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Perguntas recentes com o assunto ministério público

Perguntas recentes com o assunto ministério público

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Qual o prazo para o promotor devolver os autos do processo?

E um caso de roubo em dupla onde um deu voz de assalto e outro conduzia o veículo pra fuga, até então na apreensão dos mesmos foram encontrados os pertences roubados, já se passaram 3 meses já teve a audiência onde o processo tá com o promotor, qual o prazo pra avaliação do promotor retornar pro advogado ?m

perguntado em 21 de maio de 2019 em Processo Penal anônimo

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O juiz deve seguir o parecer do ministério público?

perguntado em 11 de maio de 2019 em Direito Previdenciário anônimo

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Quais são as funções do Ministério Público?

perguntado em 27 de abril de 2019 em Direito Constitucional Douglas Silva 5 pontos

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Aluno prejudicado por instituição de ensino pode entrar com ação no Ministério Público?

Me formei em 12/2016 em um curso técnico integrado ao ensino médio, apos isso foi descoberto que o curso não possuía portaria na secretaria de educação. Em 23/03/2018 saiu a portaria do curso 2204/2018. foi informado pelo funcionário responsável que os ... solicitar? o certo não seria a instituição fazer apos a portaria ? posso entrar com uma ação contra a instituição no ministério publico?

perguntado em 13 de fevereiro de 2019 em Processo Civil ana laisa mota soares 0 pontos

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No pagamento do PASEP, o Ministério Público Estadual deve ressarcir a Secretaria de Estado da Fazenda?

Boa tarde, De acordo com a Lei n. 9.715/1998, a contribuição mensal ao PASEP será apurada mensalmente pelas pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, DF, Territórios, Municípios, autarquias e outras entidades de caráter público criadas ... ao PASEP paga pelo Executivo. Feitas tais considerações, pergunto: o Ministério Público deve ressarcir a Secretaria de Estado da Fazenda?

perguntado em 20 de abril de 2018 em Direito Administrativo Giovana Rossi 5 pontos

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Que ação cabe ao Ministério Público quando há suspeita de sonegação de impostos?

perguntado em 19 de março de 2018 em Direito Tributário Eulalia Xavier 0 pontos

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O Ministério Público tem prazo para se manifestar em processo envolvendo interesse de menor?

Sou divorciado com guarda compartilhada de nossa filha. A mãe transferiu a menor de escola a revelia, sem meu consentimento/acordo. Entrei processo de tutela antecipada para manter a menor na escola original, porém a Juíza demorou a movimentar o processo e o MP já está ... emitir resposta.... As aulas já iniciaram e ainda permanece o impasse. _ Existe um prazo para tal resposta do MP? Obrigado

perguntado em 15 de fevereiro de 2018 em Processo Civil to.atoa1983 0 pontos

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O que é ação civil publica?

perguntado em 6 de junho de 2014 em Direito Constitucional italo calixto

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Que tipo de peça o Ministério Público usa quando é instado a se manifestar?

Que peça devo elaborar nesse caso? Pessoal, preciso de muita ajuda para solucionar este caso, por favor, me ajudem. É o seguinte: Após ter logrado êxito em vestibular, o aluno RAFAEL teve uma surpresa ao tentar efetuar a matrícula na instituição de ensino superior: ... ensino médio; não houve comprovação de que RAFAEL tenha passado no vestibular; a ação tramita pela 1ª Vara da Comarca de Santos.

perguntado em 9 de outubro de 2013 Lia Ana

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Como fica o art. 28 do CPP no âmbito federal?

O art. 28 do CPP é aplicado no âmbito estadual em sua integralidade, mas como fica a remessa ao MPF e ao respectivo membro.

perguntado em 8 de agosto de 2013 em Processo Penal Ulysses Verçosa 330 pontos

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O Ministério Público tem poderes próprios de investigação?

perguntado em 22 de junho de 2013 em Direito Constitucional Rosana Garcia 15 pontos

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Quais são os órgãos abrangidos pelo Ministério Público?

perguntado em 25 de abril de 2013 Marisa Azevedo 10 pontos

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