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É possível processar alguém sabendo apenas o nome completo e RG?

Quero iniciar processo contra uma pessoa que trabalha na mesma empresa que eu, porém tenho conhecimento apenas de seu nome e RG. É possível?

perguntado em 9 de fevereiro de 2018 em Processo Civil Daniela Sayuri Novato 7 pontos

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É possível ajuizar nova ação julgada improcedente por falta de prova pericial?

Meu pai trabalha em laboratório de sangue e ganha 30% de adicional por insalubridade. O advogado ajuizou ação judicial requerendo o grau máximo de insalubridade (40 %). A ação foi julgada procedente em 1 grau porém a prefeitura recorreu alegando a falta de perícia ( que ... se é possível ajuizar nova ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido só que dessa vez produzir a prova pericial.

perguntado em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Trabalhista Guilherme Alves 1 Novato 0 pontos

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Contra dois recursos inominados, o autor deve apresentar uma ou duas contrarrazões?

Um processo teve o pedido julgado procedente, condenando os dois réus solidariamente no JEC. Se cada um dos réus interpuser um recurso inominado, a parte autora deve apresentar uma contrarrazões ou duas? Se for uma apenas, seria do primeiro recurso interposto? Não haveria preclusão em relação ao segundo recurso?

perguntado em 26 de janeiro de 2018 em Processo Civil Thayla Novato 0 pontos

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Título executivo judicial descumprido pode ser convertido em perdas e danos no mesmo processo?

Prezados, no caso de descumprimento de título executivo judicial onde há obrigação de dar um carro, sendo este entregue fora do prazo e deteriorado e de obrigação de fazer, pagar mensalidade escolar, que também não foi cumprida. A conversão em perdas e ... pagamento das mensalidades atrasadas podem ser feitos no mesmo processo que resultou na homologação do título? Ou faz-se em processo apensado?

perguntado em 19 de junho de 2017 em Processo Civil Paola Dias Novato 0 pontos

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Quantos dias perdidos a taxa de gravidade considera?

Na minha empresa, temos o constume de considerar apenas os 15 dias (maior número de dias que é dado em atestados médicos) iniciais em que os colaboradores se afastam. Necessito saber quantos dias perdidos a taxa de gravidade considera? Somente os 15 dias, ou até mesmo os outros dias adicionais, caso o colaborador receba um novo atestado?

perguntado em 24 de abril de 2017 em Direito Trabalhista Camila Monteiro Novato 0 pontos

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É possível reapresentar prova documental?

Numa ação previdenciária que requer aposentadoria especial, é possível reapresentar prova documental? Pois a primeira carecia de assinatura válida, segundo dito na contestação.

perguntado em 4 de fevereiro de 2017 em Processo Civil Roberto Pereira Novato 0 pontos

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Quais são as três espécies de execução?

perguntado em 2 de fevereiro de 2017 em Processo Civil Franklin Fonseca Novato 0 pontos

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Qual o prazo para juiz dar andamento a processo que está conclusos para despacho?

quanto tempo o juiz pode demorar p decidir quando o processo esta conclusos para despacho? vara de familia questao de guarda

perguntado em 1 de fevereiro de 2017 em Processo Civil rubiana soares Novato 0 pontos

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Irmã pode recusar ser curadora de pessoa interditada?

Posso recusar ser curadora de meu irmão interditado pelo MP? Ele tem 2 filhos.

perguntado em 31 de janeiro de 2017 em Processo Civil Rosemary Pereira Novato 0 pontos

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A pessoa que filma uma abordagem pode ser obrigada a ser testemunha?

perguntado em 31 de janeiro de 2017 em Processo Penal Luan Arruda Roberto Novato 0 pontos

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O que significa "cumprimento da sentença"?

A minha aposentadoria por invalidez foi concedida,e ainda n estou recebendo,mas vi pela Internet o meu processo e agora apareceu q foi expedida a sentença 00001,o que significa?

perguntado em 30 de janeiro de 2017 em Processo Civil Lú Oliveira Novato 0 pontos

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Os honorários de sucumbência entram no cálculo dos honorários advocatícios da parte vencedora?

Ex: ganhei 100mil reais de ação principal, honorarios advocatícios da parte perdedora 40 mil, valor total 140mil. Tenho um acordo com o advogado de 30%. Esses 30% são calculados com base em 140 mil? ou 100 mil?

perguntado em 25 de janeiro de 2017 em Processo Civil Patrick dos Santos Novato 0 pontos

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A extinção de pensão alimentícia para filho maior precisa ser judicial?

É o seguinte, completei 20 anos esse ano e parei de receber minha pensão, eu recebo desde os 13 anos de idade. Alguns colegas me dizem que a pensão vai até os 18 e outros dizem até ser até os 21. Eu continuei receber mesmo depois de ter feito 18 anos. Eu só ... do TJES eu vi que o processo da pensão esta parado desde 2010, que eu saiba pra parar de pagar pensão tem que notificar a justiça não ?

perguntado em 25 de janeiro de 2017 em Processo Civil Joana D'arc Novato 0 pontos

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A parte ré da ação de exoneração de pensão são os filhos maiores ou a mãe deles?

exoneração de pensão alimenticia, o pagamento e feito direto na conta da mãe quero saber a quem devo intimar a mãe ou filhos que ja estaõ maiores,obrigada,

perguntado em 24 de janeiro de 2017 em Processo Civil oliveira carmo Novato 0 pontos

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Qual o prazo prescrional de ação de cobrança para indenização não recebida?

o pai recebeu indenização pela morte da mãe há 08 anos, e a filha não recebeu sua parte, é cabível ainda esta ação de cobrança contra o pai?

perguntado em 20 de janeiro de 2017 em Processo Civil CLAUDINEI SANTOS Novato 0 pontos

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Qual é o prazo para pagamento de indenização de um recurso de apelação em que deram provimento?

Processo de Indenização por Dano Moral, onde a cópia do Acórdão do Recurso de Apelação está com a data de 15/12/2016. Réu devidamente condenado por Danos Morais. Qual é o prazo que o réu deverá efetuar o crédito do valor condenatório e, no caso do não pagamento por parte do mesmo, como devo proceder? O réu poderá se abster do pagamento? No aguardo, agradeço! Amanda

perguntado em 19 de janeiro de 2017 em Processo Civil Amanda Tarzia Novato 0 pontos

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Qual o recurso cabível em face de decisão que autoriza a quebra de sigilo bancário do alimentante?

Pessoal, boa noite! Tenho um caso onde foi deferido a quebra de sigilo bancário do alimentante em ação Revisional de alimentos. Ocorre que o alimentante, em sua contestação juntou algumas provas que demonstram a sua real situação financeira, inclusive copia de sua ... acerca do recurso contra o deferimento de quebra de sigilo bancário do reu (alimentante), uma vez que ha novidades no NCPC.

perguntado em 18 de janeiro de 2017 em Processo Civil HELTON CORREIA Novato 0 pontos

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O que significa averbação de certidão Art 615-A CPC no CRLV?

O que significa Averbação de Certidão Art 615-A CPC nas observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo?

perguntado em 13 de janeiro de 2017 em Processo Civil Nisielly Silva Novato 0 pontos

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A quem deve ser endereçado o agravo interno em face de decisão de desembargador plantonista?

Agravo de instrumento interposto no período de recesso e indeferido - a quem devo endereçar o agravo interno? Interpus agravo de instrumento no período de recesso do TJ e o mesmo fora indeferido pelo Desembargador "plantonista". Quero interpor agravo interno por discordar da ... ele não estará mais como relator a partir do final do recesso, portanto, a quem devo me dirigir no agravo interno?

perguntado em 7 de janeiro de 2017 em Processo Civil Papadimacopoulos Novato 0 pontos

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O benefício de encerrar processo pagando multa, cesta ou serviço comunitário pode ser usado quantas vezes?

Boa tarde, a pessoa que já usou o beneficio de encerrar processo pagando multa, cesta basico ou serviço comunitario, pode usar esse peneficio novamente em outro processo?

perguntado em 6 de janeiro de 2017 em Processo Civil Keli moreira Novato 0 pontos

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