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Perguntas recentes com o assunto processo penal

Perguntas recentes com o assunto processo penal

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Da absolvição sumária cabe qual recurso?

perguntado em 7 de outubro de 2013 em Processo Penal Marcelo Justo 1.325 pontos

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Quais crimes da Lei Maria da Penha permitem a desistência do ofendido?

Levando-se em conta as mudanças na Lei Maria da Penha, quais os crimes que cabem "desistência" da vitima, e quais os crimes que não cabem "desistência", no tocante ao prosseguimento da ação pennal.

perguntado em 1 de outubro de 2013 em Processo Penal klebe

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O que significa ser averiguado pela polícia?

Quando tinha 15 anos me relacionei com uma menina e logo a mãe dela descobriu, e fez um BO como se eu tivesse feito aquilo a força, compareci a vara da infância e juventude e apresentei provas de que foi espontâneo e a menina tambem nao compareceu,somente ... o caso logo foi arquivado. Queria saber isso, porque prestarei um concurso que impede que o candidato ja tenha sido averiguado ou indiciado.

perguntado em 26 de setembro de 2013 em Processo Penal Alex Sousa

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Por que a pronúncia interrompe a prescrição?

perguntado em 28 de agosto de 2013 em Processo Penal anônimo

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Em que situação o inquérito policial pode iniciar sem a autorização da vítima na ação penal condicionada?

perguntado em 22 de agosto de 2013 em Processo Penal Larissa Straus 5 pontos

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O que é arquivamento implícito e arquivamento indireto?

perguntado em 13 de agosto de 2013 em Processo Penal Ulysses Verçosa 330 pontos

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Qual procedimento se, durante julgamento do Tribunal do Júri, se reconheça que o crime foi culposo e não doloso?

A Constituição Federal estabelece a competência do Tribunal do Juri para crimes dolosos contra a vida, essa regra comporta exceções?

perguntado em 12 de agosto de 2013 em Processo Penal Ulysses Verçosa 330 pontos

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Como fica o art. 28 do CPP no âmbito federal?

O art. 28 do CPP é aplicado no âmbito estadual em sua integralidade, mas como fica a remessa ao MPF e ao respectivo membro.

perguntado em 8 de agosto de 2013 em Processo Penal Ulysses Verçosa 330 pontos

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A apelação é o recurso cabível contra a sentença de impronúncia?

perguntado em 7 de agosto de 2013 em Processo Penal Erick Castro 5 pontos

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Qual o recurso cabível contra acórdão unânime em agravo regimental no âmbito criminal?

perguntado em 4 de agosto de 2013 em Processo Penal anônimo

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