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Perguntas recentes com o assunto prefeitura
Perguntas recentes com o assunto prefeitura
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Como regularizar um terreno cedido pela prefeitura para terceiro?
Eu moro em um terreno que foi uma invasão e atualmente é cedido pela prefeitura. Porém esse terreno já teve outros moradores, até que conheci meu ex marido que morava nesse terreno que era da minha sogra, porém ela nos vendeu esse terreno, e como eu me separei a ... terreno, tem alguma forma de eu conseguir regularizar esse terreno pra que eu não venha perde-lo? Eu moro nesse terreno a 17 anos.
perguntado
em 7 de setembro de 2020
em
Direito Administrativo
Meri Cristina Silveira Moura
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prefeitura
imóvel
registros públicos
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Prefeitura pode falir?
perguntado
em 20 de abril de 2020
em
Direito Empresarial
JOHNATAN
prefeitura
falência
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Há alguma lei que permita a doação de um terreno urbano pela prefeitura para construção de casa?
Existe alguma lei que permita uma prefeitura doar um terreno urbano, somente para construir uma casa. Pra família sem condições financeiras pra comprar tal terreno.
perguntado
em 19 de janeiro de 2020
em
Direito Administrativo
Helen
prefeitura
doação
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Prefeitura pode ceder servidor público para prestar serviço a particular usando equipamentos públicos?
Estudo de caso: Um organizador de eventos particular pode pedir a Prefeitura de seu município que a mesma envie seu fotógrafo para que registre o evento particular desse organizador? A questão é saber: Para estudo do direito público, analisaremos o ... que ele possa ser remunerado pelo organizador, utilizando os equipamentos da administração pública. Qual seria essa forma? Explique. Ajudem.
perguntado
em 15 de janeiro de 2020
em
Direito Administrativo
RODRIGO SOUZA MAGAR
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direito público
prefeitura
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Prefeitura pode dar propriedade de terreno invadido que pertence a particular?
A prefeitura está regularizando os terrenos invadidos perto da minha casa ,só que descobrimos que o meu terreno e particular,pode assim mesmo a prefeitura me dar um documento impedindo de construir no local moro a quinze anos no mesmo
perguntado
em 14 de setembro de 2019
em
Direito Administrativo
anônimo
prefeitura
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Prefeito pode, através de decreto, obrigar os proprietários a instalarem câmeras na entrada de seus imóveis?
O prefeito pode - através de decreto - obrigar os proprietários a instalar câmeras nas entradas de todos os imóveis do Município, sendo os custos suportados pelos proprietários do imóvel? Em um caso hipotético, o município X teria - em seu código de posturas municipais - ... , o uso de câmeras de vídeo e áudio nos imóveis privados, comerciais ou não. Qual a base legal para vedação ou permissão?
perguntado
em 6 de outubro de 2018
em
Direito Administrativo
ailyn ceroni
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prefeitura
decreto
caso hipotético
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Vítima de acidente de trânsito pode processar a prefeitura em cidade diversa do local do ocorrido?
Caminhao da prefeitura bateu no meu carro ha 1 ano e meio, e eles nao me pegam e em respondem. No ano passado um caminhão bateu no meu carro em uma conversão proibida para caminhões. Tenho toda documentação, inclusive documentos q comprovam q o motorista por ... prefeitura só me enrola. Outra coisa. Consigo abrir um processo de pequenas causas sem ser na cidade q ocorreu a batida? Muito obrigada
perguntado
em 31 de agosto de 2018
em
Direito Administrativo
Lidiane Garcia
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prefeitura
acidente de trânsito
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Existe legislação referente a publicidade de cadastro imobiliário?
Boa noite a todos. Ainda que desconheça a legislação, possuo conhecimento de que as matrículas nos Cartórios de Registro de Imóveis são públicas, neste sentido (mas não a pergunta principal), poderiam indicar a legislação que determina a publicidade das mesmas? ... especificamente o CPF). Desde já agradeço a quem puder responder ou indicar algum caminho para que eu possa nortear minhas pesquisas.
perguntado
em 10 de abril de 2018
Felipe Amorim de Souza
95
pontos
imóvel
órgão público
prefeitura
iptu
são roque sp
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resposta
Prefeito pode suspender benefício de transporte para mais de mil universitários que era previsto por decreto?
Um prefeito pode suspender um benefício de Trasporte de mais de mil universitários? Sendo que não há nenhuma universidade na cidade
perguntado
em 2 de dezembro de 2017
em
Direito Administrativo
André Di Biasi
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municipal
prefeitura
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As prefeituras podem trabalhar com jovem aprendiz atendendo a Lei 10097?
Os alunos de Escola Pública podem ser Jovens Aprendizes, ou precisam ser de escolas técnicas profissionalizantes?
perguntado
em 17 de fevereiro de 2017
em
Direito Trabalhista
Felipe Chaves
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menor aprendiz
prefeitura
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