Perguntas recentes com o assunto servidor público municipal

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Pode ser vice presidente de uma associação sem fins lucrativos um funcionário público municipal?

perguntado em 6 de novembro de 2019 em Direito Civil anônimo

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Como faço para receber o recesso de fim de ano?

Eu trabalho na prefeitura de são cristóvão. Como faço para receber o recesso de fim de ano? Eu trabalho na área de obras e serviços gerais e me mandam ficar de guarda. Não é minha função. Como faço?

perguntado em 3 de outubro de 2019 em Direito Trabalhista Valderi dos reis

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Tenho 28 anos e osteofitos em T4,T5,T6,T7,T8,T9,T10 e T12 assim como reducao discal degenerativa em T4,T5 e T9,T10, e T12. Posso requerer aposentadoria por invalidez apesar de minha pouca idade?

Sou servidor público municipal e trabalho sentado em cadeiras horríveis sem ergonomia. Saio para fazer vistorias de carro pela cidade toda. As ruas são horríveis e sempre sinto dores nas costas. Minha dúvida é se posso pedir a aposentadoria por invalidez. Tenho 28 anos.

perguntado em 3 de outubro de 2019 em Direito Previdenciário Jeferson Gabriel da Cruz Fernandes 0 pontos

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O intervalo de 18 dias entre empregos públicos gera descontinuidade no serviço público?

Bom dia!!! Era funcionário publico de uma determinada prefeitura e pedi exoneração em virtude de ter passado em um concurso publico federal sendo que a exoneração se deu em 01/07/2004 (dias apos receber o telegrama) e a posse em 19/07/2004. Para fins de ... esse intervalo de 18 dias gera descontinuidade no serviço público? Deveria ter pedido a exoneração dia 16/07? Não fui orientado na época.

perguntado em 9 de setembro de 2019 em Direito Previdenciário anônimo

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Edital de concurso público pode fixar carga horária semanal de 40 horas para função para a qual lei municipal determinou o limite de 30 horas?

Fiz um concurso para auxiliar de secretaria o qual o edital fala que a carga horária e de 40 horas. Há uma lei municipal que diz que a carga horária de auxiliar de secretaria é de 30 horas semanais. e já tem outros funcionários que trabalha na mesma função com as 30 horas. Posso recorrer pelas 30 horas, ou não tenho direito.

perguntado em 28 de agosto de 2019 em Direito Trabalhista Benedito Fontes

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Servidora pública da Câmara Municipal que toma posse após o dia do parto pode requerer na Justiça licença-maternidade retroativa?

Meu caso é bem complicado. Em 2016 fui convocada e nomeada para um cargo na Câmara Municipal da minha cidade. No entanto, 5 vereadores entraram na justiça através de uma Ação Popular para suspender a criação das vagas que levaram a minha convocação e nomeação. O ... por todos esses anos? Agradeço muito se algum advogado da área puder me responder, já que essa situação tem me tirado o sono.

perguntado em 26 de agosto de 2019 em Direito Administrativo Meiry Garcia

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Pode a prefeitura ceder um funcionário que seja só comissionado para outro órgão, tipo a comarca do juizado especial, ou tem que ser um funcionário efetivo?

Por q tem uma pessoa que é só comissionado e ta cedido para o juizado especial em outra cidade

perguntado em 5 de agosto de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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Tem alguma lei federal que rege questões de acréscimo de salario por pós graduação?

Eu tenho uma pós graduação que não foi incorporada como adicional de escolaridade no meu concurso publico, pois o município tem uma lei própria onde só incorpora pós graduações concluídas após tomar posse no concurso e a minha é anterior. Isso pode? Ou existe alguma lei federal que rege isso?

perguntado em 23 de julho de 2019 em Direito Trabalhista deborah

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Funcionário publico municipal do RJ pode abrir MEI?

A legislação é clara para funcionário federal. E funcionário municipal?

perguntado em 17 de julho de 2019 em Direito Empresarial Vanice de

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Pode numa prefeitura dois cargos iguais com diferentes cargas horárias?

Numa prefeitura com regime estatutário, gostaria de saber se é certo haver num mesmo cargo diferentes cargas horárias com o mesmo salário e as mesmas atribuições. Está certo que no edital do concurso indicava as 30 horas semanais e outro 20 horas (mais antigo o concurso).

perguntado em 7 de julho de 2019 em Direito Trabalhista Antônio

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