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O que acontece depois da homologação do cálculo num cumprimento de sentença de ação anulatória?

O que acontece depois da homologação do cálculo num cumprimento de sentença ref. uma anulatória?

perguntado em 26 de outubro de 2018 em Processo Civil Bianca Calles Novato 0 pontos

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Qual é o marco inicial da prescrição para a cobrança de IPTU?

Caso o município não efetue a cobrança de IPTU durante anos (não envie carnês de pagamento, etc), ele pode cobrar esse IPTU atrasado, mesmo que já tenha decorrido um lapso temporal superior a 5anos? O município pode enviar carnê de pagamento com a cobrança de IPTU ... prazo prescricional de 5 anos? Ou esse prazo prescricional conta-se da data em que ele deveria ter enviado os carnês de pagamento?

perguntado em 2 de novembro de 2017 em Direito Tributário Anna F Novato 0 pontos

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Qual o mínimo que, numa execução fiscal, pode haver arrematação, sem configurar preço vil?

Execução fiscal de IPTU A Prefeitura refez a planta e recalculou o valor venal dos imóveis. Meu caso: um terreno, gerando aumento de IPTU a pagar em aproximadamente 15x (de mil e pouco para perto de 20 mil). O terreno deve valor deve ter valor venal de R$1,3 ... que a justiça pode aceitar na venda do imóvel em leilão, por pra mim talvez seja até razoável que a Prefeitura provoque esta venda...

perguntado em 3 de fevereiro de 2017 em Direito Tributário Flavio R Lira Novato 0 pontos

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O servidor público federal, quando aposentado por invalidez, fica isento do imposto de renda?

perguntado em 5 de janeiro de 2017 em Direito Tributário ARISTARCO BENSABATH Novato 0 pontos

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Qual o traço marcante que deve diferir taxa de preço público – do qual a tarifa é espécie?

perguntado em 14 de outubro de 2016 em Direito Tributário bruna camila Novato 0 pontos

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Empresas optantes pelo Simples Nacional podem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico?

Boa tarde; Eu gostaria de saber a respeito das empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem processos físicos sem o Domicílio Tributário Eletrônico? Apenas sobre os processos adminitrativos da Receita Federal. Está meio confusa a pergunta, mas espero que alguém possa me ajudar! Atenciosamente, Ingrid.

perguntado em 27 de setembro de 2016 em Direito Tributário Ingrid Trevisan Novato 0 pontos

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Qual o valor do teto para compra de automóveis com inserções para deficiente físico?

Olá.. Eu quero comprar um automóvel com o desconto para deficiente físico, e pesquisando eu fiquei sabendo que o desconto é de até 30%, então gostaria de saber qual o valor do teto para compra de automóveis com inserções atualmente. Em sites de 2015, descobri que ... . Porém teve varias reuniões do CONFAZ para aumentar esse valor, e não sei como está no momento. Espero respostas... Muito obrigado!

perguntado em 13 de setembro de 2016 em Direito Tributário Alcides Junior Novato 0 pontos

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Para onde vai o dinheiro dos impostos?

Bom dia, vi a reportagem do G1 e fiquei horrorizada em saber que oBrasil esta "na ultima colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços publicos de qualidade a população." Segundo o Institudo Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT). Acho ... as mesmas desculpas de falta de verbas; Então me pergunto? "Onde vai todo esse dinheiro que o país arrecada com os impostos?

perguntado em 19 de agosto de 2016 em Direito Tributário Cristina Freiria Novato 22 pontos

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Pessoa jurídica pode perder benefícios fiscais como punição por processar o Estado?

Uma empresa pode perder um beneficio (por exemplo Pró-Emprego), se entrar com uma ação judicial de recuperação fiscal de icms contra o estado?

perguntado em 22 de julho de 2016 em Direito Tributário paula silva.08 Novato 0 pontos

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O Imposto sobre rendimento de trabalho é pessoal ou real?

perguntado em 10 de junho de 2016 em Direito Tributário Filomeno Filas Novato 0 pontos

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Incide tributo sobre indenização de desapropriação? Qual?

perguntado em 18 de maio de 2016 em Direito Tributário Natália Maria Novato 0 pontos

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Herança recebida no exterior por brasileiro precisa ser declarada no imposto de renda?

NECESSITO DECLARAR NO IRPF UMA HERANÇA RECEBIDA NO EXTERIOR, MESMO SEM INTENÇÃO DE REMETE-LA AO BRASIL? Bom dia. Minha prima recebeu uma herança de uma tia na Alemanha. Lá foi feito o inventario e encerrado em 2015. A principio os bens e os valores não serão ... . É necessário ela declarar no imposto de renda dela no Brasil estes valores e se houver a necessidade é aplicado algum imposto ou taxa?

perguntado em 4 de fevereiro de 2016 em Direito Tributário RONALDO SARAIVA Novato 0 pontos

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Qual o momento do fato gerador do ITCMD por excesso na meação na partilha em divórcio judicial?

Qual o momento do fato gerador do ITCMD(Imposto de transmissão) devido excesso na meação do acordo de partilha homologado em divórcio judicial amigável ? Seria a data do acordo ou a data da homologação ou outra data ? Preciso saber a data para calcular o valor dos bens.

perguntado em 3 de janeiro de 2016 em Direito Tributário Cesar Ribeiro Novato 5 pontos

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Quais são as normas de cunho tributário e os eventuais tributos incidentes em fusões e aquisições?

Gostaria de saber quais as implicações ou os tributos que vão incidir numa operação de fusão a empresa esta passando por uma fusão o que acontece tributariamente nsse processo

perguntado em 9 de dezembro de 2015 em Direito Tributário Aline Gomes Ferreira Novato 0 pontos

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Sociedade sem fins lucrativos pode ser convertida em empresária?

perguntado em 25 de novembro de 2015 em Direito Tributário Danilo Bittencourt Novato 18 pontos

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Em que consistem os princípios da anterioridade nonagesimal e da anterioridade genérica?

perguntado em 24 de novembro de 2015 em Direito Tributário Felipe Coelho Novato 0 pontos

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A renúncia incidente no curso de inventário, com reflexos na partilha, equipara-se à doação, para efeitos fiscais ?

perguntado em 11 de novembro de 2015 em Direito Tributário Luiza Ribeiro Novato 0 pontos

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Quais livros falam sobre a história do Código Tributário Nacional?

Historia do Código tributário nacional Sou estudante de Contabilidade, estamos aprendendo no semestre atual sobre o CTN, porém por problemas pessoais de um professor, ficamos alguns dias sem aula e ele acabou demitido, nosso novo professor me passou um trabalho que achei surpreendente, Falar sobre a ... um pouco sobre a Historia do CTN ? Desde já grato pela atenção !!!!!!!!!!!!!!!!!!! Abraços!

perguntado em 7 de novembro de 2015 em Direito Tributário João José da Silva Novato 3 pontos

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Empresas que patrocinam festas de comunidades rurais promovidas por associações tem dedução de imposto de renda?

boa tarde! Sou empresa e quero realizar dois tipos ações distintas: a) Quero patrocinar um evento (festa da rapadura) que ocorre na zona rural da minha cidade e é promovida pela associação comunitária em parceria com a prefeitura. Porém, gostaria que esse patrocínio ... da minha cidade. Fazendo esse construção posso ter o dinheiro gasto deduzido no imposto de renda? E quais os passos? Obrigado.

perguntado em 23 de outubro de 2015 em Direito Tributário LUCÍLIO FRAGA Novato 0 pontos

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É lícita a emissão de certidão negativa de débito com prazo de validade?

VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Perdi o comprovante de pagamento do IPTU de 2013. Solicitei uma certidão negativa de débito e a mesma veio com a seguinte mensagem: ESTA CERTIDÃO É VÁLIDA POR 60 DIAS. Então a cada 60 dias eu terei que solicitar uma certidão? O correto não seria a prefeitura só poder cobrar débitos posteriores à data da emissão da certidão negativa de débito? Obrigado.

perguntado em 7 de outubro de 2015 em Direito Tributário Audemir silva Novato 8 pontos

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