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É possível penhora antes da citação?

O executado poderá ter seus bens penhorados antes da citação? De acordo com o artigo 854, NCPC após requerimento do exequente , o juiz, sem dar ciência ao executado, determinará às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros do executado.

perguntado em 7 de junho de 2018 em Processo Civil JOÃO DE FARIAS Novato 5 pontos

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Qual o procedimento a ser seguido pelo juiz quando houver apresentação de uma reconvenção?

Preciso fazer uma mapa conceitual baseado na pergunta acima e de acordo com o Novo CPC

perguntado em 5 de junho de 2018 em Processo Civil Letícia Carvalho Novato 0 pontos

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Qual é a consequência de propor uma ação em local diverso do que a lei determina?

Boa noite, eu tenho uma dúvida muito simples, caso eu entre com uma ação de divórcio e ambos os cônjuges já moram em cidades diferentes, pela regra é no domicilio do réu. "Do domicilio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.” O que acontece se eu propor em local diferente de onde a norma legal determina, qual a consequência?

perguntado em 9 de abril de 2018 em Processo Civil Thiagompf Novato 0 pontos

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A regra do Art. 231, §1 é aplicável a cônjuges no mesmo processo?

Em uma ação de cobrança só a esposa foi citada via A.R, gostaria de saber qual é o real prazo para contestar, pois o marido não foi citado, aplica-se o: Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: ... § 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput??

perguntado em 14 de março de 2017 em Processo Civil Diogo March Novato 0 pontos

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Qual o recurso cabível em face de decisão que autoriza a quebra de sigilo bancário do alimentante?

Pessoal, boa noite! Tenho um caso onde foi deferido a quebra de sigilo bancário do alimentante em ação Revisional de alimentos. Ocorre que o alimentante, em sua contestação juntou algumas provas que demonstram a sua real situação financeira, inclusive copia de sua ... acerca do recurso contra o deferimento de quebra de sigilo bancário do reu (alimentante), uma vez que ha novidades no NCPC.

perguntado em 18 de janeiro de 2017 em Processo Civil HELTON CORREIA Novato 0 pontos

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Há aplicabilidade da fungibilidade em caso de antecipação de tutela e medida de natureza cautelar?

ANALISE A TUTELA PROVISÓRIA(TUTELA DE URGÊNCIA/TUTELA DE EVIDÊNCIA) NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. HÁ APLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE EM CASO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR?

perguntado em 28 de novembro de 2016 em Processo Civil MÍRIA CARLA SANTOS Novato 0 pontos

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Oitiva pessoal do autor pode ser feita pelo advogado?

Prezados, em uma audiência de instrução e julgamento, na justiça comum cível, é possível somente comparecer o advogado do réu representando-o ? Situação completa: o juiz marcou audiência de instrução e julgamento deferindo o pedido de oitiva da parte autora. " ... ele, procurador/advogado da parte ré??? Lembrando que a parte autora não pediu depoimento/oitiva do réu. Aguardo opiniões. Grato

perguntado em 26 de setembro de 2016 em Processo Civil Djalma A. Novato 0 pontos

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Que ação é cabivel no lugar da nunciaçao de obra nova?

perguntado em 15 de setembro de 2016 em Processo Civil Rita Ghizzi Novato 0 pontos

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Qual o recurso cabível contra decisão inadmite o recurso extraordinário?

Deserção e negativa de seguimento pelo 1030 I a do CPC

perguntado em 31 de agosto de 2016 em Processo Civil adriana valente Novato 0 pontos

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Qual é o foro competente para ação de divórcio em que o filho incapaz está em guarda de terceiro?

Em ação de divórcio, se o casal possui filho incapaz, cuja guarda é de terceiro, qual será o foro competente? O foro será o domícilio do guardião terceiro, ou aplica-se os outros casos do inciso I, art. 53 no NCPC?

perguntado em 26 de agosto de 2016 em Processo Civil Jackson Agra 1 Novato 0 pontos

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Qual é o marco inicial do prazo de contestação após audiência de conciliação?

Olá, Foi realizada uma audiência de conciliação no dia 03/08/2016, porém não houve acordo. Lá na audiencia foi informado ao réu e ao advogado que o mesmo teria o prazo de 15 dias para apresentar a contestação. A minha dúvida é: A vara enviou para publicação do cumprimento ... foi realizada no dia 03/08/2016, ou começa a contar a partir do 1 ° dia util a partir da publicação no Diário de Justiça?

perguntado em 24 de agosto de 2016 em Processo Civil Sofia castro Novato 0 pontos

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Numa decisão por maioria cabe algum recurso, de acordo com o novo CPC?

perguntado em 23 de maio de 2016 em Processo Civil Viviane Negrao Novato 0 pontos

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Como o rapport poderia interferir na prática do cotidiano da magistratura?

Rapport pode ser entendido como o estabelecimento de confiança, harmonia e cooperação em uma relação. A confiança diminui a tensão interpessoal e faz com que o futuro (ou atual) parte fique mais à vontade. Tendo em vista que o NCPC elevou a conciliação como etapa imprescindível para dirimir os coflitos, qual a importancia de tal instituto no mister judicante?

perguntado em 19 de maio de 2016 em Processo Civil Efson Rodrigues Novato 12 pontos

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A interpretação do pedido no novo CPC é restritiva ou sistemática?

Qual a forma de interpretação dos pedidos no NCPC? Restritiva ou sistemática? O artigo 293 do CPC/73 preceituava que os pedidos deveriam ser interpretados restritivamente, porém, o NCPC previu redação diversa, veja-se: Art. 293 CPC/73: Art. 293. Os pedidos são ... e observará o princípio da boa-fé. Portanto, paira a dúvida, houve mudança na forma interpretativa ou mantem-se a forma restritiva?

perguntado em 18 de maio de 2016 em Processo Civil Efson Rodrigues Novato 12 pontos

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O art. 447 do antigo CPC tem correspondente no novo?

Existe correspondente ao artigo 447 do CPC ? Gostaria de saber se tem correspondente ao artigo 447 do Código Processo Civil, já pesquisei em vários sites e não encontrei nada relacionado ao artigo do Código antigo.

perguntado em 16 de maio de 2016 em Processo Civil Guilherme Rivoredo Novato 0 pontos

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De acordo com o CPC/2015, o agravo de instrumento tem algum efeito que o segue automaticamente?

Assim, em uma petição de agravo de instrumento, eu devo pedir algum efeito ou posso simplesmente pedir para o tribunal analisar minhas razoes de impugnação contra decisão de 1° grau (sem escrever efeito nenhum)?

perguntado em 15 de maio de 2016 em Processo Civil CarlaMartins_sjc Novato 9 pontos

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Como é regida a adjudicação compulsória pelo novo CPC?

Surgiu uma dúvida quanto a ação de adjudicação compulsória no Novo CPC, tendo em vista que pelo Código de Processo Civil de 73 era regido pelos artigos 275 e seguintes, com o rito sumário. Alguém me auxilia?

perguntado em 20 de abril de 2016 em Processo Civil n.almeida Novato 0 pontos

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Quais são os títulos extrajudiciais que não estão no Art. 784 do CPC de 2015?

perguntado em 25 de março de 2016 em Processo Civil SARAH H OLIVEIRA Novato 0 pontos

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O valor da causa no NCPC admite emenda?

Haverá emenda no valor da causa no NCPC? Pois fiquei na dúvida ao ler o art. 292 § 3º...

perguntado em 21 de março de 2016 em Processo Civil Uenia Santos Novato 0 pontos

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A contagem de prazo em meses considera dias úteis ou é em dias corridos?

SOMENTE EM DIAS ÚTEIS DO MÊS OU SE CONTA CORRIDO?

perguntado em 17 de março de 2016 em Processo Civil MARLEI PASOTI Novato 0 pontos

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