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Quanto custa a taxa de transferência de processo de habilitação de um município para outro?

Eu comecei tira minha habilitação em itapevi SP no meio do processo me mudei pro grajau são Paulo quero transferir pra ca quero saber quanto eu pago de taxa no de transporte.

perguntado há 2 dias em Direito Administrativo anônimo

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Moro na cidade de Pelotas. Posso registrar minha empresa com o nome "De Pelotas"?

perguntado há 2 dias em Direito Empresarial Sandra

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Empregado pode usar sua falta justificada por óbito de parente no dia seguinte ao do enterro?

Meu vô morreu ontem dia 16 e trabalhei o dia inteiro. Hoje foi o enterro. Tenho direito ao dia de amanha? Tenho direito a ficar amanhã em casa?

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista anônimo

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Redução de carga horária pode ser negada a professora e servidora estadual gestante?

Estou grávida de 4 meses e pedi redução de carga horária, pois trabalho em duas escolas do estado, mas uma é longe da minha residência e me sinto muita cansada pois a jornada de trabalho é maior nesta escola. Mas a coordenaria negou meu pedido alegando que devo ficar com a carga horária total ou pedir demissão.

perguntado há 2 dias em Direito Trabalhista anônimo

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Escrivão que se recusa a fazer boletim de ocorrência pode ser responsabilizado?

Fui assaltada em São Paulo. Fui na delegacia da minha cidade em guarulhos fazer o bo e a escrivã se recusou. Quero saber se posso processá-la.

perguntado há 3 dias em Direito Administrativo Michelle

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Faculdade pode cobrar mensalidades anteriores à data da matrícula?

A faculdade cobra a mensalidade por semestre. Minha filha começou estudar dia 12/08. Não assinou contrato ate agora. Ai no portal do aluno já tem mensalidade de agosto e setembro. É correto isso?

perguntado há 3 dias em Direito do Consumidor anônimo

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O que significa "gabinete 1"?

perguntado há 3 dias em Linguagem Jurídica anônimo

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Mãe pode assinar autorização sozinha para menor de idade se casar quando o pai mora longe?

Tenho 16 anos. Meus pais são divorciados e não tem como meu pai assinar o casamento, até porque ele mora na Europa. Tem como só minha mãe assinar?

perguntado há 3 dias em Direito Civil anônimo

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A faculdade pode me cobrar por aulas que não cancelei e não frequentei?

Fiz um vestibular em 2016. Fui aprovado e enviei meus documentos por e-mail, para fazer a matricula. Porém, acabei passando por uma dificuldade financeira e desisti do curso antes mesmo do ano letivo se inciar. Nem mesmo cheguei a conhecer o campus que estudaria. Na ... . Minha duvida é, posso ser cobrado por um semestre inteiro, sem ter se quer colocado os pés na instituição? Desde já agradeço.

perguntado há 3 dias em Direito do Consumidor Douglas

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Posso ser demitido por justa causa por não aceitar mudança de horário de trabalho?

perguntado há 4 dias em Direito Trabalhista DANIEL ALVES DE ALMEIDA 0 pontos

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