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Perguntas recentes com o assunto ministério público
Perguntas recentes com o assunto ministério público
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Em caso de difamação contra funcionário público, por exemplo guarda municipal, por meio do facebook, o Ministério Público pode pedir a audiência preliminar?
tem um caso de difamação art. 141, inciso II e III, neste caso qual seria o procedimento feito pelo MP? Em caso de difamação contra funcionário público, por exemplo guarda municipal por meio do facebook o Ministério Público pode pedir a audiência preliminar ... de outra maneira? fiquei na dúvida, ademais neste caso requer antes representação criminal? ou na audiência pode ser vista essa questão?
perguntado
em 10 de junho de 2020
em
Processo Penal
anônimo
crimes contra a honra
ministério público
difamação
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É possível antes da sanção e da promulgação da lei a procuradoria geral da republica propor uma ADIN, tendo como objeto o projeto de lei?
perguntado
em 27 de março de 2020
em
Direito Constitucional
anônimo
adi
ministério público
projeto de lei
processo legislativo
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respostas
Quando um processo vai pro promotor de justiça o que acontece, sendo que já recebeu a sentença de quatro anos em regime aberto?
perguntado
em 19 de novembro de 2019
em
Processo Penal
Nay
fase processual
ministério público
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resposta
Ministério Público pode oferecer denúncia após 2 anos do fato?
Boa tarde. Queria saber se o Ministério Público pode oferecer a denúncia depois de passado muito tempo do fato, tipo 2 anos.
perguntado
em 24 de julho de 2019
em
Processo Penal
anônimo
denúncia
ministério público
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1
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Qual o prazo para o promotor devolver os autos do processo?
E um caso de roubo em dupla onde um deu voz de assalto e outro conduzia o veículo pra fuga, até então na apreensão dos mesmos foram encontrados os pertences roubados, já se passaram 3 meses já teve a audiência onde o processo tá com o promotor, qual o prazo pra avaliação do promotor retornar pro advogado ?m
perguntado
em 21 de maio de 2019
em
Processo Penal
anônimo
prazo
ministério público
carga de autos
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1
resposta
O juiz deve seguir o parecer do ministério público?
perguntado
em 11 de maio de 2019
em
Direito Previdenciário
anônimo
ministério público
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respostas
Quais são as funções do Ministério Público?
perguntado
em 27 de abril de 2019
em
Direito Constitucional
Douglas Silva
5
pontos
ministério público
competências
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respostas
Aluno prejudicado por instituição de ensino pode entrar com ação no Ministério Público?
Me formei em 12/2016 em um curso técnico integrado ao ensino médio, apos isso foi descoberto que o curso não possuía portaria na secretaria de educação. Em 23/03/2018 saiu a portaria do curso 2204/2018. foi informado pelo funcionário responsável que os ... solicitar? o certo não seria a instituição fazer apos a portaria ? posso entrar com uma ação contra a instituição no ministério publico?
perguntado
em 13 de fevereiro de 2019
em
Processo Civil
ana laisa mota soares
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educação
ministério público
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respostas
No pagamento do PASEP, o Ministério Público Estadual deve ressarcir a Secretaria de Estado da Fazenda?
Boa tarde, De acordo com a Lei n. 9.715/1998, a contribuição mensal ao PASEP será apurada mensalmente pelas pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, DF, Territórios, Municípios, autarquias e outras entidades de caráter público criadas ... ao PASEP paga pelo Executivo. Feitas tais considerações, pergunto: o Ministério Público deve ressarcir a Secretaria de Estado da Fazenda?
perguntado
em 20 de abril de 2018
em
Direito Administrativo
Giovana Rossi
5
pontos
pasep
ministério público
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resposta
Que ação cabe ao Ministério Público quando há suspeita de sonegação de impostos?
Me ajudeeeem
perguntado
em 19 de março de 2018
em
Direito Tributário
Eulalia Xavier
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ministério público
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