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Perguntas recentes com o assunto tributário

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O que acontece depois da homologação do cálculo num cumprimento de sentença de ação anulatória?

O que acontece depois da homologação do cálculo num cumprimento de sentença ref. uma anulatória?

perguntado em 26 de outubro de 2018 em Processo Civil Bianca Calles 0 pontos

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Qual é o marco inicial da prescrição para a cobrança de IPTU?

Caso o município não efetue a cobrança de IPTU durante anos (não envie carnês de pagamento, etc), ele pode cobrar esse IPTU atrasado, mesmo que já tenha decorrido um lapso temporal superior a 5anos? O município pode enviar carnê de pagamento com a cobrança de IPTU ... prazo prescricional de 5 anos? Ou esse prazo prescricional conta-se da data em que ele deveria ter enviado os carnês de pagamento?

perguntado em 2 de novembro de 2017 em Direito Tributário Anna F 0 pontos

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Qual o mínimo que, numa execução fiscal, pode haver arrematação, sem configurar preço vil?

Execução fiscal de IPTU A Prefeitura refez a planta e recalculou o valor venal dos imóveis. Meu caso: um terreno, gerando aumento de IPTU a pagar em aproximadamente 15x (de mil e pouco para perto de 20 mil). O terreno deve valor deve ter valor venal de R$1,3 ... que a justiça pode aceitar na venda do imóvel em leilão, por pra mim talvez seja até razoável que a Prefeitura provoque esta venda...

perguntado em 3 de fevereiro de 2017 em Direito Tributário Flavio R Lira 0 pontos

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O servidor público federal, quando aposentado por invalidez, fica isento do imposto de renda?

perguntado em 5 de janeiro de 2017 em Direito Tributário ARISTARCO BENSABATH 0 pontos

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Qual o traço marcante que deve diferir taxa de preço público – do qual a tarifa é espécie?

perguntado em 14 de outubro de 2016 em Direito Tributário bruna camila 0 pontos

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Empresas optantes pelo Simples Nacional podem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico?

Boa tarde; Eu gostaria de saber a respeito das empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem processos físicos sem o Domicílio Tributário Eletrônico? Apenas sobre os processos adminitrativos da Receita Federal. Está meio confusa a pergunta, mas espero que alguém possa me ajudar! Atenciosamente, Ingrid.

perguntado em 27 de setembro de 2016 em Direito Tributário Ingrid Trevisan 0 pontos

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Qual o valor do teto para compra de automóveis com inserções para deficiente físico?

Olá.. Eu quero comprar um automóvel com o desconto para deficiente físico, e pesquisando eu fiquei sabendo que o desconto é de até 30%, então gostaria de saber qual o valor do teto para compra de automóveis com inserções atualmente. Em sites de 2015, descobri que ... . Porém teve varias reuniões do CONFAZ para aumentar esse valor, e não sei como está no momento. Espero respostas... Muito obrigado!

perguntado em 13 de setembro de 2016 em Direito Tributário Alcides Junior 0 pontos

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Para onde vai o dinheiro dos impostos?

Bom dia, vi a reportagem do G1 e fiquei horrorizada em saber que oBrasil esta "na ultima colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços publicos de qualidade a população." Segundo o Institudo Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT). Acho ... as mesmas desculpas de falta de verbas; Então me pergunto? "Onde vai todo esse dinheiro que o país arrecada com os impostos?

perguntado em 19 de agosto de 2016 em Direito Tributário Cristina Freiria 22 pontos

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Pessoa jurídica pode perder benefícios fiscais como punição por processar o Estado?

Uma empresa pode perder um beneficio (por exemplo Pró-Emprego), se entrar com uma ação judicial de recuperação fiscal de icms contra o estado?

perguntado em 22 de julho de 2016 em Direito Tributário paula silva.08 0 pontos

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O Imposto sobre rendimento de trabalho é pessoal ou real?

perguntado em 10 de junho de 2016 em Direito Tributário Filomeno Filas 0 pontos

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