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Funcionário público estadual de SP pode ser MEI?
Sou funcionário público educação de SP efetivo. Sou barbeiro mas não sou elegível pelo simples nacional e gostaria de me formalizar. É possível ? Pelo pouco que li.no estatuto não posso, mas queria ter a certeza, pois não haverá vínculo com nenhum órgão do governo, a não ser a arrecadação obrigatória mensal e a declaração do IR anual. Pode me ajudar?
perguntado
em 17 de agosto de 2020
em
Direito Empresarial
Anderson Moraes
servidor público estadual
estado do
mei
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Professor de rede pública estadual de Minas Gerais pode ter MEI ou estar vinculado com alguma empresa de alguma forma?
Sou professora da rede estadual de MG e quero empreender. Entretanto, ao consultar as leis relacionadas vi que funcionário público federal não pode ser MEI. Professores trabalham menos horas e por isso, estou com dúvida a respeito do assunto.
perguntado
em 28 de julho de 2020
em
Direito Empresarial
Gislane
mei
professor
servidor público estadual
estado mg
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Servidor estadual, se ñ comerciar ou realizar serviços ao estado, pode abrir MEI?
olá, sou agente penitenciario estadual, quero tirar duvida sobre MEI, em alguns lugares diz q todo servidor publico é proibido de abiri MEI, outros dizem q todo servidor federal é proibido e q os estaduais dependem da legislação de cada estado, e q no caso de ... de saber o que realmente procede, pois tenho intenção de abrir uma escola de artes marciais futuramente.... muito obrigado e aguardo..
perguntado
em 6 de julho de 2020
em
Direito Empresarial
anônimo
servidor publico estadual
mei
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MEI afastado por causa da COVID-19 pode ter salário descontado?
Sou mei a 7 meses, trabalho na area da saude na linha de frente, se eu for afastado nesta pandemia, a empresa pode descontar do meu salario
perguntado
em 27 de junho de 2020
em
Direito Empresarial
Cesar Reis
mei
covid-19
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Sou trabalhador CLT e a empresa onde trabalho vai entrar em Lay Off. Se eu abrir MEI, eu não poderei receber as parcelas do governo?
Quero abrir uma MEI para trabalhar quando a empresa onde trabalho via CLT entrar no sistema Lay Off. Tendo meu CNPJ eu não vou receber a parte do meu salário que será paga pelo governo?
perguntado
em 18 de junho de 2020
em
Direito Trabalhista
Reginaldo
clt
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Professora da rede estadual de SP pode ser MEI?
Boa tarde! Sou professora da rede estadual de SP - (Efetiva/Concursada). Gostaria de saber se posso abrir uma MEI para atuar no ramo de motorista por aplicativo. Desde já agradeço a atenção.
perguntado
em 4 de abril de 2020
em
Direito Empresarial
Roseli
servidor público estadual
mei
estado sp
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Há possibilidade de o faturamento se enquadrar nesses limites e o empresário não se enquadrar no tratamento juridico diferenciado destinado à ME, MEI, EPP?
há possibilidade de o faturamento se enquadrar nesses limites e o empresario (pessoa fisica ou juridica) nao se enquadrar no tratamento juridico diferenciado destinado à ME, MEI, EPP? esse limite, é o limite de faturamento das ME, MEI, EPP
perguntado
em 1 de abril de 2020
em
Direito Empresarial
Wendell
me
mei
epp
sociedade empresária
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Professor do estado de São Paulo pode abrir MEI?
Sou prof do estado de São Paulo, posso ser revendedora e abrir uma mei Sou revendedora de joia folhada. Posso abrir uma MEI?
perguntado
em 23 de março de 2020
em
Direito Empresarial
Cristina
mei
professor
estado sp
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Funcionário público distrital estatutário pode abrir MEI?
Sou funcionária pública estatutária no governo do DF, onde exerço a função de médica. Não tenho sociedade ou empresa, ou seja, tenho vínculo exclusivo com o GDF. Além disso, exerço uma atividade artística (sou musicista) para a qual necessito de um CNPJ. Posso abrir um MEI para exercer essa atividade?
perguntado
em 27 de fevereiro de 2020
em
Direito Empresarial
Luciana Campos
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funcionário público
mei
df
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Professor aposentado do Estado do Rio de Janeiro pode abrir MEI?
Já sei que professores vinculados à SEEDUC RJ não podem ser MEI. Pesquisei nas respostas dadas a perguntas anteriores, inclusive da legislação, mas não nada deixou claro se o prof aposentado poderia ser MEI. Afinal, mesmo com a aposentadoria, ele continua recebendo do Estado.A questão seria a prestação de serviços? Obrigada.
perguntado
em 10 de fevereiro de 2020
anônimo
servidor público estadual
estado rj
mei
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