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O que é domínio público?

perguntado em 18 de maio de 2013 em Direito Administrativo Cesar Mendonça 8 pontos

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Como devem ser distribuidos os valores provenientes de gorjetas?

Trabalho em uma empresa onde sou garçonete e ganho comissão. Mas nao ganho 10% e sim 6%. Meu empregador nao esclarece para onde vai esses 4%restantes. Temos descontos de quebras, mesmo nao sendo quem quebrou. Isso é certo?

perguntado em 18 de maio de 2013 em Direito Trabalhista anônimo

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A regra contida no artigo 320, I, do CPC alcança indistintamente litisconsortes facultativos e necessários?

perguntado em 11 de maio de 2013 em Processo Civil Pedro Henrique 1.636 pontos

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Servidor Público Municipal e estudante universitário pode estagiar na própria Prefeitura?

Servidor Público Municipal (em estágio probatório) e também estudante universitário, pode estagiar na própria Prefeitura ? Caso sim, a remuneração será equivalente ao cargo ou à profissão estagiada ?

perguntado em 9 de maio de 2013 em Direito Trabalhista anônimo

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Os prefeitos possuem foro especial quando respondem a alguma ação penal?

perguntado em 4 de maio de 2013 em Direito Penal Samuel Cunha 5 pontos

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É possível impetração de habeas corpus coletivo?

perguntado em 30 de abril de 2013 em Direito Constitucional Samuel Pereira 5 pontos

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É necessário o recolhimento de preparo para um novo recurso ordinário?

Recurso Ordinário foi interposto com pagamento de preparo e custas. Foi determinado que o juizo a quo julgasse novamente. Contra essa nova decisão do juizo a quo, quero recorrer novamente. Preciso recolher o preparo novamente ?

perguntado em 26 de abril de 2013 em Direito Trabalhista anônimo

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FGTS pode ser depositado direto na conta?

Fui demitido sem justa causa e na hora da rescisão soube que meu fundo de garantia foi depositado na minha conta sem eu ter ido na caixa sacar, isso legal?

perguntado em 25 de abril de 2013 em Direito Trabalhista anônimo

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O que é crime grave?

A imunidade dos funcionários consulares para figurarem no pólo passivo de ação penal comporta a exceção de crime grave, conforme Art. 41º, 1, do Decreto 61.078/67. Art. 41, 1. Os funcionários consulares não poderão ser detidos ou presos ... decorrência de decisão de autoridade judiciária competente. Inexiste, porém, definição objetiva do que seria considerado crime grave no mesmo diploma.

perguntado em 25 de abril de 2013 em Processo Penal Renan Akamine 10.529 pontos

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Qual lei regulamenta os pronunciamentos oficiais do (a) Presidente da República?

perguntado em 24 de abril de 2013 em Direito Administrativo Fernando Chaves 5 pontos

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