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O que significa "certidão de substituição"?

perguntado há 5 horas em Linguagem Jurídica anônimo

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Qual é a estrutura da relação jurídica processual?

perguntado há 5 horas em Processo Penal anônimo

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Uma pessoa pode recusar o direito ao seguro DPVAT de seu companheiro em favor de seus filhos?

Eu não quero receber o seguro DPVAT mas nossos filhos tem direito de pedir a indenização ?

perguntado há 5 horas em Direito Administrativo anônimo

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Denúncia de ameaça pode ser retirada pela vítima?

No meu caso pedi medida protetiva por que ele me ameaçava, mas não agrediu. Posso retirar a denúncia? Eu pedi medida protetiva. Quero saber se posso retirar a denúncia.

perguntado há 8 horas em Processo Penal anônimo

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Empregado em "home office" pode ter contrato convertido em presencial para trabalhar em cidade diferente da que reside?

Eu tenho contrato de trabalho explícito em Home Office, em uma empresa multinacional. Meu trabalho envolve unicamente pessoas localizadas fora do Brasil (Chile, Argentina, México), o que fazemos sem problema remotamente. Eu moro em Campinas. A empresa em que trabalho já ... artigo 469 da CLT, de que se trata de transferência do local de trabalho e, portanto, é necessário haver real necessidade?

perguntado há 8 horas em Direito Trabalhista anônimo

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O cumprimento incompleto do aviso prévio pode converter a demissão em justa causa?

Caso não cumpra o aviso prévio na sua totalidade (30 dias) imposto pelo empregador dá justa causa?

perguntado há 11 horas em Direito Trabalhista anônimo

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Empregado que deixa de trabalhar por falta de serviço pode ter salário descontado?

Quando eu ficar em casa porque a empresa não tem trabalho ela pode descontar do meu salário?

perguntado há 11 horas em Direito Trabalhista anônimo

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Estagiário que faz exame de recuperação de nota na faculdade tem direito a redução da carga horária?

perguntado há 11 horas em Direito Trabalhista anônimo

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O FIES cobre as dependências?

Peguei 3 DP e no momento só consigo pagar a mensalidade.

perguntado há 11 horas em Direito Administrativo anônimo

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Empregado doméstico com um ano de trabalho tem direito ao PIS?

perguntado há 14 horas em Direito Trabalhista anônimo

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O adicional de periculosidade de gestante pode ser cortado?

Gostaria de saber se podem cortar o adicional de periculosidade da gestante.

perguntado há 15 horas em Direito Trabalhista anônimo

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Quanto tempo leva para juiz dar a sentença após julgamento?

Ontem foi o julgamento do meu irmão, mas ainda o juiz não deu a sentença. Quanto tempo leva para ele dar?

perguntado há 15 horas em Processo Civil anônimo

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O que é "publicação de notificação ciência despacho"?

2019 Publicação de Notificação Ciência Despacho O que isso que dizer?

perguntado há 15 horas em Linguagem Jurídica anônimo

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Imobiliária pode cobrar R$ 250,00 do locatário para vistoria do imóvel?

Tive que pagar 250,00 a uma empresa terceirizada as ordens da imobiliária para fazer vistoria. E agora na entrega estão cobrando mais 60 a cada retorno.

perguntado há 19 horas em Direito Civil anônimo

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Feirante sem CNPJ que compra doces em outro estado está irregular?

Boa noite, sou feirante. Vou comprar produtos em outro estado para revender nas feiras de minha cidade. Não tenho empresa. Sou pessoa física. Estou irregular ou sem nenhum problema? Revendo doces de minas gerais em minha cidade em feiras livres, mas não tenho CNPJ. Compro pelo CPF.

perguntado há 19 horas em Direito Empresarial anônimo

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No caso de morte de beneficiário do INSS com direito em vida a complementação até qual grau o herdeiro tem direito?

A pessoa beneficiária morreu e seus herdeiros até qual grau de parentesco (filho, neto, bisneto) e no caso o cônjuge também é falecido, podem receber essa complementação?Att.

perguntado há 1 dia em Direito Previdenciário anônimo

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Quanto tempo pra juiz dar a sentença com rescisão indireta?

Tive a audiência dia 04.06, o processo ficou pra julgamento de sentença dia 14 e ate agora nada, foi um pedido de rescisao indireta.

perguntado há 1 dia em Processo Trabalhista Bruna

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Processo extinto sem resolução de mérito pode ser ajuizado novamente em outro juizado especial?

Prezados, um processo foi extinto por falta de alguns documentos que levaram ao juiz, crer da necessidade de pericia, hoje tenho os documentos, é possível entrar em outro juizado, já que me mudei.. (e devo informar do processo anteriormente proposto e extinto) ou devo tentar recorrer na ação existente Obrigado

perguntado há 1 dia em Processo Civil Rodrigo Moura 5 pontos

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Quanto tempo demora para o INSS responder pedido de BPC?

Meu filho é especial e se alimenta exclusivamente por sonda. Não tenho como trabalhar e meu esposo está desempregado. Meus filhos tem diversas consultas, exames e etc . Fui orientada pela assistente social no hospital a dar entrada junto ao INSS o pedido do benefício a ... está escrito que até 45 dias eles responderiam, mas até o momento nada. Na prática quanto tempo demora para sair a resposta?

perguntado há 1 dia em Direito Previdenciário anônimo

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O que significa "guia de depósito disponível"?

Guia de Depósito: Nº Guia: #### Situação da guia: Disponível Valor Pago: R$ ****,** Data Pagamento: **/**/2018 Gostaria de saber o que significam estes dados em um processo. Significa que o dinheiro já está disponível para ser depositado para mim?

perguntado há 1 dia em Linguagem Jurídica anônimo

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