão procurar e vou precisar pagar advogado? Agradecida.

perguntado em 13 de fevereiro de 2019 em Processo Penal Rayana pereira Novato 0 pontos

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Como a medida protetiva solicitada com informações falsas pode ser revogada?

Separei da minha namorada por 4 meses, e por raiva ela mentiu que estava sendo ameaçada e solicitou uma medida protetiva,o que foi feito. Voltamos faz. 9 meses e está semana ela me.contou o que fez e que está preocupada já que mentiu para a justiça.O que fazer ... disse que primeiro temos que resolver isto.Eu não fui notificado e nem recebi a medida,mas ela sim e me mostrou a cópia dela.obrigado

perguntado em 1 de novembro de 2018 em Processo Penal Valter endi Novato 0 pontos

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