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Perguntas recentes com o assunto trânsito em julgado
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O que seria "trânsito em julgado"?
Olá boa noite. Estou com uma ação trabalhista desde 2016 e agora ela está em fase de adjudicação. O último andamento foi este, Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em face do requerido pela ... da sentença e a baixa dos autos principais. Após, voltem conclusos. Assinatura Saberiam me dizer quanto tempo mais pode levar? Desde já muito obrigada.
perguntado
em 25 de janeiro de 2019
em
Linguagem Jurídica
Raquel Queiroz
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trânsito em julgado
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É possível consultar ação penal transitada em julgado sem advogado?
Tenho desejo de conseguir informações de uma ação penal já transitada e julgada. Infelizmente não encontro nada na internet sobre essa ação específica, como faço para conseguir ter acesso a essa ação?
perguntado
em 25 de janeiro de 2019
em
Processo Penal
Eduardo Socas da Silva
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trânsito em julgado
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É preciso aguardar o trânsito em julgado para ajuizar novamente ação trabalhista extinta sem resolução de mérito?
Olá! Eu tive uma ação trabalhista extinta sem resolução de mérito, tenho que aguardar transitar em jugado para entrar novamente? Tenho duvida sobre quanto tempo após ter tido uma sentença extinguindo o processo sem resolução de mérito posso propor uma nova ação.
perguntado
em 24 de janeiro de 2019
em
Processo Trabalhista
NIRLENE APARECIDA DA SILVA
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extinção sem resolução de mérito
trânsito em julgado
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O que o autor pode fazer para receber os valores de condenação transitada em julgado?
Minha esposa possui uma sentença já transitado em julgado e ganho contra o Banco do Brasil a mais de 06 meses e o juiz ainda não liberou o valor da sentença Percorridas todas as instâncias, minha esposa teve a causa ganha mas, infelizmente o juiz até esta data não ... os valores os quais ela trem direito. Gostaria de saber, quais os caminhos a tomar para que o juiz detentor da causa possa liberar.
perguntado
em 20 de novembro de 2018
em
Processo Civil
Josue Antonio da Silva
Novato
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sentença
trânsito em julgado
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Quanto tempo demora para o juiz ordenar o pagamento após o trânsito em julgado da sentença?
Meu processo está pronto para o juiz despachar, já passou o prazo do réu recorrer, quanto tempo demora para o juiz dar o despacho, para o pagamento? Só quero saber quantos dias leva para o juiz dar o despacho no processo final já. O réu não recorrer.
perguntado
em 8 de novembro de 2018
em
Processo Civil
João Batista CORCINO de oliveira filho
Novato
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sentença
trânsito em julgado
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Qual o procedimento da sentença transitada em julgado em um processo com citação inválida?
perguntado
em 5 de novembro de 2018
em
Processo Civil
Leticia Oliveira
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trânsito em julgado
citação
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Qual o remédio jurídico para impugnação contra decisão de trânsito em julgado?
Quero a liberação de bens de terceiros que foi decretada a perda em favor da união em processo criminal onde a paciente não teve oportunidade de se defender. O denunciado foi condenado e o bem da esposa perdido.
perguntado
em 10 de outubro de 2018
em
Processo Penal
Nelson Moreira
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trânsito em julgado
recursos
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Após o processo transitar em julgado, qual o prazo para receber da prefeitura?
16/08/2018 - Decisão Proferida Diante disso, determino: 1- Como autoriza o art. 22, § 4º do Estatuto da Advocacia e da OAB, defiro o pedido de destaque de ,,,,,,,,,, conforme contrato de ,,,,,,,,, devendo o pagamento da referida verba seguir a mesma forma de ... 001.2018/185971-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - ....... 03.09.2018 - Certidão emitida
perguntado
em 8 de outubro de 2018
em
Processo Civil
Rita Carvalho
Novato
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prazo
trânsito em julgado
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Qual o prazo para o trânsito em julgado?
Entrei com um processo contra uma empresa e saiu o resultado no dia 20/09, favorável para minha parte. No processo eletrônico consta "transito em julgado" e diz que o prazo para pagamento é de 15 dias após o mesmo. Não tenho advogado então fiquei perdida. Eu preciso fazer mais alguma coisa ou só acompanhar pelo portal? Qual o prazo para o trânsito em julgado?
perguntado
em 27 de setembro de 2018
em
Processo Civil
Amanda Laryssa
Novato
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prazo
trânsito em julgado
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Após o trânsito em julgado, é possível solicitar o pagamento imediato do benefício por tutela antecipada?
Entrei com um processo contra o inss em 2016, para ter direito a auxilio acidente. Até o dia de hoje não recebo o beneficio mensalmente, pois na época não pedimos a tutela antecipada. No dia 23/07/2018 deram como transito em julgado, ou seja, irá voltar para a vara ... já e começar a receber o benefício mensalmente, e não esperar até sair o precatório já que o precatório sairá só daqui de 2 anos.
perguntado
em 26 de julho de 2018
em
Direito Previdenciário
Daniel Cescaulo
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tutela antecipada
trânsito em julgado
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É possível arguir menoridade em recurso após o trânsito em julgado?
Na soma de 4 crimes comuns a serem prescritos em mais ou menos dez anos posso entrar com recurso de menoridade já que na época dos fatos o réu tinha 19 anos?
perguntado
em 17 de julho de 2018
em
Processo Penal
Odila jesus
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menoridade
trânsito em julgado
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Réu pode alegar litispendência após o trânsito em julgado?
Após certificado o trânsito em julgado da decisão, o réu peticionou alegando não ter interesse em recorrer, após alegou litispendência. Execução de sentença em out/2016, decisão em fev/2018. certificado o trânsito em julgado. penhora on line em mai/ ... NÃO TER INTERESSE EM RECORRER requerendo o reembolso das custas do recurso? Se possível, gostaria de jurisprudências sobre litispendência tardia.
perguntado
em 26 de maio de 2018
em
Processo Civil
MARCIO TANAKA GRASSI
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trânsito em julgado
litispendência
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Esgotado o prazo para recorrer de decisão de primeiro grau, o juiz pode expedir o mandado de prisão?
Olá Professor. Tenho uma dúvida! Após uma sentença penal condenatória com pena privativa de liberdade, o advogado do réu perdendo o prazo de cinco dias para recorrer à segunda instância, ocorrerá o trânsito em julgado da sentença proferida em primeira instância? A partir daí o Juiz já poderá expedi o mandado de prisão?
perguntado
em 6 de abril de 2018
em
Processo Penal
SilvaM
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trânsito em julgado
mandado de prisão
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Um processo com trânsito em julgado pode receber uma ação rescisória sete anos depois?
Uma decisão jurídica com trânsito em julgado em 1976 foi anulada por uma ação rescisória aberta em 1984 e deferida em 2004. É legal?
perguntado
em 25 de novembro de 2017
em
Processo Civil
Ronaldo Freitas de Souza
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trânsito em julgado
ação rescisória
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Ação extinta sem resolução de mérito por abandono, já em fase de cumprimento de sentença, pode ser proposta novamente?
Execuçao de sentença transitada em julgado x extinção sem resolução de mérito em fase de cumprimento de sentença? Peço seu auxílio para sanar esta dúvida: se a ação é extinta sem resolução de mérito por abandono da causa, já em fase de cumprimento de ... distribuídos por dependência à ação originária extinta? Mesmo com a decisão terminativa, em fase executiva, a coisa julgada se mantém hígida?
perguntado
em 14 de setembro de 2017
em
Processo Civil
Luciana Mirapalhete
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trânsito em julgado
extinção sem resolução de mérito
cumprimento de sentença
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Cabe recurso após o trânsito em julgado?
Depois de uma decisão judicial determinando o transito em julgado. Ainda cabe recurso?
perguntado
em 14 de agosto de 2017
em
Processo Trabalhista
Geilton Alves
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trânsito em julgado
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Crédito trabalhista com trânsito em julgado pode prescrever por inércia da parte autora?
Questão trabalhista. Processo em fase de execução, parado a mais de 4 anos. Prescrição de crédito trabalhista. Prezados, meu cliente foi condenado (transitou em julgado) em um processo trabalhista, ocorre que a parte autora não se manifesta e o processo encontra ... da dívida? Prescrição intecorrente? Ou o processo ficará eternamente passivel de execução pela parte autora? Ajudem, por favor. Att.
perguntado
em 30 de maio de 2017
em
Processo Trabalhista
Osório Sampaio
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prescrição
processo paralisado
trânsito em julgado
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Réu revel pode impugnar sentença em ação de alimentos transitada em julgado?
Acabou de sair sentença transitada em julgado da minha ação de alimentos para meu filho dentre outros. Ocorre que quando me separei a casa que constituímos juntos , ao separarmos assinamos um termo de doação do imóvel para nosso filho menor (o que foi ... aluguel dessa casa (que se encontra sobre administração da imobiliária. Pergunto: Ele tem direito de recorrer contra essa sentença? Obrigado!
perguntado
em 7 de março de 2017
em
Processo Civil
Jim Mendes
Novato
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ação de alimentos
trânsito em julgado
revelia
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resposta
Sentença com trânsito em julgado ainda pode ser impugnada por recurso?
Entrei com uma ação contra a operadora de telefone TIM. A sentença consta como TRANSITO EM JULGADO há mais de 3 meses. Pelo que li o prazo são de 15 dias para esperar para ver se a parte ré vai recorrer.
perguntado
em 26 de fevereiro de 2017
em
Processo Civil
Bruno Maciel
Novato
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trânsito em julgado
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