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Perguntas recentes com o assunto portugal

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Senhorio pode invadir espaço comercial e fazer o que bem entender?

Boa tarde tenho um espaço comercial arrendado tendo problemas de electricidade que já me fizeram avariar alguns equipamentos nos quais gastei com areparacao. Disse ao senhorio que tinha facturas é que teria de ser descontado da renda disse que viria ao estabelecimento e faria um escândalo caso isso acontece se.

perguntado em 30 de janeiro de 2019 em Direito Civil Claudia cruz 0 pontos

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É possível ser contratado durante período de baixa médica?

Estou a dar 15 dias, há casa em baixa medica,já reacendi! a minha questão é se posso assinar outro contrato durante a baixa? reacendi contrato e estou a dar tempo a casa,estou de baixa medica e surgiu me um emprego e quero assinar contrato. posso faltar 5 dias sem dar justificação nos 15 dias de dar tempo a casa?

perguntado em 27 de julho de 2018 em Direito Trabalhista Tiago Filipe da Silva Avelino 0 pontos

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O IRT é um imposto real ou pessoal, é directo ou indirecto?

Sou estudante de Gestão de Empresas e tenho dito dificuldades em fazer um enquadramento dos impostos sobre rendimento de trabalho, industrial, de consumo e de selo nos 11 critérios de classificação dos impostos de Sá Gomes.

perguntado em 15 de junho de 2016 Filomeno Filas 0 pontos

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É possível o recebimento de valores de aposentadoria provenientes de países distintos?

Nobres colegas, Seria possível o acúmulo de duas aposentadorias, sendo uma delas no Brasil e outra em Portugal? Ocorre que um cliente recebeu uma carta em Portugal que nao seria possível. Desde já agradeço pela ajuda.

perguntado em 10 de junho de 2016 em Direito Previdenciário Charles Cidade 5 pontos

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