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Perguntas recentes com o assunto servidor público municipal

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Servidor público municipal aposentado pode ser demitido?

gostaria de saber se uma pessoa aposentada municipal pode ser demitida se sim quais os motivos

perguntado há 3 dias em Direito Administrativo marcia fonseca Novato 0 pontos

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A prefeitura de Gaspar SC pode restringir o uso do vale-refeição de servidores públicos somente para compras dentro do município?

Sou servidor publico da cidade de Gaspar SC e nosso vale refeição que era em pecúnia passou para cartão. O prefeito restringiu nossas compras apenas na cidade de Gaspar. Muitos Servidores moram em outras cidades e andam de ônibus. O que é muito difícil fazer compras. ... são pequenos e não de grandes redes o que torna os preços mais caros. Ele pode fazer isso? Agradeço desde já sua resposta.

perguntado em 6 de novembro de 2018 em Direito Trabalhista Joci Cardoso Novato 0 pontos

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É normal receber desconto de metade do 13º o servidor que trabalhou mais de seis meses?

Saí recentemente de um cargo publico de era um contrato efetivo. No meu contracheque veio descontada uma parcela do 13° que eu já tinha recebido. Gostaria de saber se é normal. A Prefeitura Municipal de Nova Venécia paga o 13° em 2 parcelas, uma no mês que faz ... eu trabalhei no caso 9/12, e no meu ultimo contracheque veio um desconto no mesmo valor, se referindo a "adiantamento de 13°".

perguntado em 31 de outubro de 2018 em Direito Trabalhista Danilo Pereira Novato 0 pontos

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Servidora pública municipal de Dois Córregos SP que não foi trabalhar em um sábado pode ser obrigada a compensar o expediente?

Sou funcionária pública,inspetora de alunos, trabalho 40 hrs semanais.Fomos convocados a trabalhar em um sábado,ao qual não compareci.Alguns outros funcionários foram e os q não foram foram chamados agora a pagar esse sábado na sexta dia(5/10/2018)pq a escola não ... cumprir duas horas na sexta,véspera das eleições.Estao me mandado ir fazer exame periódico nesse dia e pagar mais essas duas horas.

perguntado em 4 de outubro de 2018 em Direito Trabalhista Lucimara Pereira Rodrigues Novato 0 pontos

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Servidor público que mora em outra cidade tem direito a redução de jornada?

Sou funcionário público moro em outra cidade a 26 km de onde trabalho gasto uma hora ida e volta , o expediente é de 7 as 13 como eu gasto uma hora posso trabalhar com uma flexibilidade maior já que saiu de 6:30 de casa

perguntado em 16 de setembro de 2018 em Direito Trabalhista Luis andre Novato 0 pontos

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A duração do trajeto até o local de trabalho, pago pelo empregador, deve ser contada na jornada de trabalho?

Moro a 53km da cidade onde trabalho, e ao chegar na cidade preciso pegar o veiculo municipal para nos levar até o posto de saude na zona rural onde presto serviço e que fica a aproximadamente 20km de distancia da secretaria de saude. Ao chegar, obrigatoriamente ... como horário de trablaho ou o nosso ponto deveria ser marcado na secretaria de saúde, local de efetiva inicio das atividades do dia?

perguntado em 4 de setembro de 2018 em Direito Trabalhista Luciano Guilherme da Silveiera Novato 0 pontos

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É verdade que a mesma pessoa não pode ser auxiliar administrativo em Macaé RJ e professor do estado do RJ?

Sou aux. administrativo na prefeitura em macaé, e professor de matemática do do estado rj,recebi comunicado q tenho q escolher um só, isto é legal fiz concurso e passei, para área administrativa da prefeitura de macaé, e para o estado , como professor de matemática, recebi uma comunicação q estou irregular, e preciso escolher um dos dois empregos, não posso ter os dois, isto é legal.

perguntado em 2 de setembro de 2018 em Direito Administrativo roberto gardel Novato 0 pontos

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As normas sobre férias da CLT também se aplicam a funcionário público em regime estatutário?

Tenho uma dúvida: As mesmas regras estabelecidas no artigo 130 da CLT, relativo ao desconto dos dias faltosos nas férias, valem também para o funcionário público, sob regime estatutário? Sou funcionária pública, regime de trabalho é o estatutário. O RH da empresa que trabalho, ... e dias de férias. A minha dúvida é se este artigo da CLT pode ser usado para regime estatutário. Grata, Vera Scofield

perguntado em 23 de agosto de 2018 em Direito Trabalhista Vera Scofield Novato 0 pontos

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Servidora pública do Legislativo municipal pode ser diretora/presidente de associação de amigos dos autistas?

Estamos iniciando uma associação de amigos de autistas e gostaria de saber se posso fazer parte da diretoria/presidência , pois sou funcionária efetiva da Câmara de Vereadores da cidade. há algum impedimento?

perguntado em 21 de agosto de 2018 em Direito Civil ivana da costa Novato 0 pontos

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O servidor público municipal efetivo ao pedir exoneração deve aguardar em serviço o deferimento do pedido segundo a vontade da administração?

Exemplo de um servidor professor municipal que não quer mais trabalhar e pediu exoneração. A administração pode reter o servidor em serviço ainda por 15 dias? Esse prazo está correto?

perguntado em 5 de agosto de 2018 em Direito Administrativo Enddy Garcia Novato 0 pontos

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Funcionário público em cargo de confiança faz jus a quais direitos trabalhistas?

Meu pai trabalha há mais de 20 anos (somatório do mandato de diferentes prefeitos) na prefeitura de uma município no cargo de Administrador Distrital, esse cargo é definido como "cargo de confiança" e por essa razão ele não teve sua carteira de trabalho ... trabalho definida. Enfim, entendo que há diversos pontos da CLT que foram atropelados nesse tempo, mas gostaria de confirmar essa situação.

perguntado em 23 de julho de 2018 em Direito Trabalhista Paulo Ferraz Novato 0 pontos

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Funcionário pública municipal tem direito às folgas dadas a mesárias?

Sou funcionária pública em uma cidade no estado de Minas Gerais, porém sou mesária em uma cidade no estado de São Paulo, tenho direito às folgas?

perguntado em 26 de maio de 2018 em Direito Trabalhista Flávia Ribeiro de oliveira Novato 0 pontos

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Quem decide sobre mudança de função temporária para tratamento de saúde: empregador ou INSS?

A questão é a seguinte o médico pediu o afastamento temporário da função para tratamento de lesão que entendo ser decorrente do trabalho, evitar esforço físico, impossível na função de pedreiro. Havendo outra função dentro da mesma Autarquia pública municipal para desempenhar, ... para tratamento da lesão ou tem que afastar pelo INSS por não poder desempenhar a função para a qual fui concursado?

perguntado em 14 de maio de 2018 em Direito Trabalhista Junio Cláudio de Paula Novato 0 pontos

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Servidor público municipal pode ser transferido do turno matutino para o vespertino?

Realizei concurso Municipal para estatutário, porém trabalho no periodo da manhã, existe um período da tarde . Porém está defasado o pessoal deste período da tarde e nosso chefe disse que vai retirar uma pessoa do horário da manhã e colocará no periodo da tarde ... que trabalhamos pela manhã e nossas vidas estão adaptadas para este horário, não me parece justo a mudança por vontade da prefeitura.

perguntado em 7 de fevereiro de 2018 em Direito Trabalhista Pamela Cardoso Novato 0 pontos

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Servidor público municipal afastado para tratar de assuntos particulares tem direito a voltar ao cargo nas mesmas condições em que saiu?

Bom dia,sou servidor público municipal e atualmente estou afastado (licença para tratar de interesses particulares), pretendo retornar logo, porém, gostaria de saber se retornarei para o mesmo local/função/cargo exercidos anteriormente. Não gostaria de ser mandado para outro lugar, existe algum apoio na lei para isso?

perguntado em 29 de janeiro de 2018 em Direito Trabalhista Celso Moreira Neto Novato 0 pontos

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Quais as consequências de não declarar ter outro cargo público quando a acumulação seria lícita?

Tenho uma nomeação de 20h de professor. Vou assumir um cargo de 40h, se eu declarar que não tenho outro cargo público, quais as consequências, mesmo não ultrapassando as 60h.

perguntado em 18 de janeiro de 2018 em Direito Administrativo Renato Pessoa Novato 0 pontos

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Servidor que exercia função que foi extinta pode ter carga horária aumentada sem aumento salarial?

Boa tarde. Passei num concurso para 30 hs e essa função foi extinta depois de vários anos onde atuei. A administração quer que eu exerça outra função que é de 40 hrs, sem aumento de salário. É possível isso? Obrigado

perguntado em 11 de dezembro de 2017 em Direito Trabalhista Silvio Greboge Novato 0 pontos

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Professor universitário estadual e municipal pode abrir MEI?

sou professor universitário estadual e municipal. Em nenhumm dos casos tenho vinculo de exclusividade. Eu gostaria de abrir uma MEI para prestar serviços como professor particular. isto é compatírvel ou não? Muito grato Cesar

perguntado em 16 de novembro de 2017 em Direito Trabalhista Cesar Carvalho Novato 0 pontos

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O adicional de escolaridade inclui o regime suplementar no cálculo?

Sou servidor municipal para o cargo de dentista, fui nomeado com 20 horas e posteriormente convocado em regime suplementar por mais 20 horas, ao requerer o adicional de escolaridade o mesmo foi calculado apenas sobre o vencimento de 20 horas. Não teria que ser calculado sobre o vencimento das 40 horas que estou trabalhando?

perguntado em 1 de novembro de 2017 em Direito Trabalhista Carlos Flores Novato 0 pontos

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Servidor estabilizado pode ser demitido em quais circunstâncias?

SAUDAÇÕES! Me chamo Laudenir e resido em Ecoporanga-ES. A minha dúvida é quais os critérios ou quem pode demitir um servidor público municipal com 15 anos, já que ouço boatos que seria o prefeito, ou a câmara municipal ou até mesmo o promotor baseado em ... " a minha dúvida, porque o prefeito enviou projeto para extinguir alguns cargos os igualando. Queria saber até onde estou amparado. Obrigado!

perguntado em 19 de julho de 2017 em Direito Trabalhista Sang'Bonn De Ecopora Novato 0 pontos

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