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Perguntas recentes com o assunto processo penal

Perguntas recentes com o assunto processo penal

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O Ministério Público tem poderes próprios de investigação?

perguntado em 22 de junho de 2013 em Direito Constitucional Rosana Garcia 15 pontos

1 voto

Queixa de lesão pode ser retirada após marcada a audiência?

perguntado em 18 de junho de 2013 em Processo Penal anônimo

2 votos

Quais são os argumentos jurídicos contrários à PEC 37?

perguntado em 17 de junho de 2013 em Direito Constitucional Gustavo Gianetti 10 pontos

2 votos

Quem é competente para arquivar o inquérito policial?

perguntado em 13 de junho de 2013 em Processo Penal Maria Vitale 10 pontos

3 votos

O que é crime grave?

A imunidade dos funcionários consulares para figurarem no pólo passivo de ação penal comporta a exceção de crime grave, conforme Art. 41º, 1, do Decreto 61.078/67. Art. 41, 1. Os funcionários consulares não poderão ser detidos ou presos ... decorrência de decisão de autoridade judiciária competente. Inexiste, porém, definição objetiva do que seria considerado crime grave no mesmo diploma.

perguntado em 25 de abril de 2013 em Processo Penal Renan Akamine 7.896 pontos

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Quais são as especificidades/peculiaridades do Recurso Especial Criminal quanto a seus efeitos?

perguntado em 22 de abril de 2013 em Processo Penal Pedro Henrique 1.666 pontos

3 votos

Há exceção para a regra de que o processamento da ação penal condicionada não prescinde da autorização da vítima?

perguntado em 16 de abril de 2013 em Processo Penal Renan Akamine 7.896 pontos

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Cabe o contraditório e a ampla defesa em Inquérito Policial?

perguntado em 8 de abril de 2013 em Processo Penal Marcelo Justo 1.325 pontos

3 votos

De quem é a competência para instaurar o Inquérito numa investigação de ilícito tributário?

A minha dúvida é com relação se a competência recairá na polícia federal especializada em crimes tributários ou na comarca onde o crime foi praticado?

perguntado em 3 de março de 2013 em Processo Penal Marcelo Justo 1.325 pontos

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Quantos advogados de um único acusado podem estar presentes numa sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri?

perguntado em 1 de março de 2013 em Processo Penal Marcelo Justo 1.325 pontos

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