menu
Pergunte Direito
Entrar
Novo cadastro
search
Entrar
account_circle
Entrar
Email ou usuário
Senha
Lembre-se de mim
Entrar
Novo cadastro
Esqueci minha senha
Novo cadastro
Username
Email
Password
Novo cadastro
add
Perguntas
Sem respostas
Assuntos
Faça uma pergunta
Boletim
Luciana Coelho
Mural
Atividade recente
Perguntas
Respostas
Anúncio publicitário
Anúncio publicitário
Atividade recente de Luciana Coelho
1
resposta
Dispositivo de lei precisa estar previsto em contrato para ter validade?
Prezados, boa noite! Estou para assinar o contrato (um ano) de locação de uma Kitnet. Desde o início conversei na imobiliária que estou em uma fase de fazer vários concursos públicos. Então, gostaria que me assegurar que o meu direito de não pagar a multa de rescisão ... parágrafo da Lei 8.245/91 que me isenta o pagamento da multa no contrato, eu teria esse direito mesmo assim? Desde já agradeço!
comentado
em 1 de junho de 2017
em
Direito do Consumidor
rescisão
contrato
cláusula contratual
...