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Perguntas recentes com o assunto processo administrativo

Perguntas recentes com o assunto processo administrativo

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O que significa "motivo 92 limite indefinido s/ concessão de B32/92"?

Fiquei 4 anos afastada do serviço problema de coluna o perito pedio aposentadoria aí fiz a perícia. Outubro recebi normal até agora maio dia 5 cessou meu benefício escrito assim motivo 92 Limite indefinido s/concessão de B32/92 eu estou perdido pois ninguém me explica me ajuda por favorzinho

perguntado em 10 de maio de 2019 em Direito Previdenciário anônimo

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É possível excluir informações de processo extinto por prescrição dos registros da Polícia Civil?

fui contra indicada num processo seletivo por possuir registros policiais em meu nome , porem em nenhuma das certidoes e antecedentes criminais expedidos pelo site mostra que ha algum registro ...tem alguma maneira de entrar com uma ação judicial para excluir ... policia civil? visto que o processo foi arquivado com baixa e ainda teve a decisao de extinção da punibilidade por prescrição.

perguntado em 26 de janeiro de 2019 em Direito Administrativo daniela pereira de jesus 0 pontos

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Servidor público federal demitido a pedido tem impedimento para tomar posse em outro cargo público?

Sofri um PAS (processo administrativo sancionado) quando trabalhava na Ebserh empresa Federal. Durante a investigação solicitei a minha demissão a pedido, e fui proto atendido, só que ao final do do PAS na decisão do mesmo tive na decisão a mudança do ... posse desse concurso federal? Visto que passei por um PAS fui condenado porém essa condenação foi revogada pela própria administração pública.

perguntado em 8 de dezembro de 2018 em Direito Administrativo Guto junior 0 pontos

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Qual o prazo para o DETRAN abrir processo de suspensão de CNH?

completei 21 pontos na minha habilitação em 17/6/17, sendo que a primeira pontuação foi em 6/8/16.Só em 25/7/18 o detran abriu processo, um ano e um mês após completar 21 pontos, em 21/8/18 entrei com defesa e até agora o detran não deu resposta.

perguntado em 20 de novembro de 2018 em Direito Administrativo adson de araujo silva 0 pontos

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Quais as minhas chances de aposentar-me?

Entrei com o pedido de aposentadoria ao INSS desde novembro de 2015. No meu primeiro pedido o INSS negou. Entrei com advogado, com Recurso por Incapacidade. Fui beneficiado no julgamento, porém o INSS recorreu do Recurso. Meu advogado novamente, apresentou ... gerência. Preciso de informações, porque já atravesso com minha família momentos difíceis. Agradeço as informações. João A.F. Conceição.

perguntado em 24 de junho de 2016 em Direito Administrativo Shirley Christ Chris 0 pontos

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Qual é o prazo que a administração pública federal tem para responder a um requerimento?

Ao dar entrada com requerimentos e um setor administrativo público federal, qual o prazo para resposta desse órgão ao requerente?

perguntado em 2 de fevereiro de 2016 em Direito Administrativo JAQUELINE ROSA 10 pontos

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Órgão público tem quantos dias para responder defesa apresentada por empresa contra ofício que aplica penalidade?

Após ser respondido a um ofício encaminhado a empresa (que por lei possui o prazo de 5 (cinco) dias úteis para responder e devolver ao órgão que solicitou o parecer. Onde pergunto, qual o prazo que o órgão público possui para retornar com um parecer (resposta) para empresa?

perguntado em 3 de agosto de 2015 em Direito Administrativo Alex Bruno 0 pontos

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O Estado possui prazo para pagamento de precatório?

Minha família tem um precatório para receber, e o devedor é a prefeitura municipal da nossa cidade. Estive olhando os precatórios no site do TJMG e são 3 na nossa frente. Pelo que eu entendi das regras do precatório, o devedor é obrigado a pagar a dívida no ... ao pagamento? Neste momento de crise que estamos vivendo é possível que a prefeitura se recuse a pagar a dívida? Obrigada! Nisielly Silva

perguntado em 20 de junho de 2015 em Direito Administrativo Nisielly Silva 0 pontos

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É possível a aplicação de Sursis em sede de inquérito policial?

Gostaria de saber se é possível a aplicação do sursis no inquérito policial?

perguntado em 4 de abril de 2015 em Processo Penal Kelyanasouza 0 pontos

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Um órgão público licenciador como o DNPM tem algum prazo máximo para responder ao pedido de registro de licença?

É que eles me informaram que por falta de efetivo eles vão começar analisar o processo em no mínimo 6 meses, sendo que já se passaram quase dois meses do protocolo.

perguntado em 1 de abril de 2015 em Direito Administrativo Grasiele Murari 0 pontos

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Em se tratando de processo administrativo, qual o prazo da administração para resposta?

Fiz um processo pedindo a isenção de IPTU, para uma entidade sem fins lucrativos em 2013 e até agora não houve a conclusão. gostaria de saber se existe um prazo para as prefeituras darem uma resposta. Fiz o processo junto a prefeitura de Cotia SP.

perguntado em 4 de fevereiro de 2015 em Direito Administrativo João Teixeira 0 pontos

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Filho tem direito de executar judicialmente indenização devida à mãe pelo Estado?

Minha mãe foi presa(por causas da vida), e ai um dia ela foi ser transferida de uma penitenciaria para outra e a viatura em que trasportava ela capotou e ela quebrou a bacia. Por esse acidente ela recebeu uma indenização que ia ser pagada em salários de 724 ... reais. Mas ela só pegou 2 parcelas e infelizmente morreu... Eu gostaria de saber se eu como filho dela posso resgatar esse dinheiro?

perguntado em 29 de janeiro de 2015 em Direito Administrativo Carlos Alberto 1 0 pontos

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Estudo no exterior durante o estágio probatório é possível?

Sou engenheiro eletricista no serviço público e atualmente estou no 6º período de engenharia civil. Gostaria de saber se eu posso me afastar do serviço para realizar intercâmbio pelo ciências sem fronteiras durante o período de estágio probatório.

perguntado em 29 de janeiro de 2015 em Direito Constitucional Thiago Henrique 0 pontos

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Militar que conduz veículo em estado de embriaguez e sem habilitação pode receber punição disciplinar?

perguntado em 20 de janeiro de 2015 em Direito Administrativo Dalmo Figueiredo 0 pontos

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O processo administrativo disciplinar pode ser instaurado no caso de bem particular subtraído em repartição pública?

como tratar um servidor público que subtrai um bem de particular que esta guardado em local publico? Um caso hipotético surgiu em um grupo de estudos, o servidor público pega para si um bem de outra pessoa (particular), que guardava o bem em um armário dentro ... proceder processo administrativo para punir o servidor que subtraiu? o bem não é público é de particular, como enquadrar o ato no PAD?

perguntado em 29 de outubro de 2014 em Direito Administrativo Ricardo Santos 7 pontos

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Quais os requisitos para transferência de localidade para servidor público?

Boa Tarde, Entrei em exercicio num orgão estadual de minas gerais(der) porém a vaga era para outra cidade onde fica a 100km da cidade onde já moro e meu marido já é servidor público do estado. Existe a possibilidade de entrar com pedido para ficar na mesma cidade onde já resido, pois tenho casa própria e meu marido já trabalha lá?

perguntado em 28 de outubro de 2014 em Direito Administrativo vanessa 0 pontos

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Depois de casado(o) é necessário requisitar segunda via atualizada do diploma da faculdade?

Assinei o diploma com o nome de casada, sendo que quando dei entrada nos documentos era solteira. Fiz errado? Terei que solicitar a segunda via?

perguntado em 30 de setembro de 2014 em Direito Administrativo aline monteiro 0 pontos

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Qual prazo que órgão público tem para responder a recurso/defesa de contratada em um processo administrativo ?

Trata-se de contrato de prestacao de serviços, no qual o orgão publico aplicou multa por considerar que o prazo de entrega ultrapassou o limite contratual, dando prazo de 5 dias uteis para a interposicao de recurso/defesa por parte da contratada. Por considerar injusto, a contratada interpôs recurso, mas nao teve resposta após 30 dias da entrega/prorocolo do mesmo.

perguntado em 7 de julho de 2014 em Direito Administrativo Carlos Roberto Socha

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É dispensada a intimação pessoal nos processos administrativos instaurados perante o Tribunal de Contas?

perguntado em 16 de fevereiro de 2014 em Direito Administrativo Giancarlo Modaneze 0 pontos

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