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Perguntas recentes com o assunto servidor público municipal

Perguntas recentes com o assunto servidor público municipal

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Pode a prefeitura ceder um funcionário que seja só comissionado para outro órgão, tipo a comarca do juizado especial, ou tem que ser um funcionário efetivo?

Por q tem uma pessoa que é só comissionado e ta cedido para o juizado especial em outra cidade

perguntado em 5 de agosto de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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Tem alguma lei federal que rege questões de acréscimo de salario por pós graduação?

Eu tenho uma pós graduação que não foi incorporada como adicional de escolaridade no meu concurso publico, pois o município tem uma lei própria onde só incorpora pós graduações concluídas após tomar posse no concurso e a minha é anterior. Isso pode? Ou existe alguma lei federal que rege isso?

perguntado em 23 de julho de 2019 em Direito Trabalhista deborah

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Funcionário publico municipal do RJ pode abrir MEI?

A legislação é clara para funcionário federal. E funcionário municipal?

perguntado em 17 de julho de 2019 em Direito Empresarial Vanice de

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Pode numa prefeitura dois cargos iguais com diferentes cargas horárias?

Numa prefeitura com regime estatutário, gostaria de saber se é certo haver num mesmo cargo diferentes cargas horárias com o mesmo salário e as mesmas atribuições. Está certo que no edital do concurso indicava as 30 horas semanais e outro 20 horas (mais antigo o concurso).

perguntado em 7 de julho de 2019 em Direito Trabalhista Antônio

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É verdade que servidor público municipal perde as contribuições que verteu ao INSS?

Pago o INSS fazem oito anos, mas fiquei sabendo que o servidor público não tem direito a receber. É verdade?

perguntado em 18 de maio de 2019 em Direito Previdenciário anônimo

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O servidor público do município de São Gonçalo RJ pode ser MEI?

Sou assistente administrativo concursado no municipio de São Gonçalo, mas me formei como musicoterapeuta e gostaria de trabalhar como autonoma, posso ter MEI?

perguntado em 14 de maio de 2019 em Direito Administrativo anônimo

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O estatuto do servidor público pode não ser cumprido?

Na cidade de Ponte Nova/MG existe o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.522/90. Entretanto, nenhum benefício listado no referido estatuto é de fato dado ao servidor, como por exemplo "assistência à saúde do servidor e de sua família ... de saber sobre a legalidade disso. A Administração pública pode se eximir de ceder tais benefícios ainda que estejam citados no estatuto?

perguntado em 10 de abril de 2019 em Direito Administrativo Maapalima 0 pontos

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Funcionário público pode ser tesoureiro de associação do terceiro setor?

SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO E SOU PARTE DE UMA DIRETORIA DE UMA APAE (TERCEIRO SETOR) COM A FUNÇÃO DE TESOUREIRO. HÁ ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL NISSO? sem mais!

perguntado em 10 de abril de 2019 em Direito Administrativo LUIZ ALBERTO BIZARRO 0 pontos

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Servidor público municipal pode ser obrigado a assumir função compatível com o seu cargo original, mesmo já estando em outro não compatível?

sou servidor publico e há 20 anos meu cargo foi extinto. desde então passei a trabalhar em outro cargo (com atribuições diferentes) dentro desse mesmo órgão. agora, depois de 20 anos trabalhando nesse outro cargo, querem me colocar num cargo com ... . exite alguma lei/entendimento/jurisprudência que me proteja para que eu continue trabalhando nesse cargo que estou exercendo a tanto tempo?

perguntado em 12 de março de 2019 em Direito Trabalhista Camila Sanshi 0 pontos

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Cooperativa pode descontar contribuição previdenciária de servidor público municipal?

Sou médico, funcionário público em um município e recolho INSS sobre o teto. A COOPHEMO quer reter dela o INSS no valor de R$1.167,89 alegando que por ser empresa pública que retém pelo teto não se encaixa na Lei para deixar de contribuir. Isso procede?

perguntado em 12 de março de 2019 em Direito Previdenciário VICTOR arns 0 pontos

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