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Perguntas recentes com o assunto trânsito em julgado

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Qual o remédio jurídico para impugnação contra decisão de trânsito em julgado?

Quero a liberação de bens de terceiros que foi decretada a perda em favor da união em processo criminal onde a paciente não teve oportunidade de se defender. O denunciado foi condenado e o bem da esposa perdido.

perguntado em 10 de outubro de 2018 em Processo Penal Nelson Moreira Novato 0 pontos

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Após o processo transitar em julgado, qual o prazo para receber da prefeitura?

16/08/2018 - Decisão Proferida Diante disso, determino: 1- Como autoriza o art. 22, § 4º do Estatuto da Advocacia e da OAB, defiro o pedido de destaque de ,,,,,,,,,, conforme contrato de ,,,,,,,,, devendo o pagamento da referida verba seguir a mesma forma de ... 001.2018/185971-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - ....... 03.09.2018 - Certidão emitida

perguntado em 8 de outubro de 2018 em Processo Civil Rita Carvalho Novato 0 pontos

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Qual o prazo para o trânsito em julgado?

Entrei com um processo contra uma empresa e saiu o resultado no dia 20/09, favorável para minha parte. No processo eletrônico consta "transito em julgado" e diz que o prazo para pagamento é de 15 dias após o mesmo. Não tenho advogado então fiquei perdida. Eu preciso fazer mais alguma coisa ou só acompanhar pelo portal? Qual o prazo para o trânsito em julgado?

perguntado em 27 de setembro de 2018 em Processo Civil Amanda Laryssa Novato 0 pontos

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Após o trânsito em julgado, é possível solicitar o pagamento imediato do benefício por tutela antecipada?

Entrei com um processo contra o inss em 2016, para ter direito a auxilio acidente. Até o dia de hoje não recebo o beneficio mensalmente, pois na época não pedimos a tutela antecipada. No dia 23/07/2018 deram como transito em julgado, ou seja, irá voltar para a vara ... já e começar a receber o benefício mensalmente, e não esperar até sair o precatório já que o precatório sairá só daqui de 2 anos.

perguntado em 26 de julho de 2018 em Direito Previdenciário Daniel Cescaulo Novato 0 pontos

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É possível arguir menoridade em recurso após o trânsito em julgado?

Na soma de 4 crimes comuns a serem prescritos em mais ou menos dez anos posso entrar com recurso de menoridade já que na época dos fatos o réu tinha 19 anos?

perguntado em 17 de julho de 2018 em Processo Penal Odila jesus Novato 0 pontos

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Réu pode alegar litispendência após o trânsito em julgado?

Após certificado o trânsito em julgado da decisão, o réu peticionou alegando não ter interesse em recorrer, após alegou litispendência. Execução de sentença em out/2016, decisão em fev/2018. certificado o trânsito em julgado. penhora on line em mai/ ... NÃO TER INTERESSE EM RECORRER requerendo o reembolso das custas do recurso? Se possível, gostaria de jurisprudências sobre litispendência tardia.

perguntado em 26 de maio de 2018 em Processo Civil MARCIO TANAKA GRASSI Novato 0 pontos

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Esgotado o prazo para recorrer de decisão de primeiro grau, o juiz pode expedir o mandado de prisão?

Olá Professor. Tenho uma dúvida! Após uma sentença penal condenatória com pena privativa de liberdade, o advogado do réu perdendo o prazo de cinco dias para recorrer à segunda instância, ocorrerá o trânsito em julgado da sentença proferida em primeira instância? A partir daí o Juiz já poderá expedi o mandado de prisão?

perguntado em 6 de abril de 2018 em Processo Penal SilvaM Novato 0 pontos

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Um processo com trânsito em julgado pode receber uma ação rescisória sete anos depois?

Uma decisão jurídica com trânsito em julgado em 1976 foi anulada por uma ação rescisória aberta em 1984 e deferida em 2004. É legal?

perguntado em 25 de novembro de 2017 em Processo Civil Ronaldo Freitas de Souza Novato 0 pontos

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Ação extinta sem resolução de mérito por abandono, já em fase de cumprimento de sentença, pode ser proposta novamente?

Execuçao de sentença transitada em julgado x extinção sem resolução de mérito em fase de cumprimento de sentença? Peço seu auxílio para sanar esta dúvida: se a ação é extinta sem resolução de mérito por abandono da causa, já em fase de cumprimento de ... distribuídos por dependência à ação originária extinta? Mesmo com a decisão terminativa, em fase executiva, a coisa julgada se mantém hígida?

perguntado em 14 de setembro de 2017 em Processo Civil Luciana Mirapalhete Novato 5 pontos

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Cabe recurso após o trânsito em julgado?

Depois de uma decisão judicial determinando o transito em julgado. Ainda cabe recurso?

perguntado em 14 de agosto de 2017 em Processo Trabalhista Geilton Alves Novato 0 pontos

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Crédito trabalhista com trânsito em julgado pode prescrever por inércia da parte autora?

Questão trabalhista. Processo em fase de execução, parado a mais de 4 anos. Prescrição de crédito trabalhista. Prezados, meu cliente foi condenado (transitou em julgado) em um processo trabalhista, ocorre que a parte autora não se manifesta e o processo encontra ... da dívida? Prescrição intecorrente? Ou o processo ficará eternamente passivel de execução pela parte autora? Ajudem, por favor. Att.

perguntado em 30 de maio de 2017 em Processo Trabalhista Osório Sampaio Novato 0 pontos

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Réu revel pode impugnar sentença em ação de alimentos transitada em julgado?

Acabou de sair sentença transitada em julgado da minha ação de alimentos para meu filho dentre outros. Ocorre que quando me separei a casa que constituímos juntos , ao separarmos assinamos um termo de doação do imóvel para nosso filho menor (o que foi ... aluguel dessa casa (que se encontra sobre administração da imobiliária. Pergunto: Ele tem direito de recorrer contra essa sentença? Obrigado!

perguntado em 7 de março de 2017 em Processo Civil Jim Mendes Novato 39 pontos

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Sentença com trânsito em julgado ainda pode ser impugnada por recurso?

Entrei com uma ação contra a operadora de telefone TIM. A sentença consta como TRANSITO EM JULGADO há mais de 3 meses. Pelo que li o prazo são de 15 dias para esperar para ver se a parte ré vai recorrer.

perguntado em 26 de fevereiro de 2017 em Processo Civil Bruno Maciel Novato 0 pontos

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