Perguntas recentes com o assunto mei

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Há possibilidade de o faturamento se enquadrar nesses limites e o empresário não se enquadrar no tratamento juridico diferenciado destinado à ME, MEI, EPP?

há possibilidade de o faturamento se enquadrar nesses limites e o empresario (pessoa fisica ou juridica) nao se enquadrar no tratamento juridico diferenciado destinado à ME, MEI, EPP? esse limite, é o limite de faturamento das ME, MEI, EPP

perguntado há 22 horas em Direito Empresarial Wendell

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Professor do estado de São Paulo pode abrir MEI?

Sou prof do estado de São Paulo, posso ser revendedora e abrir uma mei Sou revendedora de joia folhada. Posso abrir uma MEI?

perguntado em 23 de março de 2020 em Direito Empresarial Cristina

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Funcionário público distrital estatutário pode abrir MEI?

Sou funcionária pública estatutária no governo do DF, onde exerço a função de médica. Não tenho sociedade ou empresa, ou seja, tenho vínculo exclusivo com o GDF. Além disso, exerço uma atividade artística (sou musicista) para a qual necessito de um CNPJ. Posso abrir um MEI para exercer essa atividade?

perguntado em 27 de fevereiro de 2020 em Direito Empresarial Luciana Campos 0 pontos

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Professor aposentado do Estado do Rio de Janeiro pode abrir MEI?

Já sei que professores vinculados à SEEDUC RJ não podem ser MEI. Pesquisei nas respostas dadas a perguntas anteriores, inclusive da legislação, mas não nada deixou claro se o prof aposentado poderia ser MEI. Afinal, mesmo com a aposentadoria, ele continua recebendo do Estado.A questão seria a prestação de serviços? Obrigada.

perguntado em 10 de fevereiro de 2020 anônimo

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Funcionário público estadual SP afastado pode ser MEI durante afastamento sem remuneração?

Sou concursada efetivada pelo estado SP trabalho em escola pública e estou afastada pela 202 que é um afastamento de até 2 anos sem remuneração podendo eu voltar qndo achar necessário. Gostaria de saber se nessas condições eu posso ser MEI durante o afastamento?

perguntado em 10 de fevereiro de 2020 em Direito Trabalhista Marciah

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Sou CLT e já contribuo para o INSS. Minha contribuição para o MEI acumula com a CLT? Como funciona?

Gostaria entender todo o processo e como é feito.

perguntado em 7 de fevereiro de 2020 em Direito Previdenciário anônimo

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Tenho duas matriculas no Estado do RJ, professora, sendo uma de aposentada. Posso abrir um MEI?

perguntado em 26 de janeiro de 2020 em Direito Empresarial anônimo

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Servidor público estadual de autarquia do RJ pode ser MEI?

Gostaria de abrir MEI, mas sou servidor estatutário estadual. Autarquia. Posso ser MEI?

perguntado em 19 de janeiro de 2020 em Direito Empresarial Fabio

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Servidor publico estadual de SP pode abrir MEI para prestar serviço a órgãos públicos municipais?

Sou funcionários publico estadual SP. Seria possível abrir MEI em meu nome para prestar serviço em órgão publico municipais desde que não coincidam com horário de trabalho?

perguntado em 5 de dezembro de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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É verdade que a legislação proíbe atacadista/varejista de vender para MEI?

Sou MEI e um atacadista/varejista nega-se a vender para mim por conta do meu regime tributário, no caso microempreendedor (MEI). A justificativa é que a legislação não permite. Isso procede?

perguntado em 3 de dezembro de 2019 em Direito Tributário ELIETE

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