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Legatário que se tornou maior de idade no curso do processo recebe o dinheiro em nome próprio ou no de seu representante?

Boa Tarde, Sou legatário de um processo de partilha de inventário desde 2011. Quando o mesmo começou era menor de idade, logo meu pai consta como representante legal no processo. Contudo, creio que o processo esteja se encaminhado para o fim e já sou maior de idade. Minha dúvida é: Quando o dinheiro for distribuído, o mesmo virá para minha conta bancaria ou de meu pai? Grato.

perguntado em 4 de dezembro de 2018 em Direito Civil Thiago Pinto Novato 0 pontos

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Sabendo-se que uma pessoa só pode doar 25% de seu patrimonio, que não sejam filhos, pergunto o total do patrimônio engloba todos os bens e direitos?

Senhora de 85 anos com dois filhos, quer doar parte de seu patrimônio para uma sobrinha, a dúvida é se 25% do total de seu patrimônio englobam veiculos/casa/apartamento/aplicações/consórcios/titulos de capitalização/premios acumulados em VGBL e saldo em conta corrente, lançados na Ficha de Bens e Direitos no IR?

perguntado em 29 de outubro de 2018 em Direito Civil ANDREA OLIVEIRA Novato 0 pontos

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Pessoa solteira sem filhos pode deixar seus bens em testamento para apenas um de seus sobrinhos?

Possuo uma tia que nunca foi casada e não possui filhos. Ela possui apenas irmãos e sobrinhos vivos. Em caso de sua morte, se ela deixar seus bens em testamento para apenas um de seus cinco sobrinhos os outros podem contestar dividir esta herança ?

perguntado em 26 de janeiro de 2018 em Direito Civil Lúcia Silva da Rosa Novato 0 pontos

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Casal de cônjuges pode fazer testamento em vida?

Pai e mâe querem deizar testado aos filhos os bens que possuem, porém vão usufruir dos mesmos enquanto vivos.

perguntado em 6 de setembro de 2017 em Direito Civil Herbert Porto Novato 5 pontos

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Uma pessoa pode doar a seu cônjuge bens de sua parte disponível?

O marido pode fazer a doação da sua parte disponível (50% dos bens) para a esposa, ou há alguma empecilho legal?

perguntado em 18 de dezembro de 2015 em Direito Civil Fernando RC Novato 0 pontos

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A promessa verbal tem efeito de testamento?

Posso receber herança mesmo não sendo herdeiro direto? Tenho uma tia (que não possuía filhos) que sempre dizia que quando morresse deixaria sua casa e todos os seus pertences para mim. Existem muitas testemunhas que podem confirmar essa afirmação dela em vida. Acontece ... ele não está aberto ao diálogo. Desde já agradeço ao doutores que me ajudarem a esclarecer essa dúvida. Att, André Oliveira.

perguntado em 4 de dezembro de 2015 em Direito Civil André Olveira Novato 0 pontos

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O testamento pode ser alterado por decisão de maioria simples dos testamentários?

Minha tia faleceu em 2011 e deixou uma carta-testamento detalhada, especificando que sua casa deveria ser dividida para seus irmãos, para uma tia e para uma prima (total de 11 herdeiros). Deixou muito claro que não fosse dividido em partes iguais e que seu desejo ... testamento e a 2ª opção é fazer a divisão apenas entre os irmãos (únicos herdeiros legítimos) O que acham disso? Grata pela atenção

perguntado em 28 de novembro de 2015 em Direito Civil Bianca Cortez Novato 0 pontos

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