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Perguntas recentes com o assunto ministério público

Perguntas recentes com o assunto ministério público

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Em caso de difamação contra funcionário público, por exemplo guarda municipal, por meio do facebook, o Ministério Público pode pedir a audiência preliminar?

tem um caso de difamação art. 141, inciso II e III, neste caso qual seria o procedimento feito pelo MP? Em caso de difamação contra funcionário público, por exemplo guarda municipal por meio do facebook o Ministério Público pode pedir a audiência preliminar ... de outra maneira? fiquei na dúvida, ademais neste caso requer antes representação criminal? ou na audiência pode ser vista essa questão?

perguntado em 10 de junho de 2020 em Processo Penal anônimo

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É possível antes da sanção e da promulgação da lei a procuradoria geral da republica propor uma ADIN, tendo como objeto o projeto de lei?

perguntado em 27 de março de 2020 em Direito Constitucional anônimo

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Quando um processo vai pro promotor de justiça o que acontece, sendo que já recebeu a sentença de quatro anos em regime aberto?

perguntado em 19 de novembro de 2019 em Processo Penal Nay

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Ministério Público pode oferecer denúncia após 2 anos do fato?

Boa tarde. Queria saber se o Ministério Público pode oferecer a denúncia depois de passado muito tempo do fato, tipo 2 anos.

perguntado em 24 de julho de 2019 em Processo Penal anônimo

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Qual o prazo para o promotor devolver os autos do processo?

E um caso de roubo em dupla onde um deu voz de assalto e outro conduzia o veículo pra fuga, até então na apreensão dos mesmos foram encontrados os pertences roubados, já se passaram 3 meses já teve a audiência onde o processo tá com o promotor, qual o prazo pra avaliação do promotor retornar pro advogado ?m

perguntado em 21 de maio de 2019 em Processo Penal anônimo

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O juiz deve seguir o parecer do ministério público?

perguntado em 11 de maio de 2019 em Direito Previdenciário anônimo

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Quais são as funções do Ministério Público?

perguntado em 27 de abril de 2019 em Direito Constitucional Douglas Silva 5 pontos

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Aluno prejudicado por instituição de ensino pode entrar com ação no Ministério Público?

Me formei em 12/2016 em um curso técnico integrado ao ensino médio, apos isso foi descoberto que o curso não possuía portaria na secretaria de educação. Em 23/03/2018 saiu a portaria do curso 2204/2018. foi informado pelo funcionário responsável que os ... solicitar? o certo não seria a instituição fazer apos a portaria ? posso entrar com uma ação contra a instituição no ministério publico?

perguntado em 13 de fevereiro de 2019 em Processo Civil ana laisa mota soares 0 pontos

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No pagamento do PASEP, o Ministério Público Estadual deve ressarcir a Secretaria de Estado da Fazenda?

Boa tarde, De acordo com a Lei n. 9.715/1998, a contribuição mensal ao PASEP será apurada mensalmente pelas pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, DF, Territórios, Municípios, autarquias e outras entidades de caráter público criadas ... ao PASEP paga pelo Executivo. Feitas tais considerações, pergunto: o Ministério Público deve ressarcir a Secretaria de Estado da Fazenda?

perguntado em 20 de abril de 2018 em Direito Administrativo Giovana Rossi 5 pontos

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Que ação cabe ao Ministério Público quando há suspeita de sonegação de impostos?

perguntado em 19 de março de 2018 em Direito Tributário Eulalia Xavier 0 pontos

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