Perguntas recentes com o assunto servidor público municipal

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O servidor público municipal efetivo ao pedir exoneração deve aguardar em serviço o deferimento do pedido segundo a vontade da administração?

Exemplo de um servidor professor municipal que não quer mais trabalhar e pediu exoneração. A administração pode reter o servidor em serviço ainda por 15 dias? Esse prazo está correto?

perguntado em 5 de agosto de 2018 em Direito Administrativo Enddy Garcia Novato 0 pontos

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Funcionário público em cargo de confiança faz jus a quais direitos trabalhistas?

Meu pai trabalha há mais de 20 anos (somatório do mandato de diferentes prefeitos) na prefeitura de uma município no cargo de Administrador Distrital, esse cargo é definido como "cargo de confiança" e por essa razão ele não teve sua carteira de trabalho ... trabalho definida. Enfim, entendo que há diversos pontos da CLT que foram atropelados nesse tempo, mas gostaria de confirmar essa situação.

perguntado em 23 de julho de 2018 em Direito Trabalhista Paulo Ferraz Novato 0 pontos

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Funcionário pública municipal tem direito às folgas dadas a mesárias?

Sou funcionária pública em uma cidade no estado de Minas Gerais, porém sou mesária em uma cidade no estado de São Paulo, tenho direito às folgas?

perguntado em 26 de maio de 2018 em Direito Trabalhista Flávia Ribeiro de oliveira Novato 0 pontos

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Quem decide sobre mudança de função temporária para tratamento de saúde: empregador ou INSS?

A questão é a seguinte o médico pediu o afastamento temporário da função para tratamento de lesão que entendo ser decorrente do trabalho, evitar esforço físico, impossível na função de pedreiro. Havendo outra função dentro da mesma Autarquia pública municipal para desempenhar, ... para tratamento da lesão ou tem que afastar pelo INSS por não poder desempenhar a função para a qual fui concursado?

perguntado em 14 de maio de 2018 em Direito Trabalhista Junio Cláudio de Paula Novato 0 pontos

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Servidor público municipal pode ser transferido do turno matutino para o vespertino?

Realizei concurso Municipal para estatutário, porém trabalho no periodo da manhã, existe um período da tarde . Porém está defasado o pessoal deste período da tarde e nosso chefe disse que vai retirar uma pessoa do horário da manhã e colocará no periodo da tarde ... que trabalhamos pela manhã e nossas vidas estão adaptadas para este horário, não me parece justo a mudança por vontade da prefeitura.

perguntado em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Trabalhista Pamela Cardoso Novato 0 pontos

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Servidor público municipal afastado para tratar de assuntos particulares tem direito a voltar ao cargo nas mesmas condições em que saiu?

Bom dia,sou servidor público municipal e atualmente estou afastado (licença para tratar de interesses particulares), pretendo retornar logo, porém, gostaria de saber se retornarei para o mesmo local/função/cargo exercidos anteriormente. Não gostaria de ser mandado para outro lugar, existe algum apoio na lei para isso?

perguntado em 29 de janeiro de 2018 em Direito Trabalhista Celso Moreira Neto Novato 0 pontos

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Quais as consequências de não declarar ter outro cargo público quando a acumulação seria lícita?

Tenho uma nomeação de 20h de professor. Vou assumir um cargo de 40h, se eu declarar que não tenho outro cargo público, quais as consequências, mesmo não ultrapassando as 60h.

perguntado em 18 de janeiro de 2018 em Direito Administrativo Renato Pessoa Novato 0 pontos

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Servidor que exercia função que foi extinta pode ter carga horária aumentada sem aumento salarial?

Boa tarde. Passei num concurso para 30 hs e essa função foi extinta depois de vários anos onde atuei. A administração quer que eu exerça outra função que é de 40 hrs, sem aumento de salário. É possível isso? Obrigado

perguntado em 11 de dezembro de 2017 em Direito Trabalhista Silvio Greboge Novato 0 pontos

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Professor universitário estadual e municipal pode abrir MEI?

sou professor universitário estadual e municipal. Em nenhumm dos casos tenho vinculo de exclusividade. Eu gostaria de abrir uma MEI para prestar serviços como professor particular. isto é compatírvel ou não? Muito grato Cesar

perguntado em 16 de novembro de 2017 em Direito Trabalhista Cesar Carvalho Novato 0 pontos

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O adicional de escolaridade inclui o regime suplementar no cálculo?

Sou servidor municipal para o cargo de dentista, fui nomeado com 20 horas e posteriormente convocado em regime suplementar por mais 20 horas, ao requerer o adicional de escolaridade o mesmo foi calculado apenas sobre o vencimento de 20 horas. Não teria que ser calculado sobre o vencimento das 40 horas que estou trabalhando?

perguntado em 1 de novembro de 2017 em Direito Trabalhista Carlos Flores Novato 0 pontos

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Servidor estabilizado pode ser demitido em quais circunstâncias?

SAUDAÇÕES! Me chamo Laudenir e resido em Ecoporanga-ES. A minha dúvida é quais os critérios ou quem pode demitir um servidor público municipal com 15 anos, já que ouço boatos que seria o prefeito, ou a câmara municipal ou até mesmo o promotor baseado em ... " a minha dúvida, porque o prefeito enviou projeto para extinguir alguns cargos os igualando. Queria saber até onde estou amparado. Obrigado!

perguntado em 19 de julho de 2017 em Direito Trabalhista Sang'Bonn De Ecopora Novato 0 pontos

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Diretor servidor público municipal comissionado pode acumular cargo de professor de universidade privada?

Servidor comissionado em cargo de diretor pode acumular outro cargo, no caso de professor de uma universidade privada?

perguntado em 17 de maio de 2017 em Direito Administrativo Dayane Souza Novato 0 pontos

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Professor da rede pública de Sorocaba-SP pode acumular o cargo com professor voluntário da rede estadual?

Sou professor da rede municipal de ensino, com jornada semanal de 40 horas semanais, com carteira assinada, porém também atuo como voluntário em uma escola da rede estadual, seguindo para tanto a Lei nº 9608 de 18/02/1998, que dispões sobre o serviço ... que não poderia estar sendo voluntário no estado por estar em desacordo com as leis do acúmulo de cargos Desde já muito agradecido Att

perguntado em 3 de maio de 2017 em Direito Trabalhista Oliver Santos Novato 0 pontos

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O servidor municipal pode ter seu vencimento reduzido dois meses após eleições municipais?

Sou servidor publico municipal e tive uam redução na minha remuneração em dezembro, ou seja menos de três meses após as eleições. O prefeito eleito decretou em janeiro o corte das gratificações, no entanto o corte no meu vencimento ocorreu já em dezembro e até o momento continuo rebendo o valor reduzido.

perguntado em 11 de abril de 2017 em Direito Trabalhista edione de araujo Novato 0 pontos

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dúvidas sobre mei e servidor público municipal

Boa tarde...sou servidor público municipal e ao mesmo tempo fui mei ...li o estatuto e verifiquei a proibição..então dei baixa...futuramente posso ser demitido por esse erro?

perguntado em 21 de dezembro de 2016 em Sem categoria silvia milhomem Novato 0 pontos

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Servidora pública de Nova Petrópolis/RS tem direito a horário flexível após licença-maternidade?

A minha pergunta refere-se à funcionária pública, que tem seis meses de licença maternidade. Após esse período ela tem a possibilidade de flexibilização de horários ou segue o seu horário de trabalho normal?

perguntado em 9 de agosto de 2016 em Direito Trabalhista pauline damke Novato 0 pontos

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Pode o juiz determinar que funcionário publico municipal preste serviço em outro município?

É bom senso perceber que o juiz errou ao oficiar os funcionários de "municipio x" pedindo-lhes para exercer seu trabalho em "municipío y" uma vez que o mesmo não se encontra dentro de sua competencia, além de ser um desrrespeito com a autonomia ... municipio diverso de sua competencia, e gostaria de embasar melhor meu pedido ao magistrado para não precisar entrar em litigio com o mesmo.

perguntado em 8 de agosto de 2016 em Direito Administrativo Ítalo Chagas Rocha Novato 0 pontos

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Servidor municipal de Esperantópolis/MA tem direito a carga horária reduzida por ser estudante?

olá a todos. Minha dúvida é seguinte: Sou aluno da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão), Estou no 6° Periodo do curso de Matemática, o Curso é de 7 da manhã ao meio dia. Recentemente passei em um concurso municipal para o cargo de vigilância sanitária ... estudo pela parte da manhã. Ou seja quero estudar e trabalhar também. Desde já agradeço a Orientação de quem mim ajudar. Antonio Dowglas

perguntado em 2 de maio de 2016 em Direito Trabalhista Antonio Dowglas Novato 0 pontos

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Servidor público municipal do Rio de Janeiro pode ser microempreendedor individual?

Sou MEI desde 2012 e em 2013 passei para o concurso de professor do Municipio do Rj, posso continuar com os dois? Bom dia. Sou MEI desde 2012 como intérprete e produção musical e em 2013 passei para o concurso de Professor II 40 horas do Município do RJ. ... o MEI mesmo sendo de um ramo (profissão) que posso e faço em dias e horários diferentes do funcionalismo público municipal? Muito obrigado.

perguntado em 9 de março de 2016 em Direito Trabalhista Augusto Dias Novato 0 pontos

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Servidor público tem direito a reajuste automático de salário?

Boa tarde, Venho através deste solicitar informações e orientações. Sou Concursado em uma Prefeitura de MG no cargo de Oficial Administrativo, função Departamento de Compras, meu concurso é Ensino Médio. Nosso salário está defasado em comparação ao salário ... conhecimento jurídico para análise do pedido de reajuste. O que podemos fazer? Quaisquer outras informações estou à disposição. Obrigado.

perguntado em 7 de janeiro de 2016 em Direito Trabalhista Vitor Alves Novato 5 pontos

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